Pôr fim à governação desastrosa PDF Imprimir e-mail
07-Jan-2004

PLENÁRIO DE SINDICATOS DA CGTP EXIGE ELEIÇÕES ANTECIPADAS

O plenário de sindicatos da CGTP-IN, reunido em 30 de Junho, responsabilizou o Governo PSD/CDS-PP pela grave crise em que se encontra o país e convocou concentrações em Lisboa e no Porto para exigir eleições antecipadas.

 

Resolução político-sindical

1. O Primeiro-Ministro anunciou ontem ao País a decisão de aceitar o convite para se candidatar à Presidência da Comissão Europeia, o que implica a sua demissão da chefia do Governo PSD/PP.

2. Portugal vê-se, assim, confrontado com uma crise política que é da exclusiva responsabilidade de Durão Barroso e do PSD.

3. Os portugueses sabem que os seus problemas e os do País se resolvem, em primeiro lugar, através das políticas concretas que são executadas a nível nacional, pese embora toda a influência que as decisões do Conselho, do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia e de outras instâncias da União, têm sobre as políticas nacionais.

4. O abandono de Durão Barroso da chefia do Governo é, pois, indissociável do facto de estarmos perante um Governo plenamente desgastado e que acaba de sofrer uma derrota eleitoral que traduz: (1) a rejeição da actual coligação; (2) o forte descontentamento popular face às políticas desastrosas para os trabalhadores e para o País que vêm sendo seguidas; (3) uma exigência de mudança.

5. Durão Barroso conduziu o País a uma situação dificílima e aproveita esta oportunidade para fugir às suas responsabilidades.

6. Significativamente, Durão Barroso afirmou na noite de 13 de Junho, ao conhecer o resultado das Eleições Europeias: «quero dizer aos portugueses que recebi e entendi perfeitamente o sinal que transmitiram».

7. O País precisa agora de caminhos que conduzam à estabilidade política e à estabilidade da vida dos cidadãos e das famílias. Tais objectivos não são possíveis de atingir com um governo de remendos que emane de uma coligação derrotada, para continuar a mesma política, com mais ou menos populismo.

8. A realização de eleições antecipadas é, assim, um imperativo nacional.

A nomeação de Durão Barroso

1. No presente processo de escolha do Presidente da Comissão Europeia, quis o acaso que, num processo de eliminações sucessivas, a escolha possível, para este lugar de significativa influência política, acabasse por ser o Primeiro-Ministro português.

2. Tal processo obedeceu a um figurino pré-definido pelas potências dominantes no seio da União Europeia (U.E.) e que corresponde, no fundamental, ao seu desejo que a futura Comissão Europeia seja uma Comissão fraca, que não ponha em causa dois aspectos essenciais:

a) a condução predominantemente neo-liberal das grandes linhas orientadoras da U.E., por parte dos Estados-membros mais poderosos;

b) o papel hegemónico e domínio dos interesses norte-americanos no mundo, o que passa também por uma U.E. distante da condição de pólo alternativo no actual contexto de globalização.

3. A nomeação de Durão Barroso, um dos derrotados nas eleições de 13 de Junho, corresponde aos equilíbrios políticos e negócios de bastidores dos actuais governos dos países membros da União e não à vontade manifestada pelos trabalhadores e povos da U.E. que, ao votarem contra as políticas da maioria dos seus governos, expressaram a necessidade de um outro caminho para a União que permita designadamente o aprofundamento do modelo social europeu.

4. Durão Barroso, provou nas Lages ser personagem adequada para executar estas políticas. É uma ilusão olhar Durão Barroso enquanto Presidente da Comissão como um português mandatado pelos portugueses para defender os nossos interesses na U.E.

Urge travar os desastres e lutar pelo futuro

1. As políticas seguidas pelo Governo PSD/PP que têm impedido o crescimento económico e o desenvolvimento do País, as políticas que acentuam os baixos salários, as baixas qualificações, a fraca qualidade do emprego e a generalização da precariedade do emprego, não podem prosseguir.

2. As medidas que o governo vem promovendo quanto ao subsídio de desemprego; ao trabalho temporário; ao plafonamento das pensões de reforma; às privatizações; às falsas reformas da Administração Pública, devem ser, de imediato, suspensas.

3. As políticas do Governo no campo da saúde, do ensino e da segurança social, têm de ser postas de lado e há que provocar, num novo quadro político saído das eleições, a discussão, séria e envolvente, necessária para se resolverem problemas estruturais nestas áreas.

4. O Governo tem tomado decisões injustas e violentas contra os trabalhadores que têm que ser revogadas ou não promulgadas, designadamente: disposições do Código do Trabalho e da sua Regulamentação; limitações à contratação colectiva e aos direitos sindicais; alterações ao subsídio de doença e ao RMG.

5. É um imperativo de justiça social e uma necessidade para o desenvolvimento uma política que assegure o crescimento real dos salários, uma política que assegure uma mais justa política fiscal e uma actualização intercalar imediata do SMN.

6. Impõe-se no actual contexto que, de imediato, se vão construindo, com ponderação, mas de forma determinada, compromissos políticos visando atingir estes objectivos.

7. Vamos intensificar o esclarecimento, a mobilização e a luta em torno de problemas concretos e justos anseios dos trabalhadores e de outras camadas desfavorecidas da população e destes objectivos políticos gerais.

8. É viável e indispensável a construção de uma alternativa política, com políticas efectivamente alternativas que suportem e impulsionem uma estratégia de desenvolvimento do País.

Lisboa, 30 de Junho de 2004
O Plenário de Sindicatos da CGTP-IN
 
 

 
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