«A Reforma da Administração Pública e o desfiguramento do Estado» PDF Imprimir e-mail
28-Dez-2006

STAL PUBLICA LIVRO

O STAL apresentou hoje o livro que reúne as intervenções proferidas na Conferência «A Reforma da Administração Pública e o desfiguramento do Estado – impactos no poder local e regional», realizada em 27 de Julho. Com esta iniciativa, o Sindicato pretende continuar e alargar o debate sobre esta problemática, que afecta não só os trabalhadores do sector mas também a generalidade do País.

A estratégia governativa para a Administração Pública faz-se sentir já hoje de forma profundamente negativa nos mais diversos sectores da sociedade, seja no que concerne aos direitos e à qualidade de vida dos seus trabalhadores, seja no que diz respeito aos direitos sociais dos cidadãos.

Entretanto, o futuro não se apresenta mais animador. A lei das finanças locais, a ser publicada, criará sérias dificuldades financeiras às autarquias locais; o desmantelamento da Administração Pública, a continuar, acarretará graves prejuízos para o Estado e para os utentes dos serviços públicos; a ofensiva contra os trabalhadores agravará o descontentamento e a desmotivação.

A Administração Pública é um património dos cidadãos e está forçosamente associada ao papel do Estado e às competências que lhe cabem na organização de uma sociedade democrática. O Estado tem por obrigação cuidar da coisa pública, tarefa essa que passa, obviamente, por garantir na organização social a gestão de serviços diversos aos cidadãos. Os serviços essenciais e outros que a Constituição da República consagra, destacando-se sobretudo a segurança, a justiça, a educação, a comunicação, a salubridade, o ambiente ou a captação, tratamento e distribuição de água potável.

Não é pois legítimo que alguém, por interesses políticos, económicos ou outros, promova reformas que conduzem ao desfiguramento desse papel e, em ultima instancia, ao desmantelamento da Administração Pública.

Considerando a Administração Pública, central e local, um elemento fundamental para o desenvolvimento da sociedade, como garante de justiça, solidariedade e equidade na prestação de serviços públicos essenciais aos cidadãos, o STAL pretende continuar a análise efectuada na conferência, alargando o debate à generalidade dos trabalhadores e à sociedade em geral. Foi esse o objectivo que presidiu à publicação deste livro.

Desde já a Direcção Nacional do Sindicato agradece publicamente a todos quantos acederam participar nos trabalhos da conferência e se batem pela defesa dos serviços públicos de qualidade e de uma Administração Pública ao serviço de todos, valorizando o Poder Local e a descentralização.


Lisboa, 28 de Dezembro de 2006


A Direcção Nacional do STAL


Ficheiros relacionados:
  Ver relato da Conferência

 

 
Artigo seguinte >

SEDE NACIONAL
Lisboa

Rua D. Luís I, 20 F
Tel: 210958400 | Fax: 210958469
Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mail
©2012 STAL, todos os direitos reservados.