Pela carreira, direito à formação e à negociação. PDF Imprimir e-mail
08-Mai-2008

BOMBEIROS PROFISSIONAIS MANIFESTAM-SE EM LISBOA

Bombeiros de todo o país manifestam-se na próxima sexta-feira, dia 9, em Lisboa, para exigirem a melhoria das condições de trabalho para todos os profissionais do sector e a equiparação dos diferentes regimes laborais, direitos e vencimentos entre bombeiros municipais, sapadores e trabalhadores das associações humanitárias de voluntários.

A acção de luta está convocada para as 10 horas, no Largo Camões. Após a concentração, os presentes partirão em desfile para a Praça do Comércio, onde voltarão a concentrar-se frente ao Ministério da Administração Interna.

Para o STAL (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local) e o STML (Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa), é urgente eliminar as discriminações existentes entre bombeiros profissionais e promover a criação de uma carreira única que reconheça a todos os trabalhadores do sector direitos iguais para funções idênticas, independentemente do seu vínculo laboral.

Os dois sindicatos alertam para a injustiça que atinge com particular gravidade os trabalhadores das associações humanitárias de bombeiros voluntários, aos quais nem sequer é reconhecido o estatuto de bombeiro, apesar de desempenharem as mesmas funções que os seus colegas municipais e sapadores.

Estes assalariados são ainda vítimas da ausência de regulamentação que permita separar com clareza os seus direitos enquanto profissionais dos deveres a que estão obrigados enquanto voluntários.

Esta dupla qualidade de muitos deles é utilizada de forma abusiva pelas entidades empregadoras que sistematicamente lhes impõem o prolongamento insuportável da jornada de trabalho, evocando alternadamente os estatutos profissional e de voluntário do trabalhador.

Esta situação afecta a esmagadora maioria dos profissionais deste sector da protecção civil, onde, dos 476 corpos de bombeiros existentes, 435 são de associações humanitárias.

Combater a precariedade
Exigir formação eficaz

STAL e STML condenam a utilização generalizada de trabalhadores com vínculo precário na chamada Força Especial de Bombeiros (FEB), notando que a intervenção rápida no combate a incêndios e outras catástrofes tem de assentar num corpo de profissionais com alto grau de formação, vocação e motivação para o desempenho dessa missão.

Considerando que este objectivo não poderá ser alcançado mediante o recurso a trabalhadores precários, o STAL e STML exigem que estes profissionais tenham um vínculo laboral permanente à própria Autoridade Nacional de Protecção Civil e não, como hoje se verifica, às associações humanitárias de bombeiros, muitas das quais já começaram a rescindir os contratos efectuados com o governo nesta área.

Os dois sindicatos criticam também o novo regulamento de avaliação dos bombeiros voluntários, alertando para repercussões indevidas sobre os profissionais que acumulam aquele estatuto.

Estes sindicatos consideram ainda essencial que o Estado assuma a sua responsabilidade no âmbito da protecção civil e da formação profissional adequada dos trabalhadores propondo a criação de uma vertente de ensino específica para a protecção civil e para os bombeiros, tanto ao nível do ensino profissional como ao nível do ensino superior, que dê respostas às necessidades dos milhares de homens e mulheres que diariamente cumprem, como profissionais ou voluntários, a nobre missão da protecção e socorro de pessoas e bens.

 
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