CAPÍTULO VI

Órgãos do STAL

Secção I
Disposições gerais

Artigo 25.º
Órgãos

1 – Os Órgãos Nacionais são:

a) Assembleia Geral (AG);

b) Mesa da Assembleia Geral (MAG);

c) Conferência (CONF);

d) Direcção Nacional (DN);

e) Conselho Fiscal (CF);

2 – Os Órgãos Regionais são:

a) Assembleia Regional (AR);

b) Conselho Regional de Delegados (CRD);

c) Mesa da Assembleia Regional (MAR);

d) Direcção Regional (DR);

3 – Os Órgãos Locais são:

a) Reunião Geral de Associados (RGA); de Local de Trabalho (RGLT) e de Empresa (RGE);

b) Comissão Sindical (CS);

c) Delegados Sindicais (DS);

d) Comissão Coordenadora Sindical (CCS);

e) Comissão Inter-Sindical (CIS);

Artigo 26.º

Eleição dos corpos gerentes

1 – Os membros dos Órgãos Nacionais são eleitos em lista conjunta por uma Assembleia Geral Eleitoral constituída por todos os associados que, à data da sua realização, se encontrem no pleno gozo dos seus direitos estatutários.

2 – Os membros dos Órgãos Regionais são eleitos em lista conjunta por uma Assembleia Regional Eleitoral constituída por todos os associados que à data da sua realização se encontrem no pleno gozo dos seus direitos Estatutários.

3 – A competência para a convocação do estabelecido nos números 1 e 2 é, respectivamente, da Mesa da Assembleia Geral e da Mesa da Assembleia Regional nos termos do regulamento eleitoral anexo.

Artigo 27.º
Duração do Mandato

A duração do mandato de todos os membros eleitos para os diversos órgãos é de quatro anos, podendo aqueles ser reeleitos uma ou mais vezes.

Artigo 28.º
Gratuitidade dos cargos

1 – O exercício dos cargos associativos é gratuito.

2 – Os membros dos órgãos representativos que, por motivo do desempenho das suas funções sindicais, percam toda ou parte da retribuição regularmente auferida pelo seu trabalho, têm direito ao reembolso das importâncias correspondentes, de acordo com a lei, sempre que tal se justifique, e mediante aprovação da Comissão Executiva da Direcção Nacional .

3 – O STAL assegurará também, aos membros dos seus órgãos representativos, a reposição das despesas que resultem, direta e exclusivamente, da sua actividade sindical, em termos a definir pela Direcção Nacional.

Artigo 29.º
Destituição e abandono de funções

1 – Os membros eleitos podem ser destituídos pelo órgão que os elegeu mediante proposta, em reunião expressamente convocada para o efeito com a antecedência mínima de 30 dias.

2 – Após a destituição de, pelo menos, 50% dos membros de um ou mais órgãos, convocar-se-á, no prazo de 15 dias, uma reunião da Direcção Nacional que nomeará uma Comissão Administrativa que substituirá o órgão ou órgãos destituídos até à tomada de posse dos novos membros eleitos.

3 – Se os membros destituídos nos termos dos números anteriores não atingirem a percentagem de 50%, a substituição só se verificará a pedido dos restantes membros do respectivo órgão, após avaliação da Comissão Executiva da Direcção Nacional.

4 – Nos casos previstos nos números 2 e 3 do presente artigo realizar-se-ão, no prazo máximo de 90 dias, eleições extraordinárias para o órgão cujos membros tiverem sido destituídos, salvo se essa destituição se verificar no último ano de mandato, caso em que a comissão administrativa eleita exercerá as funções até ao seu termo.

5 – Os órgãos eleitos nos termos do número anterior completarão o mandato dos órgãos substituídos.

6 – Considera-se abandono de funções o facto de o membro eleito para determinado órgão não comparecer para desempenhar o seu cargo no prazo de 30 dias após a convocação para a tomada de posse ou faltar injustificadamente a cinco reuniões do órgão a que pertence.

