Plataforma para a acção imediata e moções aprovadas PDF Imprimir e-mail
10-Fev-2004

10.º CONGRESSO DA CGTP-IN

O 10º Congresso da CGTP-IN ocorre num momento particularmente grave na sociedade portuguesa marcado por uma ofensiva sem precedentes contra os trabalhadores e contra o próprio regime democrático saído do 25 de Abril. As opções fundamentais do Governo PSD/PP traduzem-se na recessão económica; na degradação das condições de vida de grande parte da população; na quebra dos salários reais; no aumento do desemprego; na redução dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, expressos no Código de Trabalho e na proposta de regulamentação; no assalto do capital financeiro ao núcleo estrutural do Estado Social – educação, segurança social e saúde; ao desmantelamento da Administração Pública e procura-se entregar à gula lucrativa serviços essenciais como a água e o ambiente.

 

O Congresso afirma que esta é a política do desastre. Pretensamente é feita em nome das contas públicas e da competitividade, mas não há nem consolidação orçamental nem aumento da eficiência económica. O que há é um país com maiores desigualdades e injustiças, à mercê dos grandes interesses económicos.

O Congresso aprovou orientações fundamentais para uma estratégia de desenvolvimento económico e social. A valorização do trabalho, a qualidade do emprego, a melhoria dos salários, a igualdade no trabalho, a erradicação das discriminações, as políticas sociais não só são necessárias como são imprescindíveis ao próprio desenvolvimento.
No quadro das orientações definidas pelo Congresso e tendo presente as reivindicações inscritas na Política Reivindicativa para 2004, o Congresso decide assumir os seguintes objectivos imediatos:

1º Valorizar os direitos dos trabalhadores e o direito de contratação colectiva pelo que nos bateremos para que o Código de Trabalho seja expurgado das suas normas lesivas e lutaremos contra a sua aplicação nos locais de trabalho;

2º Combater o desemprego e a precariedade, o que implica lutar por uma estratégia de desenvolvimento económico e social que tenha como eixo central a criação de emprego de qualidade;

3º Lutar contra a carestia de vida e pela actualização justa dos salários. Lutaremos contra o aumento dos preços dos bens essenciais e por para aumentos salariais de 5%, devendo ser assegurado que nenhum trabalhador tenha um aumento inferior a 25 euros, pelo que exigiremos ao Governo a correcção à actualização do salário mínimo nacional;

4º Promover a igualdade no trabalho, dando combate a todas as discriminações, bem como ao emprego precário e clandestino, defendendo ainda a legalização dos trabalhadores imigrantes;

5º Elevar a qualificação profissional, sendo urgente concretizar os compromissos do acordo de emprego e formação de que pelo menos 10% dos trabalhadores de cada empresa devem participar em acções de formação contínua e o direito de cada trabalhador a um mínimo anual de 20 horas de formação certificada com 35 horas em 2006;

6º Reduzir os acidentes de trabalho e das doenças profissionais, exigindo políticas de prevenção nas empresas e a criação de serviços de saúde e segurança no trabalho, pelo que importa desenvolver o trabalho para a eleição dos representantes dos trabalhadores e para a constituição das Comissões de Higiene e de Segurança.

7º Lutar contra a subversão do papel do Estado, que está em marcha na Administração Pública, Central, Regional e Local, e aos serviços públicos, e defender a modernização da Administração Pública, salvaguardando os direitos dos trabalhadores; e defender o Poder Local Democrático.

8º Lutar contra a fraude e a evasão fiscal, sendo prioridades a aplicação de indicadores técnico-científicos para o cálculo do lucro tributável e a aprovação pelo Parlamento de um diploma sobre o cruzamento de dados entre a Administração Fiscal e a Segurança Social;

9º Salvaguardar a segurança social pública, universal e solidária, impedindo o seu retrocesso, sendo prioritário o combate à instituição de tectos contributivos e a luta por medidas que garantam e não ponham em causa a sua sustentabilidade financeira;

10º Melhorar o poder de compra das pensões e actualizar as pensões mínimas, tendo em conta um valor mais justo para o salário mínimo nacional;

11º Lutar contra a redução das prestações da segurança social, sendo prioritário impedir a diminuição do subsídio de doença nas baixas até 90 dias e exigir a alteração do regime das prestações familiares;

12º Lutar por um SNS para todos com qualidade, contra uma visão privatizadora e mercantilista da saúde. Constituem prioridades o combate à entrega dos Centros de Saúde e hospitais à iniciativa privada e a actualização das comparticipações do Estado.

