ADESÃO À GREVE SOBE NO SEGUNDO DIA

Com ligeiras subidas na maioria dos locais de trabalho, que variam entre os cinco e os quinze porcento, a Greve Geral da Administração Pública afirma inequivocamente a condenação dos trabalhadores da Administração Local à política do Governo contra os seus direitos e contra os serviços públicos.

A resposta à demagogia e à mentira do Governo na «guerra dos números», mais do que nas percentagens verifica-se no encerramento de inúmeros serviços municipais em todo o País, juntas de freguesia, bombeiros, empresas municipais e concessionárias.

O STAL saúda os trabalhadores do sector pela demonstração de unidade e determinação na luta pelos seus direitos sociais e laborais, apesar das evidentes dificuldades económicas que atravessam e das pressões que em diversas autarquias se fizeram sentir. Também a atitude solidária e compreensiva das populações é digna de um registo de apreço, sinal que demonstra a crescente constatação de que a política do Governo contra os trabalhadores da Administração Pública constitui também uma violenta ofensiva contra os seus direitos sociais e contra o próprio desenvolvimento do País.

Modernizar não é destruir

O Governo não pode calar este claro grito de revolta contra a política injusta e desumana que teima em prosseguir, e o recurso a números ridículos e irrealistas que apenas pretendem descredibilizar o impacto da greve acabam por denunciar o nervosismo que se apoderou do actual executivo.

Ao invés de se refugiar em declarações balofas sobre o dados da adesão à greve, sobre a atitude dos sindicatos perante a necessária modernização da Administração Pública ou sobre intenções pretensamente moralizadoras, como as que apontam para o aumento da fiscalização à banca ou a alteração nas remunerações da Caixa Geral de Depósitos, o Governo de José Sócrates deveria antes iniciar um processo credível de mudança efectiva de políticas que possibilitem um efectivo combate à fraude e à evasão fiscal, uma verdadeira modernização da Administração Publica com respeito pelos direitos dos seus trabalhadores e pelos direitos sociais das populações.

Ao contrário do que o Governo pretende afirmar, os trabalhadores e os sindicatos entendem a necessidade de reformas que pretendam modernizar a Administração Pública. Não aceitam, e isso o governo sabe-o, é que se promovam medidas como as que o actual executivo pretende levar a cabo que sob a capa da «modernização», da «reorganização» ou da «reforma» visem acima de tudo o desmantelamento da Administração Pública e de serviços públicos essenciais e a sua entrega à gula lucrativa dos grandes interesses privados.

A política do Governo para a Administração Pública é desumana e injusta no que concerne aos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos, e ao mesmo tempo complacente e conivente com os interesses dos poderosos e do grande capital. É essa política que os trabalhadores combatem, foi essa política que a Greve Geral da Administração Pública condenou.

Política injusta

O Orçamento do Estado ontem aprovado na Assembleia da República comprova a injustiça da política governativa de José Sócrates, já demonstrada no economicismo patente no encerramento de escolas e maternidades, no anuncio da introdução de taxas nos internamentos hospitalares e do aumento das tarifas de electricidade.

Estamos perante um orçamento de Estado que aprofunda uma política sem estratégia de desenvolvimento, que acentua a divergência real com a União europeia, diminui o investimento público, acentua o processo privatizador, aumenta as desigualdades e as injustiças e retira direitos sociais aos cidadãos, agravando as condições de vida e de trabalho à generalidade dos portugueses.

A ter seguimento, a política do governo virá agravar ainda mais o já degradado poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública e dos trabalhadores em geral, que contam com uma inflação a rondar os três por cento contra uma actualização salarial de 1,5.

Trata-se de uma autêntica afronta aos trabalhadores, situação que assume contornos vergonhosos quando se verifica no Orçamento do Estado que o Governo pretende aumentar em 23 por cento as verbas destinadas ao outsourcing e em 6 por cento as destinadas às despesas dos gabinetes ministeriais.

Ao mesmo tempo, é inadmissível que se continue a insistir numa redução da despesa à custa dos salários dos trabalhadores e da destruição dos serviços públicos, quando se verifica um aumento dos benefícios fiscais em mais de 260 milhos de euros, na sua grande maioria destinados às empresas.

A luta vai continuar

A grandiosa manifestação da CGTP-IN que em 12 de Outubro juntou em Lisboa cerca de 100 mil trabalhadores e a adesão maciça dos trabalhadores da Administração Pública à Greve Geral que hoje termina é a prova evidente que os trabalhadores não aceitam a política do Governo e estão determinados na luta contra a violenta ofensiva que lhes vem sendo movida, que vai continuar já no próximo dia 25 de Novembro, na Manifestação Nacional e Geral de Protesto pela Mudança.

Hoje é cada vez mais evidente que as intenções do Governo são bem diferentes das propaladas intenções «modernizadoras» da Administração Pública, antes visam a sua destruição.

Os trabalhadores entendem-no e as populações, porque começam a sentir na pele os efeitos nefastos da estratégia governativa, também.

O Governo insiste em fazer passar a mensagem que vai prosseguir com o encerramento cego de serviços, com o congelamento dos escalões, com a introdução dos despedimentos na Administração Pública e a passagem á inactividade forçada de milhares de trabalhadores, com a destruição e a desvalorização das carreiras profissionais, como se não sentisse a revolta e o protesto dos trabalhadores e das populações.

Trata-se de uma atitude autista que em nada contribui para a busca de soluções construtivas que o País precisa, tendentes à modernização da Administração Pública, à defesa dos serviços públicos, à valorização dos trabalhadores e à salvaguarda dos direitos sociais das populações.

É por isso fundamental continuar a luta, que irá seguramente intensificar-se já no próximo dia 25 de Novembro, na Manifestação Nacional e Geral de Protesto pela Mudança promovida pela CGTP-IN em todas as capitais de distrito.

Lisboa, 10 de Novembro de 2006

A Direcção Nacional do STAL