7 – A declaração de abandono de funções é, conforme os casos, da competência da Mesa da Assembleia Geral ou da Mesa da Assembleia Regional respectiva, e a pedido dos restantes membros do órgão ou órgãos em que se tenha verificado o abandono.

8 – O disposto nos números 1, 2, 3, 4 e 5 aplicar-se-á aos casos de renúncia, abandono de funções ou impedimento dos membros de qualquer órgão.

Artigo 30.º
Convocação e funcionamento

A convocação de cada um dos órgãos do STAL é da competência do respectivo Presidente, sendo o seu funcionamento objecto de regulamento a aprovar pelo próprio órgão.

Artigo 31.º
Deliberações

Os órgãos do STAL, excepto a Assembleia Geral, só poderão deliberar validamente desde que esteja presente a maioria dos seus membros.

Secção II
Assembleia Geral

Artigo 32.º
Constituição

A Assembleia Geral é o órgão deliberativo máximo do STAL e é constituído por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos estatutários.

Artigo 33.º
Competência

Compete, em especial, à Assembleia Geral:

a) eleger e destituir a Mesa da Assembleia Geral, a Direcção Nacional e do Conselho Fiscal;

b) deliberar sobre a alteração dos Estatutos;

c) deliberar sobre a dissolução do STAL e forma de liquidação do seu património;

d) aprovar o regulamento do seu funcionamento;

e) apreciar os recursos para ela interpostos.

Artigo 34.º
Reuniões

1 – A Assembleia Geral reunirá em sessão ordinária de quatro em quatro anos para proceder à eleição da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção Nacional e do Conselho Fiscal.

2 – A Assembleia Geral reunirá em sessão extraordinária:

a) sempre que a Mesa da Assembleia Geral justificadamente o entender necessário;

b) a solicitação do Presidente da Direcção Nacional que, havendo deliberação da Direcção Nacional nesse sentido, terá de solicitar a reunião da Assembleia Geral no prazo de três dias;

c) a requerimento de, pelo menos, 5% dos associados no pleno gozo dos seus direitos estatutários.

d) a requerimento de um terço das Direcções Regionais.

3 — Os pedidos de convocação da Assembleia Geral deverão ser fundamentados e dirigidos, por escrito, ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, deles constando necessariamente uma proposta da ordem de trabalhos.

4 — Nos casos previstos nas alíneas b), c) e d) do nº 2, o Presidente da Mesa deverá convocar a Assembleia Geral de forma que esta se realize no prazo de 45 dias após a recepção do requerimento, salvo motivo justificado em que o prazo máximo será de 90 dias.

A Assembleia Geral reunirá de forma descentralizada simultaneamente em todas as Secções Sindicais, de acordo com o seu regulamento.

Secção III
Mesa da Assembleia Geral

Artigo 36.º
Constituição

1 — A Mesa da Assembleia Geral é constituída por cinco membros, dos quais um presidente, um vice-presidente e três secretários.

2 - A Mesa da Assembleia Geral é eleita em lista conjunta com a Direcção Nacional e o Conselho Fiscal.

Artigo 37.º
Competência

Compete à Mesa da Assembleia Geral:

a) convocar as reuniões da Assembleia Geral conforme regulamento;

b) dirigir as reuniões da Assembleia Geral;

c) dar posse aos membros eleitos para os órgãos nacionais do STAL;

d) comunicar aos órgãos competentes qualquer irregularidade de que tenha conhecimento;

e) exercer as atribuições que lhe forem cometidas pelos Regulamentos da Assembleia Geral e Eleitoral;

f) elaborar as actas de todas as reuniões a que preside;

g) proclamar os resultados das assembleias e  informar os associados das deliberações do órgão a que preside.

Secção IV
Conferência

Artigo 38.º
Constituição

1 – A Conferência é constituída pelos membros dos Órgãos Nacionais e por associados eleitos nas Regiões.

