STAL ENTREGA ABAIXO-ASSINADO NO GOVERNO REGIONAL

Cerca de meia centena de activistas sindicais, oriundos de todas as Câmaras dos Açores, entregaram, ao Governo Regional um oficio acompanhado por um abaixo-assinado que se encontra ainda em processo de recolha de assinaturas, tendo já recolhido 1583.

Sentem-se discriminados, porquanto sempre detiveram um estatuto profissional perfeitamente idêntico ao dos trabalhadores da Administração Regional e estão sujeitos às mesmas e difíceis condições de vida próprias da Região Autónoma dos Açores, ao serviço da Administração Pública Local.

Consideram, por isso, que a diferenciação de regimes, estabelecida pelo diploma Legislativo Regional 26/2008/A, de 24 de Julho, não tem qualquer justificação e não se conformam com a quebra dos princípios da igualdade, justiça e equidade, que devem presidir às relações jurídicas de emprego público dos trabalhadores da região, que continuam com:

Manutenção do regime de nomeação;
Manutenção das regras de progressão;
Regularização das situações ilegais de trabalho precário.

Para além das questões tratadas no abaixo-assinado foram ainda abordadas situações relacionadas com o Regulamento de Condições Mínimas dos Bombeiros da Região, o qual teve em discussão pública em Fevereiro e ainda não foi publicado.

Foi ainda colocado pedido de esclarecimento quanto ao que se passa com a formação profissional, tendo o Stal - região Açores, lembrado que não pode desenvolver acções de formação profissional, criando assim uma situação de verdadeira desigualdade e prejudicando os trabalhadores e até as autarquias, apesar de atempadamente ter apresentado as respectivas candidaturas.

O Stal terminou lembrando que espera respostas, continua empenhado na criação de um clima de diálogo construtivo, mas não deixará de desenvolver as acções que se revelarem necessárias à defesa dos interesses dos trabalhadores.