Subsídio de Natal atrasado PDF Imprimir e-mail
14-Dez-2007

TRABALHADORES DA MOVEAVEIRO REVOLTADOS

Os trabalhadores da MoveAveiro, Empresa de Mobilidade, estão sem subsídio de Natal desde 22 de Novembro e ameaçam manifestar-se à porta da Câmara Municipal de Aveiro durante a próxima semana caso a situação não seja regularizada.

O STAL, Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, enviou hoje à Câmara Municipal de Aveiro um ofício de protesto pelo inadmissível atraso no pagamento deste subsídio, lembrando que se trata de uma situação recorrente. Para além dos mecanismos judiciais que o Sindicato está já a mover, se no início da semana a situação não estiver regularizada os trabalhadores avançam com formas de luta, a começar por uma concentração à porta da Câmara.

O Sindicato lembra a situação de ilegalidade em que incorre a empresa e considera que a situação desvirtua toda a razão de ser daquele subsídio, face à existência de uma quadra em que existe um acréscimo de despesas dos trabalhadores, pelo que o seu não pagamento atempado põe em causa os festejos tradicionais de Natal para os trabalhadores afectados e respectivas famílias.

O STAL protesta veementemente pelo distanciamento que Pedro Ferreira, Presidente do Conselho de Administração da empresa e Vereador das Finanças da autarquia aveirense tem vindo a assumir face a um problema de enorme gravidade, porquanto se trata afinal do principal responsável pela Moveaveiro e um dos principais actores políticos da Câmara de Municipal, com a particularidade de ser exactamente o detentor do pelouro das finanças. E a tentativa de justificar o atraso no pagamento do subsídio de Natal com as dificuldades financeiras da autarquia é inadmissível, tal como o é a informação de que o pagamento está dependente de uma transferência da Direcção Geral de Viação

O STAL lembra que na MoveAveiro laboram trabalhadores da Câmara Municipal de Aveiro, com o estatuto de requisitados, que assim são claramente discriminados em relação aos restantes trabalhadores da autarquia, que receberam o subsídio de Natal em 22 de Novembro. A Câmara tem uma obrigação legal, política e moral por estes trabalhadores, mas também pelos que desempenham funções em regime de contrato de trabalho, não se podendo alhear do facto de ser a única detentora do capital da empresa, por si criada.

Este episódio engrossa os sistemáticos atrasos registados no pagamento de subsídios e dos salários, tendo já a administração da MoveAveiro aceite o princípio do seu pagamento em dia coincidente ao praticado na Câmara Municipal, no âmbito das negociações para o Acordo de Empresa actualmente por si bloqueado.

O STAL não pode deixar de relembrar as críticas efectuadas aquando da adopção do modelo empresarial para a gestão dos transportes municipais, nomeadamente as que apontavam para a diminuição dos direitos dos trabalhadores e para o caminho privatizador que então se iniciou, num momento em que no município de Aveiro sobe de tom a pressão privatizadora sobre serviços públicos essenciais como os transportes, a água e o saneamento.

No caso da MoveAveiro, os sinais estão à vista: A tendência é para a retirada e a negação de direitos, como acontece actualmente com o inadmissível bloqueio que vem sendo feito à conclusão do Acordo de Empresa já parcialmente negociado e consensualizado, para a existência de discriminações, como acontece com os horários de trabalho e aconteceu até à bem pouco tempo no direito à ACASA, bem como com este episódio lamentável que mostra na prática uma mesma entidade empregadora – a Câmara Municipal de Aveiro – a ter dois pesos e duas medidas no pagamento do subsídio de natal aos trabalhadores que diariamente servem a população aveirense e cumprem o serviço público que a autarquia tem por obrigação garantir!

E o poder político, esse vai fugindo cada vez mais às suas funções e responsabilidades, afinal aquelas para que foi eleito!



Aveiro, 14.12.2007

 
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