STAL questiona estudo da ANMP e exige a sua divulgação integral PDF Imprimir e-mail
02-Ago-2006

SOBRE O ALEGADO «ABSENTISMO» DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS

O STAL contesta os dados sobre o absentismo dos trabalhadores municipais, divulgados pelo Diário de Notícias no passado dia 31 de Julho com base num estudo encomendado pela Associação Nacional de Municípios, considerando que os mesmos carecem de fundamentação e são exagerados.
 

A notícia referenciada, baseada no sumário executivo de um estudo efectuado pela empresa de consultoria Deloitte, suscita os seguintes comentários da Direcção Nacional do STAL:

1) Em primeiro lugar, quanto ao título, é absolutamente lamentável que, versando o estudo questões tão importantes como o nível de investimento das Autarquias, o carácter social desse investimento e o relevante papel dinamizador do emprego que proporcionam, destaque, a toda a largura da primeira página, que os “funcionários municipais faltam um mês por ano”!

a) E é tanto mais lamentável quanto secundariza diversas outras notícias, como a respeitante ao morticínio de Caná, perpetrado por Israel, apesar da onda de condenação por parte da comunidade internacional, figurando assim aquela notícia como uma espécie de lavagem de todas as outras, mesmo quando se trata de autênticas barbáries!

b) Acresce que a referia notícia é publicada sem que ao STAL tenha chegado qualquer solicitação para um comentário sobre os dados difundidos, o que seria desejável e exigível no tratamento da notícia em causa, tanto mais que se trata do sindicato com maior representatividade no sector, no qual estão inscritos mais de 50 por cento dos trabalhadores.

2) Estranha-se assim a divulgação de uma taxa de absentismo, reportada a 2002, sem que se explicitem as causas que a determinaram – doença, acidentes em serviço, doenças profissionais, má organização dos serviços, etc. - deixando-se a opinião pública na total ignorância desses motivos, apesar de bem se conhecerem as precárias condições de trabalho que afectam a generalidade dos trabalhadores, nomeadamente por incumprimento das mais elementares regras de segurança, higiene e saúde no trabalho.

a) Aliás, importa referir que um significativo número dos trabalhadores que laboram na Administração Local e Regional estão integrados em profissões de risco e profundo desgaste, sujeitos com frequência a acidentes em serviço e doenças profissionais, nomeadamente os ligados à recolha de lixo, saneamento, construção civil, asfaltamento, construção de calçadas, protecção civil e outros.

3) Quanto ao nível de escolaridade, sendo baixo, como se afirma, também é verdade que, mesmo assim, deve-se aos trabalhadores o maior esforço na aquisição das habilitações que possuem, porquanto não existe uma política concertada, envolvendo toda a Administração Pública, no sentido de eficazmente valorizar o nível habilitacional dos trabalhadores.

4) Cumpre salientar que o STAL tem desenvolvido um enorme esforço no sentido dessa qualificação, em termos de formação profissional, papel que, inclusivamente, tem sido enaltecido não só pelos trabalhadores, como pelas entidades que superintendem nessa matéria.

5) Ao contrário e ressalvando honrosas excepções, a maior parte das Autarquias tem assumido uma confrangedora passividade ou limita-se a dar possibilidades de melhor qualificação sempre aos mesmos grupos profissionais, com notória discriminação dos operários e dos auxiliares.

6) Quanto às questões ligadas à despesa, investimento e emprego, não deixam de salientar-se aspectos manifestamente positivos, nomeadamente:

a) O emprego municipal representa cerca de 2,9% da população activa empregada;

b) Os investimentos municipais representam 56,1% do total realizado pela Administração Pública, sendo que 63% tem carácter social, envolvendo “19 mil infra-estruturas autárquicas”!

c) Assim, o papel do Poder Local tem sido relevantíssimo, em prol da melhoria das condições de vida das populações, constituindo os trabalhadores instrumentos essenciais na prossecução de tão elevados objectivos, apesar dos baixos salários auferidos e das precárias condições de trabalho.

d) E era isso que a notícia deveria enaltecer, salientando o papel desempenhado pelos trabalhadores, a qualidade dos serviços prestados, o seu profissionalismo, a formação adquirida pela experiência e conhecimento específico dos problemas, em suma, o empenhamento e a capacidade profissional que diariamente revelam, na resolução dos mais variados problemas das populações.

7) Fundamenta-se tal notícia, espelhada sob tão infeliz título, num estudo de uma empresa de consultoria, a Deloitte, mas, para que seja devidamente aprofundado e desmontados os seus perversos efeitos, importa conhecê-lo totalmente, aferir os dados que o sustentam e confrontá-los com outros que, indubitavelmente, justificarão diferentes conclusões.

8) Para esse efeito, espera-se que a ANMP nos proporcione o acesso ao teor integral desse estudo, incluindo os dados que o sustentaram, em ordem a ficarmos devidamente habilitados a exercer o direito ao contraditório, em defesa do prestígio profissional e dos interesses dos trabalhadores que representamos.

9) Por último, o STAL não pode deixar de questionar os objectivos da divulgação de um estudo relativo a 2002, num momento em que os trabalhadores da Administração Pública têm manifestado uma forte determinação na luta contra os ataques que o Governo tem movido contra os seus direitos e à sua própria dignidade profissional.


Lisboa, 2 de Agosto de 2006


A Direcção Nacional do STAL

 

 
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