STAL contesta solução privatizadora PDF Imprimir e-mail
12-Jul-2010

CONCESSÃO DOS TRANSPORTES PÚBLICOS DE AVEIRO

O STAL contesta a possível concessão  do serviço de transporte público colectivo de passageiros – MOVEBUS – anunciada pela Câmara Municipal de Aveiro e pela Administração da empresa municipal Moveaveiro, considera que a autarquia pode e deve garantir a continuidade da prestação deste serviço sob a sua responsabilidade directa e manifesta a firme disposição de combater esta intenção.
Para o STAL não estão apenas em causa os direitos dos trabalhadores actualmente ao serviço da Moveaveiro mas também os de todos os utentes dos transportes públicos de Aveiro e os dos aveirenses em geral, pois a medida que agora a autarquia e a sua empresa municipal pretendem levar por diante trará consigo a degradação deste serviço público essencial e o aumento das tarifas aos utentes,.

Instado a pronunciar-se sobre o Caderno de Encargos, o STAL considera que a criação da Moveaveiro resultou «numa crescente incapacidade para promover uma política integrada de transportes, na degradação dos serviços e redução da oferta que é cada vez mais insuficiente, culminando na grave situação económica e financeira, resultado, entre outras razões, mas de forma preponderante, da não assunção por parte do município das responsabilidades em matéria de transferências financeiras».

Lucro, aumento de preços e degradação dos serviços

No parecer enviado à autarquia e à Administração da Moveaveiro o sindicato refere que não ignora os fortes e graves constrangimentos de ordem económica e financeira a que o município e a empresa municipal estão submetidos, mas «rejeita em absoluto que o caminho para a “salvação” consista na concessão do serviço público de transporte público colectivo de passageiros».

Esta é uma opção que, a concretizar-se, configurará uma alteração substancial na concepção e gestão de um serviço público essencial e básico como são os transportes colectivos, na medida em que a empresa privada privilegiará o lucro em detrimento dos interesses dos utentes. O Sindicato afirma que não há ilusões e que este é um elemento inafastável que conduzirá ao aumento de tarifas e à intensificação da exploração dos trabalhadores.

Neste quadro é também condenado o desmantelamento da empresa por via da concessão dos restantes sectores da MOVEAVEIRO (MOVERIA, MOVEPARK e MOVEBUGAS), situação que, para além dos impactos económicos e sociais que daí advirão, dificultará a definição e concretização de uma política de mobilidade coerente, integrada e complementar entre os vários modos de transporte.

Panaceia ilusória e desresponsabilização

Para o STAL estamos perante uma verdadeira panaceia ilusória que mais tarde ou mais cedo se virá a revelar e adianta no parecer enviado que não é «líquido que a autarquia resolva com este “negócio” os seus problemas financeiros (desiderato que aliás parece nortear a decisão ora tomada), pois naturalmente que continuará a necessitar de canalizar avultadas verbas para a empresa concessionaria, com o fito de garantir a prestação de um conjunto de serviços, particularmente os circuitos menos rentáveis ou deficitários».

Tal como já o tem vindo a afirmar em relação aos Serviços Municipalizados de Água, o STAL considera que «a MOVEAVEIRO e particularmente os serviços essenciais de transporte que presta está hoje a ser utilizada como verdadeira tábua de salvação para a situação financeira da autarquia, cuja origem principal radica noutros problemas como o ruinoso projecto do estádio de futebol, o que o leva a questionar: «vão-se os anéis e ficam os dedos… até quando?»

O sindicato manifesta a convicção de que «a empresa, assim exista vontade política, tem todas as condições para sair da difícil situação em que se encontra e para prestar, com vantagem relativamente ao sector privado, melhores serviços às populações no quadro do respeito pelos direitos sociais e laborais e os princípios da solidariedade, da coesão social e territorial e da sustentabilidade ambiental». Por outro lado é novamente adiantada a possibilidade de ser a autarquia a assumir a responsabilidade directa pela prestação destes serviços, solução que desde sempre o sindicato vem defendendo.

O STAL, que solicitou reuniões ao Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, à Administração da Moveaveiro e aos partidos políticos com representação na Assembleia Municipal, tem vindo a discutir este problema com os trabalhadores e não descarta a possibilidade de serem levadas cabo formas de luta contra a concessão da empresa.
 
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