SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ÁGUA E SANEAMENTO DE ELVAS PDF Imprimir e-mail
30-Abr-2008

 CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

Como se não bastasse a gravidade da decisão tomada pela Câmara Municipal de privatizar a água, opção que acarreta profundas implicações sobre a natureza do serviço público que compete à autarquia prestar, sobre os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores e a vida das populações, resulta hoje evidente que a forma irregular, porventura ilegal, como decorreram os procedimentos de concurso, afectam gravemente a credibilidade da deliberação da Câmara Municipal, permanecendo por explicar demasiados factos anómalos.

Vejamos:

A primeira Comissão de Análise de propostas, constituída por três técnicos superiores da autarquia, aprovou, por maioria, um Relatório onde considerava que nenhuma das propostas apresentadas reunia as condições exigidas.

Após o conhecimento do relatório de análise de propostas o Executivo deliberou contratar uma empresa privada para reanalisar todo o processo - empresa que note-se, tinha participado meses antes na privatização das águas do município vizinho de Campo Maior, entregues também à Aqualia – com isso colocando em causa a competência dos técnicos da Comissão, o que provocou a demissão de dois dos seus membros, nomeadamente, daqueles que se tinham oposto à entrega do serviço.

Ignorando esse Relatório, a Câmara publicou no site da Câmara uma informação dando conta da sua intenção de adjudicar a concessão à empresa Aqualia.

Recorde-se ainda que perante estes factos, o STAL desafiou a Câmara a publicar o Relatório e a tornar públicas as razões da demissão de dois membros da Comissão de Análise de Propostas, explicações que como é sabido, nunca foram prestadas. O mesmo sucede com o denominado processo de averiguações anunciado pela Câmara, após as demissões.

Mas, perante estes factos, o que é que fez a Câmara? Substituiu os dois membros da Comissão! Ao que parece, a Câmara mudou a Comissão para que tudo ficasse na mesma….

Neste quadro, quem pode assegurar que foi escolhida a melhor proposta? Quem pode assegurar que a escolha foi baseada apenas no interesse público e sem a interferência de quaisquer factores estranhos?

Sempre dissemos que para além da escolha da empresa A ou B, o que para nós importava era impedir um caminho que a ser trilhado, sairá muito caro às populações. Esse foi e continua a ser o nosso objectivo. Contudo, não podemos deixar de lembrar ainda que a Aqualia é uma empresa que ao longo dos últimos anos tem prestado serviços ao Município de Elvas.

Este é um caminho que lesa gravemente as populações e os trabalhadores!

A justificação adiantada pelo município, dizendo que se não tomasse a decisão de privatização, «teria de aumentar, de imediato, a água em 30 por cento, para poder cumprir a Lei das Finanças Locais» é um argumento que não corresponde à verdade e que, em si mesmo, constitui um atestado de incompetência à gestão que ao longo dos anos tem sido responsável pela degradação e pelo desinvestimento verificado nos serviços. Acresce que, para além desse valor carecer de cabal demonstração, o mesmo parte do pressuposto de que os actuais serviços não têm condições para melhorar a sua eficiência o que também não corresponde à verdade. É evidente que a Câmara pretende convencer os Elvenses que a privatização sairá mais barata, quando todos os exemplos demonstram precisamente o inverso!
Nesse sentido, desafiamos uma vez mais a autarquia a divulgar publicamente a proposta da Aqualia, a tabela de preços acordada, bem como todos os documentos técnicos de suporte à escolha.

Vamos continuar a dizer não à privatização da água!

Vamos continuar a lutar contra um negócio que prejudica gravemente os interesses das populações e os direitos dos trabalhadores!

Considerando tudo o exposto, o STAL procederá ao envio de uma exposição a diversas entidades, nomeadamente, Tribunal de Contas, IGAL, IRAR, Autoridade da Concorrência, no sentido de que estas desencadeiem os procedimentos adequados no sentido de averiguar todos os passos e os procedimentos levados a cabo durante o concurso.

É ainda com o objectivo de continuar a promover o debate e o esclarecimento sobre os perigos que a privatização da água representa agora e para o futuro, que vamos levar a cabo, apesar das contrariedades em encontrar um espaço, uma Sessão/Debate Público no próximo dia 8 de Maio, pelas 18H30M, no Centro Artístico Elvense, com projecção do Filme “H20, Água à Venda”, iniciativa para a qual convidamos desde já todos os Elvenses.

 
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