Eleições de 5 de Junho são um momento de luta PDF Imprimir e-mail
20-Mai-2011

STAL LANÇA MANIFESTO E ANUNCIA ACÇÕES CONTRA PACOTE DA TROIKA

O STAL lançou hoje um Manifesto em que apela aos trabalhadores da Administração Local e às populações em geral para que «encarem as eleições de 5 de Junho como uma efectiva jornada de luta, votando pela ruptura com as políticas neoliberais que têm vindo a ser levadas a cabo e por uma mudança de rumo no País».

 

O Manifesto, apresentado hoje, dia 20, em conferência de imprensa, reafirma o repúdio pelas medidas previstas no memorando da troika e sublinha a determinação do Sindicato de combater tenazmente as tentativas de aplicação de tal programa após as eleições.

Neste sentido, o Manifesto do STAL anuncia o lançamento de uma Petição à Assembleia da República, em defesa do Poder Local Democrático e da sua autonomia, contra a redução do número de autarquias e de trabalhadores.

Em simultâneo, o STAL lançará uma campanha em defesa da gestão pública da água, contra a privatização do grupo Águas de Portugal, bem como uma campanha contra a precariedade, pelo fim da instabilidade laboral e pela regularização das situações de vínculo precário actualmente existentes na Administração Local e em todo o sector que abrange, designadamente o empresarial, bombeiros e outras entidades.

O documento sublinha que «a situação actual do País é no fundamental resultado de décadas de políticas de direita assentes no favorecimento da banca e do grande capital, na destruição do aparelho produtivo e das funções sociais do Estado, no avanço das privatizações, na desregulamentação e na precarização das relações laborais, na destruição dos direitos e na degradação dos salários».

Por isso, o Sindicato rejeita a «velha e gasta receita, cozinhada entre PS, PSD e CDS-PP com a chamada troika, notando que as medidas preconizadas não resolveram nenhum problema na Grécia ou na Irlanda, antes pelo contrário, apenas agravaram a situação económica desses países, o seu endividamento externo, provocando o disparo do desemprego e uma degradação sem precedentes das condições de vida de amplas camadas da população.

Há outro caminho

Não aceitando «inevitabilidades», que «não são mais do que opções políticas económicas», o STAL rejeita a imposição de mais «sacrifícios aos mesmos de sempre» e apresenta um conjunto de propostas concretas para «uma política alternativa e diferente que combata de facto a crise», nomeadamente:

  • A renegociação da dívida pública portuguesa, bem como a reavaliação dos prazos das taxas de juro e dos montantes a pagar;
  • A valorização e dinamização da produção, do desenvolvimento e dos serviços públicos;
  • O combate à economia clandestina, à fraude e à fuga fiscal;
  • A adopção de medidas que obriguem os que têm lucrado com as políticas neoliberais prosseguidas – o sector financeiro e as grandes famílias económicas – a pagar de acordo com as suas obrigações e o património acumulado, assegurando que tanto trabalhadores como franjas e sectores mais desfavorecidos da população não continuem a ser castigados pelo acumular das dívidas pública e privada;
  • O fim do despesismo do Estado em gastos supérfluos, salários milionários e externalização de serviços, o fim das parcerias publico-privadas e do actual modelo de empresarialização de serviços públicos;
  • A valorização do papel das autarquias e dos serviços públicos locais que prestam, particularmente na água e no ambiente, como parceiros de desenvolvimento e potenciadores de emprego e de investimento;
  • A garantia dos direitos e a valorização do emprego, do trabalho e dos trabalhadores, com particular preocupação pelas necessidades e anseios das jovens gerações;
  • A valorização dos salários e a fomento da contratação colectiva como impulsionadores dinâmicos do progresso social;
  • A aposta na formação e na qualificação como factores determinantes para a melhoria dos serviços prestados. 
icon 20-05-2011_Manifesto -STAL (235.68 kB)
 
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