Órgãos nacionais do STAL tomaram posse hoje PDF Imprimir e-mail
09-Jan-2008

REFORÇAR O SINDICATO, DAR MAIS FORÇA AOS TRABALHADORES

Os órgãos nacionais do STAL tomaram hoje posse numa cerimónia que decorrereu em Vila Franca de Xira, no Museu do Neo-realismo, com a participação de José Ernesto Cartaxo, da CGTP-IN, e da presidente da autarquia, Maria da Luz Rosinha.

O reforço do Sindicato e a intensificação da luta dos trabalhadores pelos direitos, pelo emprego e pelos serviços públicos, em defesa de um poder local democrático ao serviço das populações e do desenvolvimento do País – são as principais linhas de força do programa de acção dos órgãos nacionais do sindicato, eleitos no passado dia 5 de Dezembro para um mandato de quatro anos (quadriénio 2008/2011), num acto eleitoral que contou com a participação de cerca de 50% dos associados.

O programa de acção caracteriza a brutal ofensiva do Governo/Sócrates contra os trabalhadores da Administração Pública, considerando que as «reformas» em curso afectarão «de forma profundamente negativa toda a sociedade» e constituem uma «ameaça ao próprio regime democrático conquistado com o 25 de Abril».

À luta pelos serviços públicos e por uma Administração Pública de qualidade, acresce como prioridade da acção reivindicativa a exigência de «melhores salários e de estabilidade de emprego com direitos para todos os trabalhadores, independentemente do tipo de vínculo ou da entidade empregadora a que pertencem».

Neste sentido, será necessário travar importantes batalhas contra a adopção da chamada «flexigurança», cujos mecanismos já estão previstos no «Livro Branco para as Relações Laborais», elaborado pelo Governo, através dos quais se pretende instituir os despedimentos sem justa causa, aumentar o horário de trabalho e desregulamentar por completo a legislação laboral em vigor no sector privado e na Administração Pública.

A par de pugnar pela «defesa intransigente do vínculo público», o programa dos órgãos nacionais do STAL salienta a importância do aprofundamento do trabalho sindical «no plano da contratação colectiva, acompanhando os trabalhadores em regime de direito privado ou requisitados» bem como da negociação de «acordos de empresa que permitam regular as relações laborais, eliminar discriminações, garantir e ampliar direitos».

No programa de acção é assumido «o objectivo de continuar o trabalho de fortalecimento do STAL, tornando-o cada vez mais num espaço que dá voz a todos os trabalhadores que laboram no universo da administração local e regional, autarquias, empresas municipais ou privadas, associações de bombeiros ou outras entidades, um espaço de afirmação e de luta pelo futuro melhor a que temos direito».

Valorizar os salários e as carreiras profissionais

No âmbito da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, da CGTP-IN e no plano mais interno, o Sindicato propõe-se defender o direito de negociação salarial anual em todo o sector.

Salienta-se igualmente, para o universo empresarial ou associativo da Administração Local e Regional, a reivindicação de um regime de carreiras e remunerações nunca inferior ao existente na administração pública, bem como a necessidade, nesta última, de acompanhar a criação de quadros de pessoal em regime de vínculo privado de forma a garantir o direito de negociação, prevenir e combater discriminações.

A correcção do índice 100 de acordo com o salário mínimo nacional é uma exigência central tendo em vista a valorização geral dos salários na administração pública e a aproximação ao salário médio nacional e aos níveis salariais europeus.

Nesta área, os novos órgãos nacionais do STAL preconizam ainda a revogação do novo regime de vínculos, carreiras e remunerações e do sistema de avaliação de desempenho (SIADAP), instrumentos que visam destruir o vínculo público e a estabilidade de emprego, limitam drasticamente os direitos de promoção e progressão, integrando-se numa estratégia de desmantelamento e privatização da Administração Pública.

Defender o vínculo público e a segurança de emprego

O sindicato manifesta a sua total oposição à introdução do contrato individual de trabalho, à aplicação da lei da «mobilidade», bem como a todas as formas de precariedade das relações laborais na administração local e regional e respectivo universo empresarial e associativo, onde se continua assistir à utilização abusiva dos programas ocupacionais de emprego, à contratação a termo ou por avença para funções de comprovado carácter permanente e à profusão da precariedade laboral e do trabalho temporário.

Combater as privatizações

A luta em defesa dos serviços públicos, contra o desmantelamento e privatização da Administração Pública, através da concessão ou externalização de serviços são aspectos centrais no programa de acção para o novo mandato.

Neste domínio, o Sindicato continuará a desmascarar e combater as chamadas parcerias público-privadas, opondo-se de forma determinada ao caminho privatizador que o Governo e um conjunto substancial de autarquias têm vindo a trilhar, nomeadamente nos sectores da água e do saneamento.

Neste sentido, é assumido o propósito de «intensificar o processo de denúncia e esclarecimento junto das populações e associações de utentes», mobilizando-as para a defesa da gestão pública destes serviços essenciais, enquanto instrumentos de promoção da justiça social e componentes fundamentais do regime democrático.

Exercer direitos, alargar a contratação colectiva

A nova Direcção Nacional do STAL assume como uma das prioridades do próximo mandato a luta pelo efectivo exercício dos direitos nos locais de trabalho, designadamente os ligados à actividade sindical, à maternidade/paternidade, ao estatuto de trabalhador estudante e o direito à greve.

Por outro lado, bater-se-á pela reposição dos direitos de aposentação, à progressão e promoção profissionais e pela regulamentação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco para a administração local e regional, cuja aplicação deverá ser reivindicada junto das empresas, associações de bombeiros ou outras.

A exigência e negociação de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho para os trabalhadores abrangidos pelo direito privado continuará a merecer especial atenção, mantendo-se como princípio a exigência de direitos nunca inferiores aos já conquistados pelos trabalhadores com vinculo público, nomeadamente ao nível do horário de trabalho de 35 horas semanais, salários, carreiras profissionais e outros.

Lisboa, 9 de Janeiro de 2008
A Direcção Nacional do STAL

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