Greve do STAL abre caminhos negociais PDF Imprimir e-mail
17-Jul-2009

TRABALHADORES DAS EMPRESAS MUNICIPAIS EM DEFESA DO DIREITO DE NEGOCIAÇÃO

A greve dos trabalhadores autárquicos que desempenham funções em diversas empresas municipais, privadas ou outras que prestam serviços públicos na Administração Local, convocada para hoje, 17 de Julho, pelo STAL, acabou por não se realizar na maioria das entidades, dada a disponibilidade negocial entretanto manifestada pelas autarquias envolvidas.
Nos últimos dias e ainda hoje mesmo, antes do início da greve, diversas autarquias iniciaram com o STAL o processo de negociação do acordo de cedência de interesse público reivindicado pelo sindicato na marcação desta greve, de que se salienta os municípios de Aveiro, Braga, Barcelos, Esposende, Fafe, Guarda, Gaia, Santarém, Ponta Delgada, entre outros.
A greve, que fruto da disponibilidade negocial manifestada por inúmeros municípios acaba por ter um impacto reduzido, faz-se no entanto sentir em diversos pontos do País, particularmente em Guimarães, e na empresa Águas da Figueira, que registam uma forte adesão, na empresa de Águas da Covilhã, com uma adesão inferior mas ainda assim significativa.

De salientar ainda que também o Governo acabou por em parte reconhecer a legitimidade da reivindicação do STAL, ao incluir no projecto de diploma que adapta a lei de vínculos, carreiras e remunerações à Administração Local a obrigatoriedade de serem negociados os acordos de cedência de Interesse Público até ao final do ano de 2009. 

Continuar a luta

O STAL irá agora proceder a um balanço das diversas entidades em que este direito já foi reconhecido aos trabalhadores e afirma a intenção de continuar a pugnar pela negociação dos acordos de cedência de interesse público, combatendo quaisquer tentativas de automatismos de aplicação da lei e de limitação dos direitos dos trabalhadores.

O sindicato, que neste momento se encontra a discutir com o Governo o projecto de diploma que procede à reorganização dos serviços autárquicos, continuará por todas as formas a combater esta panóplia legislativa que constitui a chamada «reforma» da Administração Pública, profundamente lesiva dos direitos dos trabalhadores e das populações.

Também no sentido de minorar os impactos negativos das medidas legislativas levadas a cabo pelo Governo, particularmente o regime de vínculos carreiras e remunerações, o STAL tem vindo a exigir e a negociar com as autarquias um conjunto de medidas, de que se salienta a «opção gestionária» prevista pela lei, que permite, pelas avaliações de desempenho dos trabalhadores, proceder à sua mudança de posicionamento remuneratório sempre que obtenham o conjunto de cinco menções de bom, evitando assim que as mudanças só ocorram ao fim de 10 anos.

 
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