STAL assina primeiro Acordo de Empresa na área dos transportes municipais PDF Imprimir e-mail
30-Jul-2009

MOVEAVEIRO

O STAL assinou no dia 30 de Julho, Quinta feira, um Acordo de Empresa com a MoveAveiro, empresa municipal de transportes da Câmara Municipal de Aveiro, que para além dos trabalhadores dos transportes rodoviários, Bugas e parques de estacionamento, se aplica também aos trabalhadores dos transportes fluviais e será subscrito pelo seu sindicato representativo, Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante. 

Na cerimónia de assinatura do acordo, participaram os presidentes do STAL, Francisco Brás, e da Câmara Municipal de Aveiro, Élio Maia, e decorreo no Salão Nobre dos Paços do Conselho, à qual assistiram os trabalhadores da empresa.

Trata-se do primeiro acordo de empresa na área dos transportes municipais, que o STAL vinha negociando há quatro anos, desde 2006, e que passou por diversas vicissitudes, particularmente um conjunto de greves prologadas durante o ano de 2008, quando o Conselho de Administração se recusou a consolidar a matéria acordada pelas equipas negociais.

A persistência, espírito combativo e unidade dos trabalhadores foi no entanto fundamental para o êxito do processo negocial, que assim garante a uniformização de direitos entre os trabalhadores que laboram na empresa em regime de contrato individual de trabalho e aqueles que se encontram em regime de cedência de interesse público, pertencentes ao mapa de pessoal do município de Aveiro.

Direitos uniformizados

Regista-se particularmente a uniformização do horário de trabalho em 35 horas semanais, que será reduzido para os trabalhadores com vínculo privado que actualmente vinham prestando 40 horas, de forma faseada à razão de uma hora por ano, processo que se inicia já em 2009. 

Por outro lado o trabalho nocturno mantém-se o prestado entre as 20.00 horas e as 7.00 horas, o subsídio de turno passará a ser pago 14 vezes por ano, incluindo já o Natal de 2009, e na transição para as novas tabelas da empresa todos os trabalhadores beneficiarão de uma valorização salarial de 28 euros.

Também uma das principais reivindicações dos trabalhadores que se prendia com o pagamento do seu salário em dia certo, que durante o ano transacto havia levado a um outro conjunto de greves sucessivas, foi aceite, estipulando-se no acordo que o mesmo «será efectuado, em regra, a 20 de cada mês, podendo em casos pontuais e excepcionais ser efectuado até ao dia 25 de cada mês». Registe-se que os trabalhadores da MoveAveiro chegaram a receber o seu salário do dia 5 do mês seguinte.
 
 
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