É possivel derrotar a ofensiva do governo! PDF Imprimir e-mail
28-Fev-2008

MANIFESTAÇÃO NACIONAL

No dia 12, em Lisboa, os trabalhadores da Administração Local dizem não à política terrorista de José Sócrates contra os direitos laborais, as carreiras profissionais, a liberdade sindical e os serviços públicos!
Porque é preciso derrotar a ofensiva de um Governo cada vez mais contra os trabalhadores, cada vez mais ao serviço dos poderosos e dos interesses dos grandes grupos económicos, os trabalhadores da Administração Local juntam a sua voz à de milhares de trabalhadores que levarão a cabo uma semana de luta de 7 a 14 de Março, com greves e manifestações dos diversos sectores da Administração Pública.

Contamos contigo! Juntos somos mais fortes!


Um Governo ao serviço do Capital

A crescente contestação ao governo PS de José Sócrates é o resultado do descontentamento provocado pelas medidas profundamente lesivas dos direitos dos trabalhadores e das populações em geral, que têm marcado a acção governativa de um executivo que claramente privilegia os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, em detrimento dos trabalhadores e das populações.

Aumenta o desemprego e a precariedade laboral; os salários, particularmente os dos trabalhadores da Administração Pública degradam-se brutalmente, tanto quanto aumenta o custo de vida; os serviços públicos estão literalmente a saque e as populações são cada vez mais privadas de direitos sociais fundamentais, nomeadamente ao nível da saúde, da educação, da justiça e da segurança social.

Apostado em desmantelar a Administração Pública e entregar os serviços públicos essenciais à gula lucrativa do privado, em cumprir as instruções do grande capital na desregulamentação da legislação laboral e no enfraquecimento da capacidade reivindicativa dos trabalhadores e dos sindicatos, o Governo investe em todos os sentidos: contra os mais desprotegidos, contra os trabalhadores e as classes sociais mais pobres, contra as instituições e a democracia

Após o chumbo do Tribunal Constitucional, o diploma de vínculos carreiras e remunerações foi de novo aprovado pela maioria do Partido Socialista na Assembleia da República e promulgado pelo Presidente da República, embora com reservas de que transcreve o fundamental:


“O referido diploma suscita dúvidas em dois planos…”

“Assim, por um lado, o diploma em apreço continua a consagrar soluções que, por pouco claras e transparentes, podem criar dificuldades de percepção por parte dos respectivos destinatários, potenciando situações de conflitualidade no seio da Administração Pública.”

“Por outro lado, subsistem dúvidas quanto à remissão para simples portaria da regulação de matérias de carácter inovatório e ainda quanto à preferência concedida a pessoas colectivas na celebração de contratos de prestação de serviços, o que pode implicar uma excessiva e injustificada dependência da Administração Pública relativamente a grandes empresas privadas.”


Ofensiva violenta

O governo insiste nas intenções de aplicar de facto à Administração Pública os princípios da flexigurança, destruir por completo o sistema de carreiras dos trabalhadores e o vínculo público, generalizar o contrato individual de trabalho e a precariedade laboral, introduzir os despedimentos sem justa causa, a arbitrariedade e o compadrio.

O STAL assume desde já o compromisso de combater por todas as formas este hediondo instrumento de desmantelamento da Administração Pública e de perseguição aos seus trabalhadores, seja através da luta seja através do recurso às instancias institucionais, nomeadamente requerendo a sua inconstitucionalidade.

A imposição de uma actualização salarial de 2,1%, quando a inflação de 2007 foi de 2,5% e para 2008 diversas instituições, desde o Banco de Portugal à União Europeia, apontam valores claramente superiores, demonstra a total falta de honestidade do Governo, que novamente penaliza o seu poder de compra, já reduzido no últimos sete anos em mais de 10%.

Acrescem ainda medidas profundamente lesivas dos direitos e da própria dignidade dos trabalhadores, como o roubo que têm constituído as sucessivas alterações ao estatuto de aposentação.


Razões acrescidas na luta

No que particularmente concerne ao universo da Administração Local, os trabalhadores são confrontados:

 Com tentativas de aprovação de quadros de pessoal de vínculo privado à margem de qualquer processo negocial

 Com a aplicação irracional do SIADAP, sem critérios objectivos, em regra sem ter em conta a razão de ser dos serviços e muitas vezes ultrapassando todos os prazos legais;

 Com o congelamento oportunista e ilegal das promoções, falta de regularizações de pessoal contratado, utilização de POC’s e abusos de vários tipos;

 Com o desrespeito pelos direitos e pelas condições de segurança, higiene e saúde no trabalho;

 Com o anúncio de transferência de novas responsabilidades para o Poder Local, o cerceamento da capacidade de decisão destes e a centralização do poder, face ao silêncio incompreensível da sua associação (ANMP) e a conivência subserviente de autarcas eleitos pelo PS, constituindo um inadmissível ataque ao Poder Local.

 Com tentativas diversas para, unilateral e ilegalmente, serem impostos de forma prepotente pretensos «regulamentos» que sonegam o direito de negociação, criam arbitrariedade, desregulamentam de facto as relações laborais e atingem direitos imprescindíveis;

 Com o crescimento do processo de empresarialização e privatização de serviços diversos, nos quais importa, para além do combate em defesa dos serviços públicos, garantir os direitos dos trabalhadores, com vínculo público e privado, nomeadamente através da exigência do direito à Contratação Colectiva e da eliminação de discriminações laborais;


Afirmar o protesto, intensificar a luta

A recente substituição de governantes não passou de um exercício de mera propaganda e cosmética governamental para esconder aquilo que se exige mas o Governo PS de José Sócrates não faz: Uma mudança efectiva de política, que respeite os trabalhadores e as populações, que garanta direitos laborais e sociais, que promova uma Administração Pública de qualidade ao serviço de todos.

 
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