SOBRE AS DECLARAÇÕES DE CAVACO SILVA EM RELAÇÃO À COMPENSAÇÃO SALARIAL NOS AÇORES

Para além de frisar a especificidade que a situação de insularidade provoca nos trabalhadores das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, o STAL não pode deixar de considerar que as declarações de Cavaco Silva estão eivadas de uma profunda carga demagógica, desde logo porque na sua prontidão em defender a equidade tributária esquece que tal princípio foi já a montante desvirtuado, mormente quando foram aprovados cortes salariais aos trabalhadores com salários superiores a mil e quinhentos euros.

Atitude tão mais deplorável quando confrontada com o silêncio do Presidente Cavaco Silva sobre a aprovação de tais cortes pelo Governo, sabendo de antemão que estávamos (e estamos) perante uma medida de duvidosa constitucionalidade, injustas e imorais.

O STAL não pode deixar de neste momento, em que se aproxima o final de um mandato presidencial e quando cada vez mais se confunde a acção de Cavaco Silva Presidente da República com a de Cavaco Silva cidadão e candidato ao cargo que ocupa, lembrar que estamos perante o mesmo homem que durante cinco anos assistiu impávida e serenamente a lamentáveis e vergonhosos episódios de corrupção e de abuso de poder, sem que alguma vez tenha assumido de forma efectiva o seu papel de mais alto magistrado da nação.

Tal como não o assumiu quando, pesem embora as dúvidas que levantou, promulgou o novo regime de carreiras dos trabalhadores da Administração Pública, diploma que constitui uma autêntica perversão da Constituição da República Portuguesa ao promover o desmantelamento do aparelho do Estado e a destruição do vínculo público.

O STAL considera que este lamentável episódio provocado pelo actual Presidente da República contribuiu para acentuar um comportamento de total desrespeito e desprezo pelos interesses e direitos dos trabalhadores, que constitui uma marca indelével de Cavaco Silva desde os tempos de má memória em que assumiu funções de Primeiro Ministro.

Garantir equidade nos Açores e na Madeira

Não contestando a medida que o Governo Regional dos Açores aprovou no sentido de minimizar os impactos profundamente negativos que os cortes draconianos do Governo sobre os salários dos trabalhadores da Administração Pública provocarão, o STAL não pode deixar de lembrar que a decisão agora tomada discrimina no entanto de forma injusta os trabalhadores da Administração Local, pelo que exige a sua urgente correcção.

De facto, refugiando-se no princípio da autonomia do Poder Local, o Governo Regional dos Açores deixa de fora do universo daqueles que serão abrangidos pela medida de compensação salarial todos os trabalhadores das autarquias locais daquela Região Autónoma.

Afirmando a defesa intransigente do princípio constitucional da autonomia do Poder Local, o STAL lembra no entanto que os trabalhadores das autarquias açorianos são inquestionavelmente trabalhadores e cidadãos daquela região autónoma, sofrendo, tal como os restantes trabalhadores, dos problemas de insularidade que nortearam a aprovação das referidas medidas de compensação salarial, pelo que estamos perante uma questão de justiça e de equidade.

Em acréscimo e por outro lado, estamos perante matéria salarial, que em regra está vedada a qualquer decisão autónoma das autarquias mas não à dos órgãos de soberania regionais. Pelo que, na opinião do Sindicato, nada obsta a que o Governo Regional dos Açores estenda aos trabalhadores das autarquias as medidas de compensação salarial.