13º Lutar por uma educação pública, universal e de qualidade e contra a Proposta de Lei de Bases da Educação que visa desresponsabilizar o Estado e encurtar o ensino básico de nove para seis anos.

14º Lutar contra a privatização da água e do ambiente, afirmando a necessidade de salvaguardar a gestão pública destes serviços essenciais.

O 10º Congresso reafirma a necessidade de prosseguir a luta pela descriminalização e a despenalização do aborto, pela efectivação das leis sobre o planeamento familiar e a educação sexual e pelo aprofundamento da protecção da saúde reprodutiva das mulheres, tarefa que se mostra ainda mais urgente face aos processos judiciais em curso.

O 10º Congresso da CGTP-IN considera que a concretização destes objectivos imediatos passa obrigatoriamente por melhorar o trabalho de organização sindical e envolver os trabalhadores na contratação colectiva, frentes de trabalho que se mostram prioritárias no actual contexto político-sindical.

E decide:

•Saudar todas as lutas em curso como na Administração Pública, Central e Local, Carris, Brax, Sociedade de Porcelanas, T.S.T., Finex, Tarf Gartêxtil, Nova Penteação, Rhod, Sorefame/Bombardier, Cometna, Metro do Porto, Pesca, Centro de Distribuição Postal de Chaves e em tantas outras; bem como a Marcha pela Educação;

•Intensificar, desde já, as acções de esclarecimento dos trabalhadores e a acção sindical nos locais de trabalho pela concretização dos objectivos imediatos;

•Envolver os trabalhadores na discussão pública da Regulamentação do Código de Trabalho, nomeadamente com o envio de pareceres à Assembleia da República;

•Realizar, durante o mês de Fevereiro, nas várias regiões do país, Tribunas Públicas e outras iniciativas contra a carestia de vida e o agravamento do desemprego e pela actualização dos salários e a defesa dos direitos dos trabalhadores;

•Desenvolver acções para travar a ofensiva privatizadora na educação, saúde, segurança social, água e ambiente, decidindo no imediato:
oAlargar o movimento em torno dos objectivos da Marcha Nacional pela Educação;

oDesenvolver um movimento de opinião pública por um SNS para todos com qualidade;

oRealizar uma concentração, a 7 de Abril, junto ao Ministério da Saúde.

•Realizar uma Jornada de Luta Nacional, a 11 de Março, em todos os sectores, com acções diversificadas, incluindo paralisações e manifestações pelos objectivos da Plataforma Reivindicativa Imediata.

O 10º Congresso exorta todos os militantes sindicais e todos os trabalhadores a empenharem-se na concretização dos objectivos imediatos inscritos na Plataforma e a lutar por uma alternativa a esta política e a este Governo como condição para se poder viabilizar um novo rumo para o país, em que se dignifique e valorize o trabalho e respeite os direitos dos trabalhadores, num quadro de defesa da Democracia e de promoção do desenvolvimento, do progresso e justiça social.

Moção

30º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL E DO 1º DE MAIO DE 1974

1. Com o passar dos anos, mais se acentua a importância histórica do 25 de Abril, quer pelo que representa por ter liquidado a ditadura fascista, fazendo jus às mais profundas aspirações dos trabalhadores e do Povo Português e materializando os objectivos da luta heróica da resistência anti-fascista, quer pela dinâmica revolucionária criada que marcou profundamente os fundamentos da nossa democracia e o regime constitucional que hoje vigora.

2. A imediata e espontânea adesão popular à patriótica acção dos militares do MFA, expressa de forma inolvidável nas grandiosas manifestações do 1º de Maio de 1974, organizadas pela então Intersindical com a legitimidade que lhe advinha da sua luta contra o corporativismo e pela liberdade sindical, num quadro de forte desenvolvimento das lutas reivindicativas nas empresas e do incremento das acções da oposição democrática, foi, sem sombra de dúvida, um factor determinante que marcou de forma indelével a natureza desse processo revolucionário.

3. Importa sublinhar o significado do 25 de Abril e as suas consequências imediatas na nossa vida colectiva: a conquista da paz sobre uma guerra colonial injusta e criminosa e o reconhecimento do direito à independência dos Povos submetidos ao colonialismo; a conquista das liberdades democráticas, pondo termo à ditadura e ao fim do isolamento de Portugal no contexto das Nações; o início do desenvolvimento económico em benefício do país e da população e não ao serviço dos grupos monopolistas.

