Greve Geral na Administração Local arranca com forte adesão PDF Imprimir e-mail
24-Nov-2010

CONFIANÇA, DETERMINAÇÃO E REVOLTA

A Greve Geral da CGTP-IN regista nas primeiras horas da noite uma elevada adesão na Administração Local, deixando a maioria das cidades sem recolha de lixo e transportes urbanos municipais.

Do primeiro balanço realizado pelo STAL até às 22.30 horas (em muitas cidades estão agora a iniciar-se os turnos) destaca-se uma adesão de 100 por cento ou muito próximo nos serviços de recolha de lixo nos concelhos da Amadora, Coimbra, Évora, Matosinhos, Ponta Delgada, Famalicão, Peniche e Funchal.

Na Câmara Municipal de Gondomar regista-se uma adesão de cerca de 60 por cento, na empresa privada que recolhe parte do lixo na cidade do Porto é de 80 por cento e da própria autarquia apenas saíram três viaturas.


Expectativas elevadas

Em centenas de plenários realizados nos locais de trabalho para a preparação desta greve foi claramente visível o forte descontentamento dos trabalhadores contra as medidas de austeridade que o Governo pretende impor, sentimento que se reflecte numa elevada disponibilidade para a luta e particularmente para a adesão à Greve Geral, pelo que o STAL afirma com grande margem de confiança que as expectativas de adesão global no sector são grandes.

Dos contactos realizados com os trabalhadores registam-se inúmeros casos individuais e locais de trabalho onde a greve terá pela primeira vez adesão, bem como serão realizados dezenas de piquetes de greve, muitos em locais onde nunca se tinham realizado.

Os sectores da recolha de lixo, transportes urbanos municipais, água e saneamento são desde já os que sentem os impactos de uma adesão massiva à greve, realidade que se deverá repetir ao início da manhã também em serviços de idêntica natureza e alargar-se à generalidade dos serviços camarários, fazendo-se sentir em todo o País em serviços como atendimento de público, jardins, cemitérios, oficinas e arruamentos, transportes escolares, escolas e jardins de infância, polícia Municipal, bombeiros e muitos outros.

Dezenas de câmaras, juntas de freguesia e serviços municipalizados deverão encerrar as suas portas, mas a greve far-se-á sentir também fortemente no universo empresarial da Administração Local, designadamente em empresas municipais, multimunicipais e intermunicipais, bem como concessionárias de serviços públicos locais, e nas associações humanitárias de bombeiros voluntários.



Pressões e imposição

O STAL não pode deixar de repudiar a inadmissível instrumentalização das instituições supostamente reguladoras de conflitos em torno dos serviços mínimos, designadamente os tribunais arbitrais formados no âmbito do Conselho Económico e Social e o Ministério do Trabalho, que tomaram em diversos casos posições que extravasam claramente o espírito da lei sobre os serviços mínimos e os tentaram transformar em autênticos «serviços máximos».

Particularmente no que concerne ao Ministério do Trabalho, o STAL considera que aquela entidade funcionou como autêntico juiz em causa própria, pois o o despacho conjunto que emitiu sobre os serviços mínimos nos Transportes Urbanos de Braga constitui uma clara, ilegítima e ignóbil preocupação em minorar ao máximo os efeitos da greve, em violação da lei e da Constituição da República. Decisão que terá sido entretanto anulada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, após providência cautelar interposta por este Sindicato, tendo a empresa ainda hoje informado da suspensão dos referidos serviços mínimos.

Por outro lado, para além das já habituais pressões nos locais de trabalho, ressalta a tentativa de impedimento dos trabalhadores em regime de ocupação temporária de emprego (vulgo POC) aderirem à greve, de que é exemplo o Centro de Emprego da Madeira que tem informado as autarquias que devem considerar faltas injustificadas aos trabalhadores que a ela adiram ou a Câmara de Peniche que pressionou trabalhadores abrangidos pelo programa de reinserção social. No Funchal foram substituídos trabalhadores em greve.

O STAL está a impugnar judicialmente todas as decisões arbitrárias e draconianas que imponham serviços mínimos despropositados e desproporcionais e declara que accionará os mecanismos necessários para punir criminalmente todas as situações de violação do direito à greve.

 
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