Programa do Governo é declaração de guerra contra trabalhadores e serviços públicos PDF Imprimir e-mail
29-Jun-2011

AUMENTAM AS INJUSTIÇAS E AUSTERIDADE

O Programa de Governo apresentado pela coligação PSD/CDS-PP constitui uma autêntica declaração de guerra contra os trabalhadores, os serviços públicos e as camadas mais desfavorecidas da população, acentua o caminho neoliberal traçado pelas grandes potências da União Europeia, em benefício do capital financeiro, e atenta gravemente contra os serviços públicos, a justiça social e o futuro do País.

O STAL condena veementemente este Programa de Governo agora apresentado e declara que tudo fará para combater a imposição de mais sacrifícios aos trabalhadores, apelando desde já a uma forte mobilização para a Semana de Protesto promovida pela CGTP-IN entre 11 e 16 de Julho.

Embora no Programa apresentado pelo Governo PSD/CDS-PP não sejam cabalmente explicitadas todas as medidas previstas no memorando acordado com a troika, fica claro o desejo de as cumprir escrupulosamente e até ir mais além.

O STAL repudia veementemente os princípios gerais desta proposta de Programa, que, no essencial, prosseguem e aprofundam as políticas neoliberais levadas a cabo ao longo das últimas décadas, assentes na imposição de sacrifícios aos trabalhadores e no ataque aos seus direitos, na privatização de serviços e no desmantelamento do aparelho do Estado. Em sentido contrário, importa registar que, no essencial, o responsável pela crise – o grande capital – continua impune e vai mesmo beneficiar do programa de privatizações proposto, que pretende vender a preço de saldo importantes sectores da economia portuguesa.


Mais troikista que a troika

Nos objectivos do Governo são evidentes as intenções de agravar substancialmente o poder de compra e as condições de vida dos trabalhadores, nomeadamente através do congelamento dos salários, do aumento do IVA e do agravamento do IRS.

No que concerne especificamente à Administração Pública, são reafirmadas as intenções de redução do número de trabalhadores, seis por cento em três anos na Administração Local, medida que o STAL considera tão mais inadmissível quanto é sabido que o que existe no sector é uma carecia de trabalhadores, bem como é indesmentível o papel do Poder Local no combate ao desemprego.

Por outro lado regista-se com profunda preocupação a reactivação do quadro de disponíveis, intenção que tornará a figura das «rescisões amigáveis» num autêntico processo de despedimentos e de coação.   

O ataque aos direitos dos trabalhadores é também patente na proposta de novas alterações ao Código do Trabalho, particularmente a já anunciada facilitação dos despedimentos e fragilização da contratação colectiva, a que agora se junta o aumento do recurso ao trabalho temporário ou a possibilidade de não remuneração do trabalho extraordinário.

O STAL não pode deixar também de condenar veementemente a manutenção do objectivo de redução do número de autarquias, a privatização do grupo Águas de Portugal e do sector de resíduos sólidos.


Intensificar a luta

Para o STAL, esta proposta de Programa de Governo não procura resolver os problemas criados pela crise económica e financeira, antes protagoniza uma receita que os agravará. Estamos perante a insistência na mesma receita que provocou a crise, a mesma receita que de resto está neste momento a levar a Grécia à recessão e ao caos.

O STAL insiste que existem outras soluções para um efectivo combate à crise, soluções que passam pela dignificação do trabalho e dos trabalhadores, pelo investimento público e pela valorização de serviços públicos de qualidade para todos, potenciadores de desenvolvimento e de emprego.

O STAL, que reúne a sua Direcção Nacional no próximo dia 8 de Julho e prepara desde já uma ampla campanha de esclarecimento e de mobilização dos trabalhadores, irá discutir diversas acções de luta a levar a cabo, particularmente no que concerne à defesa do emprego, dos serviços públicos e do Poder Local.

A Semana de Protesto que a CGTP leva a cabo de 11 a 16 de Julho constitui desde já para o Sindicato um momento de afirmação da luta dos trabalhadores, que prepara entretanto outras acções, designadamente:

•    Uma Petição em defesa do Poder Local Democrático e da sua autonomia, contra a redução do número de autarquias e de trabalhadores;

•    Uma campanha em defesa da gestão pública da água, contra a privatização do grupo AdP;

•    Uma Campanha contra a precariedade, pelo fim da instabilidade laboral e pela regularização das situações de vínculo precário actualmente existentes na Administração Local, seja nas autarquias, seja no sector empresarial local e restante universo abrangido pelo sindicato.
 
Em discussão estão também a realização de acções protesto e de sensibilização das populações ainda durante o Verão, bem como a realização de uma grande jornada de luta dos trabalhadores do sector.
 
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