CGTP-IN saúda derrota da proposta de directiva do tempo de trabalho PDF Imprimir e-mail
22-Dez-2008

O Parlamento Europeu rejeitou hoje a proposta de directiva de tempo de trabalho apresentada pelo Conselho Europeu.

Esta é uma vitória da luta firme e persistente dos trabalhadores contra uma proposta desumanizadora das relações de trabalho, nomeadamente as que se referem à conciliação entre a vida familiar e profissional e à alteração do conceito do tempo de trabalho.

Apesar deste importante resultado é fundamental que o Movimento Sindical e os trabalhadores em geral continuem a intervir activamente de forma a impedir que a negociação entre o Conselho e o Parlamento Europeu que se vai processar nos próximos três meses favoreça as posições retrógradas e conciliadoras que estiveram na origem da proposta agora rejeitada.

O Governo português que optou por se abster na votação na reunião do Conselho Europeu, realizada em Junho, sai derrotado e, como tal, deve retirar as ilações deste processo bem como do resultado agora verificado.

Neste contexto, a CGTP-IN reclama que o Governo assuma uma posição consentânea com o resultado desta votação, suspendendo de imediato o processo de revisão do Código do Trabalho, em Portugal, onde se admite a hipótese dos horários de trabalho atingirem as 12 horas diárias e as 60 horas semanais.

A CGTP-IN exige ainda que o Governo, no quadro das negociações que irão ter lugar entre o Conselho e o Parlamento Europeu, adopte uma posição clara e inequívoca de rejeição dos princípios e objectivos contidos na proposta do Conselho Europeu, assegurando, ao invés, uma intervenção que favoreça um caminho de progresso na evolução da definição da organização, gestão e controle do tempo de trabalho.

 
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