STAL LANÇA MANIFESTO E ANUNCIA ACÇÕES CONTRA PACOTE DA TROIKA
O STAL lançou hoje um Manifesto em que apela aos trabalhadores da Administração Local e às populações em geral para que «encarem as eleições de 5 de Junho como uma efectiva jornada de luta, votando pela ruptura com as políticas neoliberais que têm vindo a ser levadas a cabo e por uma mudança de rumo no País».
O Manifesto, apresentado hoje, dia 20, em conferência de imprensa,
reafirma o repúdio pelas medidas previstas no memorando da troika e
sublinha a determinação do Sindicato de combater tenazmente as
tentativas de aplicação de tal programa após as eleições.
Neste sentido, o Manifesto do STAL anuncia o lançamento de uma Petição à
Assembleia da República, em defesa do Poder Local Democrático e da sua
autonomia, contra a redução do número de autarquias e de trabalhadores.
Em simultâneo, o STAL lançará uma campanha em defesa da gestão pública
da água, contra a privatização do grupo Águas de Portugal, bem como uma
campanha contra a precariedade, pelo fim da instabilidade laboral e pela
regularização das situações de vínculo precário actualmente existentes
na Administração Local e em todo o sector que abrange, designadamente o
empresarial, bombeiros e outras entidades.
O documento sublinha que «a situação actual do País é no fundamental
resultado de décadas de políticas de direita assentes no favorecimento
da banca e do grande capital, na destruição do aparelho produtivo e das
funções sociais do Estado, no avanço das privatizações, na
desregulamentação e na precarização das relações laborais, na destruição
dos direitos e na degradação dos salários».
Por isso, o Sindicato rejeita a «velha e gasta receita, cozinhada entre
PS, PSD e CDS-PP com a chamada troika, notando que as medidas
preconizadas não resolveram nenhum problema na Grécia ou na Irlanda,
antes pelo contrário, apenas agravaram a situação económica desses
países, o seu endividamento externo, provocando o disparo do desemprego e
uma degradação sem precedentes das condições de vida de amplas camadas
da população.
Há outro caminho
Não aceitando «inevitabilidades», que «não são mais do que opções
políticas económicas», o STAL rejeita a imposição de mais «sacrifícios
aos mesmos de sempre» e apresenta um conjunto de propostas concretas
para «uma política alternativa e diferente que combata de facto a
crise», nomeadamente:
A renegociação da dívida pública portuguesa, bem como a reavaliação dos prazos das taxas de juro e dos montantes a pagar;
A valorização e dinamização da produção, do desenvolvimento e dos serviços públicos;
O combate à economia clandestina, à fraude e à fuga fiscal;
A adopção de medidas que obriguem os que têm lucrado com as
políticas neoliberais prosseguidas – o sector financeiro e as grandes
famílias económicas – a pagar de acordo com as suas obrigações e o
património acumulado, assegurando que tanto trabalhadores como franjas e
sectores mais desfavorecidos da população não continuem a ser
castigados pelo acumular das dívidas pública e privada;
O fim do despesismo do Estado em gastos supérfluos, salários
milionários e externalização de serviços, o fim das parcerias
publico-privadas e do actual modelo de empresarialização de serviços
públicos;
A valorização do papel das autarquias e dos serviços públicos
locais que prestam, particularmente na água e no ambiente, como
parceiros de desenvolvimento e potenciadores de emprego e de
investimento;
A garantia dos direitos e a valorização do emprego, do trabalho e
dos trabalhadores, com particular preocupação pelas necessidades e
anseios das jovens gerações;
A valorização dos salários e a fomento da contratação colectiva como impulsionadores dinâmicos do progresso social;
A aposta na formação e na qualificação como factores determinantes para a melhoria dos serviços prestados.
20-05-2011_Manifesto -STAL (