Activistas sindicais protestam em Oeiras contra chantagem do Secretário de Estado PDF Imprimir e-mail
09-Jul-2010

STAL ACUSA GOVERNO DE PRESSIONAR AUTARQUIAS

Activistas sindicais de STAL oriundos de todo o País concentraram-se hoje à tarde no Tagus-park, em Oeiras, numa acção de protesto contra a intervenção abusiva e ilegal do Secretário de Estado da Administração Pública num processo de contratação colectiva entre o sindicato e a autarquia.

O protesto decorre durante uma cerimónia da autarquia, inicialmente prevista para a habitual entrega de medalhas aos trabalhadores e que conta com a participação do secretário de Estado da Administração Pública, mas que será aproveitada para a assinatura de um Acordo de Entidade Empregadora que o Sindicato contesta, por ter sido alvo de pressões por parte daquele governante.
 
O Sindicato contesta a intervenção do governante neste processo e considera-a chantagista, ilegal e abusiva, por extravasar as competências do Governo, violar a autonomia do Poder Local e um princípio basilar da contratação colectiva.

Para o STAL estamos perante um Governo que se pretende arvorar em polícia de tudo e de todos, fazendo lembrar tempos salazaristas de má memória, e o Secretário de Estado da Administração Pública não está acima da autonomia do Poder Local conferido pela Constituição da República Portuguesa nem muito menos pode substituir-se a estas na contratação colectiva ou pretender condicioná-las. Por isso o sindicato irá recorrer a todos os meios disponíveis – judiciais, institucionais e políticos, não descurando naturalmente a luta dos trabalhadores – para punir este acto ilegal que fere gravemente os princípios basilares da Contratação Colectiva e a autonomia do Poder Local consagrada na Constituição da República Portuguesa.

Veja aqui as fotos da concentração

 

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