Governo deve empenhar-se e pedir contas a Bruxelas PDF Imprimir e-mail
24-Nov-2006

STAL EXIGE O DESBLOQUEAMENTO DA INTERMUNICIPAL DE ÁGUAS DO ALENTEJO

Após seis anos de sucessivos e injustificados protelamentos, o projecto de criação de um sistema intermunicipal de abastecimento de água no Alentejo continua bloqueado por ausência de decisão política. O prazo está quase a expirar e Portugal arrisca-se a perder financiamentos essenciais à região no valor de 67 milhões de euros.
 

A indiferença negligente das autoridades portuguesas em relação a um projecto de grande envergadura e importância para o desenvolvimento do Alentejo pareceria quase um contra-senso, não fosse o conhecido pendor concentrador e privatizador das orientações dos últimos governos para o sector da água e saneamento.

Na sequência da abertura aos privados, no início dos anos 90, desta sensível área dos serviços públicos, foram criados por iniciativa do Poder Central os chamados sistemas multimunicipais, cujo objectivo declarado é promover a concentração do sector (atribuindo-lhe a «massa crítica» requerida pelos investidores) e arrancá-lo à esfera municipal e ao controlo democrático das populações.

Neste sentido, apesar de serem os detentores das redes de infra-estruturas e responsáveis pela prestação do serviço, os municípios ficam reduzidos a uma participação minoritária no capital das sociedades multimunicipais, cujo controlo é assegurado por lei à holding estatal, AdP-Águas de Portugal, criada em 1993 e cuja privatização já foi por diversas vezes anunciada.

Muitas autarquias têm contestado e recusado este modelo, considerando-o como o primeiro passo para a privatização da água.

Como alternativa, a legislação vigente prevê a possibilidade de os municípios se associarem entre si para a constituição de empresas intermunicipais, nas quais, ao contrário das multimunicipais, a maioria do capital fica obrigatoriamente na posse dos municípios associados, o que lhes garante um peso determinante na definição e execução das políticas de gestão.

Na prática, contudo, a solução intermunicipal tem sido pouco aplicada devido aos obstáculos colocados pelos últimos governos, que têm apostado claramente na estratégia de concentração estatal como uma antecâmara da privatização do sector.

O exemplo do Alentejo

Em 2001, quatro associações de municípios alentejanos (AMALGA, AMCAL, AMAMBE e AMLA), agrupando 24 concelhos, entregaram ao Governo de António Guterres uma candidatura ao Fundo de Coesão II da União Europeia, para a criação de um sistema intermunicipal de abastecimento de água.

O documento deu entrada no Ministério do Ambiente, então tutelado pelo actual Primeiro-Ministro, José Sócrates, onde permaneceu na gaveta longos anos.

Em 2004, já sob governação da coligação PSD/CDS-PP, novo titular do Ambiente, Luís Nobre Guedes, dá finalmente andamento à candidatura, que, em Maio de 2005, acaba por ser enviada para as instâncias comunitárias já pelo actual executivo socialista.

Desde então, Bruxelas tem colocado sucessivos entraves burocráticos para protelar a aprovação do financiamento. Depois de assaltar as associações promotoras com consecutivos pedidos de esclarecimento, obrigou-as, já durante o presente ano, a subscreverem um novo protocolo sobre as regras do projecto.

A todas as alegadas «dúvidas» foi dada resposta pronta e até o «novo protocolo» foi rapidamente concluído. Contudo, esta atitude cooperante e reveladora da boa-fé dos municípios não foi correspondida com reciprocidade por parte dos serviços da Comissão Europeia, que mantiveram o projecto congelado.

Da parte do Governo português não se conhece qualquer diligência para obter explicações sobre o atraso, nem a mínima declaração transparecendo o legítimo e expectável protesto de quem tem por missão a defesa intransigente dos interesses do País.

Entretanto, o prazo limite para a tomada da decisão comunitária aproxima-se perigosamente sem haver sinais que apontem para um resultado positivo.

STAL pressiona governo e UE

Face a este silêncio comprometedor das autoridades nacionais, o STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local) enviou, ontem, quinta-feira, 23, uma carta ao Governo português e à Comissão Europeia, em que alerta para os graves prejuízos que a eventual recusa do financiamento acarretará para o País e, em particular, para a região do Alentejo, onde é premente a necessidade de melhorar a rede de infra-estruturas e elevar a qualidade da água para o consumo das populações.

Notando que o Alentejo é hoje uma das regiões menos desenvolvidas de Portugal e uma das que mais sofre os efeitos da desertificação humana, o STAL chama a atenção para a importância do projecto intermunicipal de abastecimento de água, que beneficiará 24 concelhos e 332 mil habitantes, apelando às instâncias europeias que desbloqueiem a candidatura e permitam o acesso aos financiamentos acordados com o País para investimentos nesta área.

O Sindicato sublinha ainda que outras candidaturas de âmbito similar não sofreram impasses semelhantes, insta o governo português a empenhar-se activamente na aprovação do projecto do Alentejo, cuja concretização depende do financiamento comunitário, que representa 70 por cento do investimento global, ou seja, 67 milhões de euros num valor total de 96 milhões de euros, e lembra que a sua falta de empenhamento no desbloqueamento deste processo traduzir-se-á em graves prejuízos para a região e para o País.

Por último, o STAL reafirma a sua oposição a planos que venham a por em causa a gestão pública destes serviços essenciais, lembrando que as experiências de privatização conhecidas no País traduziram-se na degradação da qualidade do serviço e no aumento das tarifas para as populações, e na retirada de direitos e precarização do emprego para os trabalhadores.

 

 

Lisboa, 24 de Novembro de 2006

A Direcção Nacional do STAL

 

 
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