Decisão municipal prejudica população PDF Imprimir e-mail
06-Jan-2011

PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA EM OLIVEIRA DE AZEMÉIS

A eventual privatização da água e do saneamento em Oliveira de Azeméis põe gravemente em causa os direitos das populações e dos trabalhadores, lesa os interesses do próprio município e representa a total desresponsabilização dos membros do actual executivo camarário de uma das funções principais para que foram eleitos.
 

O STAL condena frontalmente a decisão do município de Oliveira de Azeméis de privatizar a gestão da água e saneamento, opção que, a concretizar-se, configurará uma alteração substancial na concepção do serviço público, na medida em que converte em mercadoria um serviço essencial cuja oferta, não é por acaso, tem sido historicamente considerada uma responsabilidade municipal e o seu acesso, um direito social e universal;

Aliás, e como a maioria dos casos tem demonstrado, a verdade é que a privatização não só não tem resolvido os problemas de acesso à água e ao saneamento, como tem sido responsável pelo aumento brutal dos preços da água, do saneamento e de ramais de ligação, etc; (nas concessões os preços são superiores em 30%); pelo desigual tratamento entre consumidores e zonas de abastecimento e pela acentuada degradação das condições de trabalho.

O STAL considera que apesar dos fortes constrangimentos a que as autarquias e os seus serviços se encontram actualmente submetidos em resultado da política governamental, a solução não é proceder à substituição daqueles por empresas privadas, mas sim a valorização da gestão pública a qual contém todas as condições para prestar, com vantagem relativamente ao sector privado, melhores serviços às populações no quadro do respeito pelos princípios da solidariedade, da coesão social e territorial e da sustentabilidade ambiental.

A realidade é que nada obriga o município a privatizar a água. E não lhe será difícil contar com o apoio dos trabalhadores e das populações para modernizar os serviços municipais e defender a gestão pública da água se essa for verdadeiramente a sua vontade, dado que é esse o seu dever.

Face a uma matéria absolutamente decisiva para a qualidade de vida das populações e dos trabalhadores, o STAL considera que qualquer decisão que vier a ser tomada deve ser exemplar em matéria de transparência, fundamentação, esclarecimento público, participação dos cidadãos e trabalhadores, bem como de posição informada e fundamentada dos membros dos órgãos autárquicos.

O STAL reafirma ainda a sua disponibilidade para fazer tudo o que estiver ao seu alcance em defesa da gestão pública de qualidade destes serviços públicos essenciais, porque essa é a melhor forma de salvaguardar os interesses e direitos da autarquia, das populações e dos trabalhadores.
 
< Artigo anterior   Artigo seguinte >

SEDE NACIONAL
Lisboa

Rua D. Luís I, 20 F
Tel: 210958400 | Fax: 210958469
Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mail
©2012 STAL, todos os direitos reservados.