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Activistas sindicais protestam em Oeiras contra chantagem do Secretário de Estado |
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09-Jul-2010 |
STAL ACUSA GOVERNO DE PRESSIONAR AUTARQUIASActivistas sindicais de STAL oriundos de todo o País concentraram-se hoje à tarde no Tagus-park, em Oeiras, numa acção de protesto contra a intervenção abusiva e ilegal do Secretário de Estado da Administração Pública num processo de contratação colectiva entre o sindicato e a autarquia.
O protesto decorre durante uma cerimónia da autarquia, inicialmente
prevista para a habitual entrega de medalhas aos trabalhadores e que
conta com a participação do secretário de Estado da Administração
Pública, mas que será aproveitada para a assinatura de um Acordo de
Entidade Empregadora que o Sindicato contesta, por ter sido alvo de
pressões por parte daquele governante.
O Sindicato contesta a intervenção do governante neste processo e
considera-a chantagista, ilegal e abusiva, por extravasar as
competências do Governo, violar a autonomia do Poder Local e um
princípio basilar da contratação colectiva.
Para o STAL estamos perante um Governo que se pretende arvorar em
polícia de tudo e de todos, fazendo lembrar tempos salazaristas de má
memória, e o Secretário de Estado da Administração Pública não está
acima da autonomia do Poder Local conferido pela Constituição da
República Portuguesa nem muito menos pode substituir-se a estas na
contratação colectiva ou pretender condicioná-las. Por isso o sindicato
irá recorrer a todos os meios disponíveis – judiciais, institucionais e
políticos, não descurando naturalmente a luta dos trabalhadores – para
punir este acto ilegal que fere gravemente os princípios basilares da
Contratação Colectiva e a autonomia do Poder Local consagrada na
Constituição da República Portuguesa.
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