4. Foi nesse quadro que os trabalhadores portugueses alcançaram importantes conquistas e adquiriram um valioso conjunto de direitos, até então negado, que constituem um património da nossa democracia e fundamentos do regime constitucional: a liberdade sindical e os direitos sindicais; o direito de reunião e de manifestação; o direito de greve; o direito de negociação colectiva; a constituição de comissões de trabalhadores; a institucionalização do SMN; a generalização do 13º mês; o direito a um mês de férias e respectivo subsídio; a democratização do ensino; a universalização do direito à segurança social e à saúde; a generalização das pensões de reforma e do subsídio de desemprego; a participação em múltiplos órgãos e organismos do Estado.

5. Hoje, 30 anos depois, quando nos confrontamos ainda com tantos problemas sociais e grandes dificuldades para afirmar um desenvolvimento que nos aproxime, de forma segura, dos nossos parceiros europeus e quando estamos perante um quadro em que os melhores valores e ideais da humanidade são postos em causa pela globalização capitalista, afirmar Abril, é um objectivo que deve estar presente, todos os dias, na nossa acção.

6. Temos uma democracia avançada em termos político-constitucionais mas não temos uma sociedade avançada no plano económico e social. Continua-se a insistir num modelo de crescimento baseado na mão-de-obra barata; confrontamo-nos com um violento ataque aos sistemas públicos da segurança social, da saúde e do ensino; enfrentamos uma feroz ofensiva, conduzida pelo actual Governo, contra os direitos dos trabalhadores, essencialmente por via do Código do Trabalho e da sua regulamentação; cresce o desemprego e a precariedade do trabalho.

7. Conduzido pelo actual Governo PSD/PP, está também em curso a tentativa de alteração do regime democrático por via da subversão do papel do Estado com o ataque à Administração Pública e aos serviços públicos que, a consumar-se, traria mais desigualdades para os cidadãos com a diminuição dos seus direitos sociais e perda de direitos e de emprego para os seus trabalhadores.

8. E pretende-se prosseguir essa ofensiva através de uma nova revisão da CRP, reclamada pelos partidos e forças sociais de direita e extrema-direita, visando a sua descaracterização para ajustar contas com o 25 de Abril.

9. É contra tudo isto que nos temos vindo a bater. É por tudo isto que defendemos Abril e afirmamos a nossa firme determinação de lutar por um Portugal Desenvolvido e Solidário no caminho do Progresso e da Justiça Social.

Consciente do significado e importância do projecto transformador do 25 de Abril e do papel determinante do 1º de Maio de 1974 como factor mobilizador da vontade popular na construção do regime democrático, o X Congresso da CGTP-IN delibera:

1.Apelar à participação dos trabalhadores nas comemorações do 30º aniversário do 25 de Abril, conferindo-lhe uma renovada dignidade e adesão popular que traduza a sua plena identificação com os ideais e valores que estão na sua génese e a sua firme determinação de continuar a lutar para construir Abril.
2.Promover nas empresas e locais de trabalho iniciativas com o objectivo de evocar os valores e conquistas do 25 de Abril, procurando transmitir o significado dessa mensagem, em particular, às gerações mais jovens de trabalhadores.
3.Exortar os dirigentes sindicais para, no quadro da luta contra as políticas do Governo e os ataques do patronato, desenvolverem uma ampla acção de mobilização dos trabalhadores com vista a assegurar a realização de um grandioso 1º de Maio que constitua uma vibrante afirmação de luta pela defesa dos seus direitos e interesses, pelo progresso e justiça social.

MOÇÃO
FORTALECER E INOVAR A ORGANIZAÇÃO
MAIS EFICÁCIA NA ACÇÃO E NA LUTA

A organização e a acção reivindicativa são os eixos indispensáveis a uma eficaz estratégia de luta na defesa e melhoria das condições de trabalho e dos direitos dos trabalhadores.

Por isso, reestruturar, inovar, fortalecer e ampliar a organização sindical, em particular nas empresas e locais de trabalho, é promover a unidade e a solidariedade dos trabalhadores. Estes são factores decisivos para, na base dos seus interesses de classe e visando o desenvolvimento da sociedade, o êxito da luta e dos seus resultados.

