«Acordo» assinado pela Liga é inconstitucional e não tem validade jurídica! PDF Imprimir e-mail
01-Abr-2010

CONTRATAÇÃO COLECTIVA NOS BOMBEIROS

O STAL denuncia a inconstitucionalidade e a falta de validade jurídica do pretenso «Modelo de Acordo Colectivo de Trabalho» que a Liga dos Bombeiros Portugueses tem vindo a divulgar junto das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários. Trata-se de um verdadeiro «cozinhado» feito nas costas dos profissionais destas associações, que os pretende afastar de qualquer possibilidade de participação nas negociações, subalterniza o papel das Associações e viola o direito à contratação colectiva.

icon 01-04-2010 - Bombeiros - Circular enviada às Associações

icon 01-04-2010 - Bombeiros - Ofício Enviado à Ministra do Trabalho (328.6 kB) 

icon 04-05-2010 - COM_Bombeiros - Acordo Liga - Inconstitucional (1.24 MB) 

 
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