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Trabalhadores da C.M Elvas discutem amanhã formas de luta |
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19-Out-2010 |
DEVOLUÇÃO DE VERBAS CONTESTADAOs trabalhadores da Câmara Municipal de Elvas reúnem amanhã em plenário, às 8,30 horas, no Cineteatro Municipal, para discutir e aprovar formas de luta que contestem a obrigação de reposição das verbas recebidas após as mudanças de posicionamento remuneratório, não estando excluído o recurso à greve.
O STAL, Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local,
considera que as justificações do Presidente da Câmara para esta medida
injusta e profundamente lesiva dos direitos dos trabalhadores da
autarquia constituem autênticas «desculpas de mau pagador», porquanto o
alegado incumprimento da norma que obriga à cabimentação das verbas
destinadas à mudança de posicionamento remuneratório pode ser colmatado
através de uma simples revisão orçamental.
O Sindicato não pode aliás deixar de questionar se esta interpretação
inflexível da lei não esconderá antes outros objectivos, designadamente
os de um cego seguidismo aos ditames do Governo que há muito tem vindo a
pressionar e a chantagear as autarquias para que estas se abstenham de
medidas que valorizem os seus trabalhadores, ou outros ainda mais
graves, particularmente a obtenção de um encaixe financeiro de cerca de
300 mil euros.
De qualquer das formas a atitude da autarquia não pode deixar de merecer
por parte do STAL o mais vivo repúdio, que acusa o edil local de
insensibilidade e desrespeito pelos trabalhadores da autarquia.
O STAL lembra ainda que não estamos perante um mero «aumento salarial».
As mudanças remuneratórias dos trabalhadores tiveram lugar pela
aplicação do mecanismo de opção gestionária previsto na Lei, que em
função da avaliação de desempenho dos trabalhadores (com uma avaliação
de bom ao fim de cinco anos) lhe promove a justa evolução profissional,
fazendo-os progredir um nível na grelha salarial.
Estamos também, por isso, perante um quadro que para além de lesar
gravemente os trabalhadores (a quem a autarquia pretende privar durante
cerca de mais de um ano de uma parte substancial do seu salário, impondo
ao mesmo tempo a redução do seu valor), em nada contribuirá para a sua
motivação, condição fundamental ao desempenho das funções públicas que
prestam.
Por fim, o STAL afirma que num quadro de crise económica e de medidas
governativas que atingem duramente os trabalhadores da Administração
Pública, para além de denotar uma total insensibilidade a decisão da
Câmara Municipal de Elvas agora tomada reveste-se de contornos
autenticamente terroristas contra os salários e as condições de vida dos
seus trabalhadores, que terá necessariamente e também profundos
impactos negativos em toda a comunidade elvense.
Pelo que o Sindicato irá por todas as formas promover um combate sem
tréguas à decisão camarária, seja através da acção reivindicativa, da
denúncia pública ou do recurso aos tribunais.
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