STAL promoveu Conferência Sindical PDF Imprimir e-mail
04-Nov-2008

DEFENDER DIREITOS E REFORÇAR A ORGANIZAÇÃO TRAVAR A DESTRUIÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

À luz das profundas alterações que subvertem as funções sociais do Estado e arrasam os direitos dos trabalhadores que têm como missão assegurá-las, o STAL realizou no passado dia 31 de Outubro, em Montemor-O-Novo, a sua I Conferência Sindical que teve como objectivos analisar e debater as novas realidades, identificar os principais problemas laborais, os anseios e reivindicações de todos quantos trabalham no universo dos serviços da Administração Local e Regional, e encontrar os caminhos para o reforço da organização sindical e da sua capacidade de resposta nas actuais condições.

 

A Conferência, que se realizou no Cineteatro Curvo Semedo, em Montemor-o-Novo, teve início às 10.00 horas numa sessão de abertura em que participaram os presidentes do STAL, Francisco Braz, e da Câmara Municipal local, Carlos Pinto Sá. Interviu também Manuel Carvalho da Silva, Secretário-geral da CGTP-IN.


Temas em debate

Nesta Conferência, como se refere no documento base que foi discutido com os trabalhadores, foi abordada a destruição do estatuto profissional dos trabalhadores da Administração Pública, a revisão do Código do Trabalho, a chamada flexigurança, a precariedade e o despedimento, as pressões, constrangimentos e ataques ao Poder Local Democrático, a liberalização e privatização de serviços públicos locais como a água e os resíduos sólidos, entre outros aspectos.

Procurando abarcar a multiplicidade de ataques do Governo na sensível área dos serviços públicos da Administração Local, a Conferência Sindical teve como primeiro tema de debate e análise as «Alterações legislativas na Administração Pública».


Caderno reivindicativo

A I Conferência Sindical do STAL debateu e aprovou o Caderno Reivindicativo dos Trabalhadores da Administração Local, documento que levanta novas exigências e objectivos da luta sindical, tendo em conta as profundas transformações em curso no sector, quer ao nível orgânico quer ao nível do regime jurídico laboral.

O caderno apresentado à Conferência e que continuará sujeito a um amplo debate nos locais de trabalho, classifica o conjunto de diplomas já publicados e a publicar sobre matéria laboral como a «mais brutal ofensiva» desencadeada, após o 25 de Abril, contra os direitos fundamentais dos trabalhadores e define um conjunto de orientações em diferentes domínios, de que se destacam o emprego público, carreiras profissionais, contratação colectiva e salários.

O STAL afirma particularmente a necessidade de aumentos reais dos salários para os trabalhadores da Administração Local como forma de promover a sua motivação e a consequente valorização dos serviços públicos que prestam e considera fundamental que seja negociado um sistema de carreiras para a Administração Local justo e motivador, que tenha subjacente um sistema retributivo capaz de responder às necessidades específicas do sector.

Nesse sentido, considera ainda que face ao papel do poder local e regional e à sua autonomia, é inadmissível que não estejam ainda criadas condições legislativas que promovam abrangentes e efectivos processos de Contratação Colectiva no Sector, que envolvam não só as autarquias locais mas também as suas associações representativas, particularmente a Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

 
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