CAPÍTULO 2 - Princípios fundamentais PDF Imprimir e-mail

CAPÍTULO II
Princípios fundamentais

Artigo 4.º

O STAL orienta a sua acção pelos princípios da liberdade, da unidade, da democracia, da participação, da descentralização e da independência sindical e da solidariedade entre todos os trabalhadores.

 

Artigo 5.º
Liberdade Sindical

O princípio da liberdade sindical, definido constitucionalmente, é reconhecido e defendido pelo STAL, que garante a todos os trabalhadores o direito de se sindicalizarem, independentemente do género, nacionalidade, orientação sexual, opções políticas ou religiosas.

 

Artigo 6.º
Unidade Sindical

O STAL defende a unidade dos trabalhadores e a unidade orgânica do movimento sindical como condição e garantia da defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, combatendo todas as acções tendentes à sua divisão.

 

Artigo 7.º
Democracia Sindical

1 – A democracia sindical garante a unidade dos trabalhadores e regula toda a orgânica e vida interna do STAL, constituindo o seu exercício um direito e um dever de todos os trabalhadores.

2 – A democracia sindical, em que o STAL assenta a sua acção, expressa-se, designadamente, no direito de os associados participarem activamente na vida sindical, de elegerem e destituírem os seus dirigentes e de livremente exprimirem todos os pontos de vista existentes no seio dos trabalhadores, devendo, após a discussão, a minoria aceitar a decisão da maioria.

 

Artigo 8.º
Independência Sindical

O STAL desenvolve a sua actividade em total independência em relação ao Estado, autarquias, patronato em geral, confissões religiosas, partidos políticos e/ou quaisquer agrupamentos de natureza não sindical.



 
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