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STAL contesta solução privatizadora |
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12-Jul-2010 |
CONCESSÃO DOS TRANSPORTES PÚBLICOS DE AVEIROO STAL contesta a possível concessão do serviço de transporte público colectivo de passageiros – MOVEBUS – anunciada pela Câmara Municipal de Aveiro e pela Administração da empresa municipal Moveaveiro, considera que a autarquia pode e deve garantir a continuidade da prestação deste serviço sob a sua responsabilidade directa e manifesta a firme disposição de combater esta intenção.
Para o STAL não estão apenas em causa os direitos dos trabalhadores
actualmente ao serviço da Moveaveiro mas também os de todos os utentes
dos transportes públicos de Aveiro e os dos aveirenses em geral, pois a
medida que agora a autarquia e a sua empresa municipal pretendem levar
por diante trará consigo a degradação deste serviço público essencial e o
aumento das tarifas aos utentes,.
Instado a pronunciar-se sobre o Caderno de Encargos, o STAL considera
que a criação da Moveaveiro resultou «numa crescente incapacidade para
promover uma política integrada de transportes, na degradação dos
serviços e redução da oferta que é cada vez mais insuficiente,
culminando na grave situação económica e financeira, resultado, entre
outras razões, mas de forma preponderante, da não assunção por parte do
município das responsabilidades em matéria de transferências
financeiras».
Lucro, aumento de preços e degradação dos serviços
No parecer enviado à autarquia e à Administração da Moveaveiro o
sindicato refere que não ignora os fortes e graves constrangimentos de
ordem económica e financeira a que o município e a empresa municipal
estão submetidos, mas «rejeita em absoluto que o caminho para a
“salvação” consista na concessão do serviço público de transporte
público colectivo de passageiros».
Esta é uma opção que, a concretizar-se, configurará uma alteração
substancial na concepção e gestão de um serviço público essencial e
básico como são os transportes colectivos, na medida em que a empresa
privada privilegiará o lucro em detrimento dos interesses dos utentes. O
Sindicato afirma que não há ilusões e que este é um elemento
inafastável que conduzirá ao aumento de tarifas e à intensificação da
exploração dos trabalhadores.
Neste quadro é também condenado o desmantelamento da empresa por via da
concessão dos restantes sectores da MOVEAVEIRO (MOVERIA, MOVEPARK e
MOVEBUGAS), situação que, para além dos impactos económicos e sociais
que daí advirão, dificultará a definição e concretização de uma política
de mobilidade coerente, integrada e complementar entre os vários modos
de transporte.
Panaceia ilusória e desresponsabilização
Para o STAL estamos perante uma verdadeira panaceia ilusória que mais
tarde ou mais cedo se virá a revelar e adianta no parecer enviado que
não é «líquido que a autarquia resolva com este “negócio” os seus
problemas financeiros (desiderato que aliás parece nortear a decisão ora
tomada), pois naturalmente que continuará a necessitar de canalizar
avultadas verbas para a empresa concessionaria, com o fito de garantir a
prestação de um conjunto de serviços, particularmente os circuitos
menos rentáveis ou deficitários».
Tal como já o tem vindo a afirmar em relação aos Serviços
Municipalizados de Água, o STAL considera que «a MOVEAVEIRO e
particularmente os serviços essenciais de transporte que presta está
hoje a ser utilizada como verdadeira tábua de salvação para a situação
financeira da autarquia, cuja origem principal radica noutros problemas
como o ruinoso projecto do estádio de futebol, o que o leva a
questionar: «vão-se os anéis e ficam os dedos… até quando?»
O sindicato manifesta a convicção de que «a empresa, assim exista
vontade política, tem todas as condições para sair da difícil situação
em que se encontra e para prestar, com vantagem relativamente ao sector
privado, melhores serviços às populações no quadro do respeito pelos
direitos sociais e laborais e os princípios da solidariedade, da coesão
social e territorial e da sustentabilidade ambiental». Por outro lado é
novamente adiantada a possibilidade de ser a autarquia a assumir a
responsabilidade directa pela prestação destes serviços, solução que
desde sempre o sindicato vem defendendo.
O STAL, que solicitou reuniões ao Presidente da Câmara Municipal de
Aveiro, à Administração da Moveaveiro e aos partidos políticos com
representação na Assembleia Municipal, tem vindo a discutir este
problema com os trabalhadores e não descarta a possibilidade de serem
levadas cabo formas de luta contra a concessão da empresa.
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