O 10º Congresso considera que a CGTP-IN e os seus sindicatos só manterão e reforçarão a sua natureza de classe, as suas características de organizações de massas e os seus princípios de independência, de unidade, de democracia e de solidariedade, através de uma contínua e bem estruturada ligação aos trabalhadores.

Assim, e considerando o êxito obtido no mandato que agora cessa com o aumento de 222.615 novos sindicalizados e 14.934 delegados e delegadas eleitos ou reeleitos, o 10º Congresso decide:

1.Elevar o patamar de realização de novas sindicalizações durante o mandato que agora se inicia, para um objectivo de 230 mil novas sindicalizações (57.500 ano);

2.Eleger ou reeleger 10 mil delegados sindicais, no mesmo período (2.500 ano);

3.Eleger 4 mil representantes dos trabalhadores para a Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho (1.000 ano);

4.Identificar em cada sindicato as principais empresas e locais de trabalho e/ou as dez com maior volume de emprego, considerando-as como prioritárias e logo objecto de trabalho planificado de organização e acção. Isto implica identificação dos dirigentes responsáveis pela direcção, execução e avaliação regular desse trabalho;

5.Identificar nas regiões as grandes obras e os parques empresariais e, nos sectores, os grandes grupos económicos, com vista a promover a intervenção conjugada dos diversos sindicatos, coordenada, respectivamente: pelas uniões; pelas federações ou sindicatos nacionais. Neste processo é preciso definir os meios e criar as formas organizativas apropriadas às características, organização e dimensão de tais obras, parques empresariais e grupos económicos;

6.Prosseguir e aprofundar a reestruturação sindical, dinamizando processos em curso, activando processos parados e estabelecendo a implantação sindical em actividades económicas em que a CGTP-IN tem frágil implantação.
Temos como objectivo adequar e rentabilizar toda a estrutura existente, em função dos sindicalizados, dos quadros e activistas existentes, dos meios logísticos e financeiros disponíveis, das alterações ocorridas na organização do aparelho produtivo e dos serviços, bem como as necessidades de descentralização da organização e da acção sindical e o reforço permanente de alargamento de influência da Central;

7.Desenvolver todas as formas possíveis de presença dinâmica dos trabalhadores na vida dos sindicatos, através de reuniões, plenários e funcionamento dos orgãos dos sindicatos garantindo participação efectiva quer na discussão e deliberação sobre as propostas reivindicativas a apresentar, quer na aceitação ou rejeição dos resultados das negociações quer ainda nas formas de luta a desenvolver;

8.Responder, com trabalho militante e uma disponibilidade solidária e ofensiva, à tentativa do Governo PSD/PP de impedir a ligação dos sindicatos aos trabalhadores. Isto impõe, no imediato, um combate à restrição do crédito de horas para a actividade sindical e à limitação da possibilidade de justificar faltas pagas pelo sindicato para essa mesma actividade, que o Governo e o patronato pretendem impor com a regulamentação do Código de Trabalho. A determinação dos trabalhadores há-de levar a que em vez de diminuir a luta sindical esta se intensifique, contribuindo para pôr fim à política desastrosa e anti-social do Governo em exercício.

9.Assumir na eleição dos delegados e delegadas sindicais, na constituição de listas para os corpos gerentes dos sindicatos, federações ou uniões, a prioridade estratégica do rejuvenescimento e renovação dos quadros, através da inclusão de activistas sindicais novos, e novos activistas, associada em simultâneo, à sua formação, e à atribuição de responsabilidades e tarefas a todos os níveis;

10.O 10º Congresso apela ao empenhamento de todos os quadros e activistas sindicais na concretização destes objectivos de organização sindical, a realizar em articulação permanente com a acção reivindicativa e a luta nos locais de trabalho, na certeza de que o êxito da estratégia político-sindical proposta se concretizará em melhores condições de trabalho e de vida, para todos os trabalhadores, e também implicará a revitalização da democracia, o reforço da justiça social e o progresso do País.

MOÇÃO SOBRE SITUAÇÃO INTERNACIONAL E LUTA PELA PAZ

Os Delegados ao 10º Congresso da CGTP-IN constatam com profunda preocupação os desenvolvimentos da situação internacional, nas vertentes económica, social, política, ambiental e também na escalada militar e armamentista.

