SINDICATOS EUROPEUS UNEM ESFORÇOS Hoje, 16 de Junho, os sindicatos da Administração Pública de toda a Europa estão a enviar uma mensagem conjunta aos dirigentes comunitários (UE), alertando para os danos que os cortes drásticos na despesa pública em muitos países europeus causam ao crescimento económico e à sociedade.
O STAL, Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, uma das 250 organizações sindicais da Federação dos Sindicatos Europeus dos Serviços Públicos (FSESP), junta-se ao apelo em defesa dos serviços públicos. Estamos a enviar uma forte mensagem aos membros do Conselho Europeu que se reunirão amanhã em Bruxelas, considerando que a consolidação fiscal brusca e imediata não constitui o único meio de responder à crise.
Consideramos que existem alternativas que reforcem os serviços públicos numa altura em que os cidadãos mais precisam deles, que respeitem os direitos dos trabalhadores e os valorizem, que não penalizem sempre os mesmos e, sobretudo, que abandonem as políticas neoliberais que contribuíram fortemente para esta crise.
O STAL condena veementemente o facto de os governos, alguns sob pressão da UE e do Fundo Monetário Internacional, estarem a optar por cortes radicais nos serviços a curto prazo, em vez de encararem uma resposta mais equilibrada à crise a médio e a longo prazo.
A Secretária-geral da FSESP, Carola Fischbach-Pyttel declara: “Em muitos países, os trabalhadores da função pública estão a ser forçados a pagar por uma crise que não criaram. Além disso, os governos, com algumas honrosas excepções, estão a impor medidas draconianas sem fazerem qualquer esforço por considerar alternativas ou negociar seriamente com os sindicatos que representam os trabalhadores”.
O STAL declara que estando a UE a considerar uma maior coordenação e vigilância, pensamos que a abordagem é demasiado estreita e insiste em políticas que contribuíram para a presente situação.
Na actual crise, os serviços públicos são mais vitais do que nunca. Os cortes ao financiamento e os ataques aos salários e condições dos trabalhadores do sector público não apenas ameaçam os níveis e a qualidade dos serviços prestados, como também enfraquecerão quaisquer sinais de recuperação económica.
Para o STAL, da ordem de trabalhos dos governos deve constar a noção de que esta é uma crise do capitalismo, criada sobretudo pela especulação financeira e pelas políticas neoliberais que têm vindo a ser prosseguidas, ao mesmo tempo que deve ser preconizado um sistema tributário justo e progressivo. Pensamos que um imposto sobre transacções financeiras constituiria um passo na direcção certa.
Assim, os nossos principais objectivos de luta e as nossas propostas são:
- Defender os serviços públicos, os direitos dos trabalhadores da Administração Pública, o sistema de pensões e a defesa do emprego no sector público;
- As estratégias de contenção da dívida nacional devem ser consequentes a uma análise das causas e composição da dívida, protegendo os investimentos e despesa nos sistemas de protecção social que são indispensáveis ao apoio da procura e da economia, especialmente em tempos de crise;
- Regulação do sistema financeiro, análise do papel do FMI, regulação do BCE e das agências de notação de risco;
- Introdução de um imposto sobre todas as transacções financeiras;
- Combater a corrupção e o esbanjamento na administração pública, desenvolvendo maior transparência;
- Coordenação e harmonização da governação fiscal, recuperação progressiva de impostos justos, não ao aumento dos impostos indirectos, e luta contra a evasão fiscal e os paraísos fiscais;
- Defesa e valorização do Poder Local e Regional, da sua autonomia e da sua capacidade realizadora na prestação de serviços públicos locais, potenciando o investimento público no sector como forma de garantir a qualidade de vida das populações, o desenvolvimento da economia e o combate ao desemprego;
- Abandono das políticas neoliberais que têm vindo a ser prosseguidas no País e um pouco por toda a Europa, de privatização de serviços, de penalização dos trabalhadores e de subserviência para com os interesses do patronato e dos grandes grupos económicos.
Em declaração conjunta, Francisco Braz, Presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, STAL, e Carola Fischbach-Pyttel salientam a importância vital de manter os serviços públicos da Europa, declarando: “Cremos que os cortes constituem uma ameaça grave à capacidade de prestar serviços de qualidade. Da saúde e serviços de emergência, à água, ao ambiente, à educação, formação e administração fiscal, incluindo todos os serviços de permeio, todos são serviços vitais, dos quais dependem cidadãos e empresas.”
A FSESP e o STAL apoiam o Dia de Acção da Confederação Europeia de Sindicatos (CES) em 29 de Setembro apelando a “Não aos cortes, maior crescimento” e o STAL declara a firme intenção de aprofundar o caminho da luta dos trabalhadores, seja no plano nacional seja no plano europeu, como condição essencial para obrigar os governos nacionais e a União Europeia a uma efectiva mudança de rumo nas políticas neoliberais que têm vindo a ser prosseguidas. Nesse sentido, o Dia Nacional de Protesto e Luta convocado pela CGTP-IN para 8 de Julho próximo é também e desde já um objectivo central nesta batalha.
Informação sobre a FSESP:
A FSESP é a Federação dos Sindicatos Europeus dos Serviços Públicos. É a maior federação da CES, contando com 8 milhões de trabalhadores dos serviços públicos oriundos de mais de 250 sindicatos. A FSESP organiza trabalhadores dos sectores da energia, da água e dos resíduos, dos serviços sociais e de saúde e da administração local e nacional em todos os países europeus, incluindo a Vizinhança de Leste da UE. A FSESP é a organização regional reconhecida da Internacional de Serviços Públicos (ISP).
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