Em Luta pela igualdade de tratamento PDF Imprimir e-mail
29-Out-2008

MOTORISTAS DE SINTRA MANIFESTARAM-SE JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL

Os motoristas da Câmara Municipal de Sintra manifestaram-se, no dia 28 de Outubro, para exigir que o seu Presidente,Fernando Seara, honre compromissos anteriormente assumidos e corrija a gritante injustiça de que são actualmente alvo no posicionamento das suas carreiras profissionais. A greve poderá ser a próxima forma de luta que os trabalhadores virão a assumir caso se mantenha a intransigência do edil.

 

Os trabalhadores concentram-se às 9.00 horas nas oficinas do Lourel daCâmara Municipal de Sintra, de onde partirão em desfile para os Paços doConcelho para aí realizarem um plenário e aprovarem uma moção que exige odireito a salário igual para trabalho igual.

O processo, que remonta a 2004, altura em que diversos trabalhadoresintegrados na carreira de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais apresentaram requerimentos ao Presidente da Câmara Municipal de Sintra para que lhes fosse reconhecido o direito de serem integrados em carreira profissional de desenvolvimento vertical, na qual as mudanças de escalão se operam de três em três anos.

O indeferimento do edil deu então lugar a recursos contenciosos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, que em 2005 anulou as decisões do edil e deu razão aos trabalhadores, decisão que foi mantida em 2006 pelo Tribunal Central Administrativo, após recurso da autarquia.

No entanto, e contrariando os compromissos que havia assumido com o Sindicato, o reposicionamento remuneratório que resultou destas decisões foi apenas aplicado aos trabalhadores que interpuseram recurso contencioso, deixando de fora outros motoristas que, não tendo na altura recorrido ao tribunal, desempenham as mesmas funções e estão integrados na mesma carreira.

O STAL e os trabalhadores têm desde então vindo a desenvolver todos os esforços para que, numa perspectiva de diálogo, fosse corrigida a gritante situação de injustiça a que têm estado votados os trabalhadores em causa, lembrado o princípio constitucionalmente previsto de «Trabalho igual, salário igual» (artigo 59º da Constituição da República Portuguesa) e a diversa jurisprudência que tem sido produzida pelos tribunais sobre esta matéria.

O STAL considera que este princípio proíbe a actual situação discriminatória que se vive na autarquia Sintrense, onde se paga de maneira diferente a trabalhadores que prestam o mesmo tipo de trabalho, com iguais habilitações e mesmo tempo de serviço, ao mesmo tempo que lembra um conjunto de autarquias que em tempo útil decidiram reconhecer este direito dos trabalhadores, nomeadamente Cascais, Lisboa e Loures.

Porque o STAL e os trabalhadores consideram que se esgotaram todos os espaços tendentes ao encontrar de uma solução para este problema pela via do diálogo, mantendo-se a intransigência de Fernando Seara que se recusa mesmo a honrar os compromissos anteriormente assumidos nesse sentido, a manifestação pretende exigir do edil a urgente eliminação da gritante injustiça a que tem votado os motoristas da autarquia, de forma a evitar o agudizar de um conflito que os trabalhadores estão disponíveis a levar até à greve.

 
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