1.Considerando a existência de agressões armadas, invasão, ocupação, controlo e pilhagem da riqueza e recursos naturais de muitos países, privando-os da sua soberania nacional e independência económica, agressões que ameaçam vastas zonas do globo criando focos de instabilidade e insegurança de contornos imprevisíveis e perigosos;

2.Considerando que esta escalada belicista, autêntico terrorismo de Estado, que espalha a destruição, a miséria e a morte, desencadeada e dirigida essencialmente pelos EUA, atingiu o seu ponto mais alto com as invasões do Afeganistão e do Iraque, em clara e grosseira violação do Direito Internacional, da Carta da ONU, à revelia do seu Conselho de Segurança, numa manifestação de intolerável arrogância imperialista por parte dos EUA, acolitados pelos seus aliados, entre os quais o Governo PSD/PP que assim colocou Portugal na lista dos países agressores;

3.Considerando estar hoje claro que o Governo americano mentiu na Assembleia Geral das Nações Unidas, quando afirmou possuir provas de existência de armas de destruição maciça no Iraque, tal como, subservientemente, mentiram todos os Governos que se aliaram a esta agressão imperialista, contribuindo assim, todos eles, para o enfraquecimento junto da opinião pública mundial, da única organização, a ONU, que, no quadro actual, está em condições de ser o garante da Ordem e do Direito Internacional;

4.Considerando que toda esta actuação, vincadamente imperial assumida pelos Estados Unidos e seus aliados, coloca em evidência que os objectivos eram o petróleo, o apoio à política agressiva e expansionista do Estado de Israel e um meio para alcançar o domínio geo-estratégico de uma região-chave, mas também negócios para grandes empresas Norte Americanas;
5.Os Delegados ao 10º Congresso da CGTP-IN decidem:

5.1.Intensificar o seu apoio e grau de integração no grande movimento de resistência popular à “nova ordem” colonial do “império”, empenhando-se particularmente no esclarecimento e mobilização dos trabalhadores portugueses para que participem massivamente na manifestação que em 20 de Março de 2004 será realizada em todas as cidades do mundo, conforme decisão dos Fóruns Sociais Europeu e Mundial e o apelo dos Movimentos de Paz Americanos, pelo fim da ocupação do Iraque e pela Paz;

5.2.Exigir a retirada imediata da GNR e de todas as tropas de ocupação do Iraque, devolvendo a soberania ao povo Iraquiano bem como o controlo de todas as suas riquezas e recursos naturais.

6.Considerando os princípios de solidariedade que sempre nortearam a acção da CGTP-IN, os Delegados ao Congresso decidem intensificar a sua acção solidária, política e material para com todos os povos do mundo que lutam pelos seus direitos, designadamente:

6.1.Os trabalhadores e o Povo Palestino, exigindo a retirada imediata das forças israelitas dos territórios árabes ocupados, o abandono da construção do muro de separação e dos colonatos, bem como a resolução do grave problema dos refugiados e do Estatuto de Jerusalém, factores impeditivos de êxito em qualquer processo de negociação para a resolução pacífica deste conflito, que deve conduzir à criação de um Estado Palestino, livre, democrático e independente;

6.2.Para com os trabalhadores e o Povo Cubano, pelo fim urgente do criminoso bloqueio imperialista à sua Pátria;

6.3.Para com os trabalhadores e o Povo de Chipre, pela reunificação da Ilha, por forma a que os possamos acolher rapidamente numa União Europeia de paz e progresso social;

6.4.Para com os trabalhadores e o Povo Saharaui, pelo seu inalienável direito à auto-determinação e independência.

7.Os Delegados ao 10º Congresso consideram a consigna “um outro mundo é possível e necessário”, que permitiu unir o Movimento Sindical Internacional como nenhuma outra, que mobiliza os mais variados movimentos sociais, num processo que se alarga e torna visível a recusa deste modelo neo-liberal de globalização capitalista, é assim um elemento essencial da mobilização da opinião pública mundial para uma cultura de Paz.

Os Delegados ao 10º Congresso reafirmam que só com desenvolvimento económico sustentado, o predomínio do social, uma mais justa redistribuição da riqueza à escala nacional e mundial, construindo mais coesão e solidariedades, com mais democracia e respeito pelos direitos humanos, será possível a eliminação dos principais factores de insegurança à escala internacional e a construção de um Mundo mais justo de Paz e de Progresso.
 

 

 
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