2 - O número de associados das Regiões, bem como a forma e momento da sua eleição, serão definidos por regulamento a aprovar pela Direcção Nacional, garantindo-se um mínimo de duzentos e oitenta participantes.

Artigo 39.º
Competência

Compete à Conferência:

a) apreciar a situação político-sindical e definir as medidas necessárias à defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores;

b) apreciar a actividade desenvolvida pelo STAL com vista ao seu aperfeiçoamento e coordenação, bem como a atuação dos órgãos nacionais e dos seus membros;

c) Debater outras matérias propostas pela Direcção Nacional;

Artigo 40.º
Reuniões

1 – A Conferência reúne, ordinariamente, uma vez em cada quadriénio.

2 – A Conferência reúne em sessão extraordinária:

a) por iniciativa  da Direcção Nacional;

b) a pedido de um terço das Direcções Regionais.

Artigo 41.º
Convocação

1 - A convocação da Conferência ordinária incumbe à Direcção Nacional, com a antecedência mínima de 6 meses sobre a data da sua realização, sendo a respectiva convocatória afixada na Sede Nacional do STAL e em todas as sedes regionais.

2 — A ordem de trabalhos é fixada pela Direcção Nacional nos termos definidos no Regulamento da Conferência.

3 — A convocação da Conferência extraordinária incumbe à Direcção Nacional sendo a respectiva convocatória afixada na Sede Nacional do STAL e em todas as Sedes Regionais.

4 – Quando a convocação da Conferência seja feita nos termos do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 38º, será obrigatoriamente efetuada no prazo de trinta dias a contar da entrada do pedido nos serviços da sede da Direcção Nacional.

Artigo 42.º
Mesa

A Mesa da Conferência é constituída por proposta da Comissão Executiva da Direcção Nacional

Secção V
Direcção Nacional

Artigo 43.º
Constituição

1 – A Direcção Nacional é constituída por 125 elementos, eleitos por voto directo e secreto de entre os associados no pleno gozo dos seus direitos estatutários, devendo integrar associados das diversas regiões sindicais, num número não inferior ao resultante da seguinte fórmula:

a)     Regiões até 499 trabalhadores sindicalizados – 1 membro;

b)     Regiões com 500 a 1.499 trabalhadores sindicalizados – 2 membros;

c)     Regiões com1.500 a 2.499 trabalhadores sindicalizados – 3 membros;

d)     Regiões com 2.500 a 3.499 trabalhadores sindicalizados – 4 membros;

e)     Regiões com 3.500 a 4.499 trabalhadores sindicalizados – 5 membros;

f)       Regiões com 4.500 a 5.499 trabalhadores sindicalizados – 6 membros;

g)     Regiões com 5.500 a 6.499 trabalhadores sindicalizados – 7 membros;

h)     Regiões com 6.500 a 7.499 trabalhadores sindicalizados – 8 membros;

i)       Regiões com 7.500 ou mais associados – 9 membros.

2 – A Direcção Nacional é eleita em lista conjunta com a Mesa da Assembleia Geral e o Conselho Fiscal.

Artigo 44.º
Da instalação da Direcção Nacional

1 - A Direcção Nacional deverá, na sua primeira reunião:

a) eleger de entre si um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro e um tesoureiro-adjunto, a Comissão Executiva e o Secretariado;

b) definir as funções de cada um dos seus membros;

c) aprovar o regulamento do seu funcionamento.

Artigo 45.º
Competência

1 - Compete à Direcção Nacional a direcção e coordenação da actividade do STAL, de acordo com os estatutos e com as deliberações dos órgãos nacionais do STAL.

2 – Compete, em especial, à Direcção Nacional:

a) deliberar a convocação da Assembleia Geral;

b) aprovar o Regulamento dos Delegados Sindicais sob proposta da Comissão Executiva da Direcção Nacional;

c) aprovar o Regulamento Disciplinar sob proposta da Comissão Executiva da Direcção Nacional;

d) aprovar os regulamentos sindicais e financeiros;

e) representar o STAL em juízo e fora dele.

f) declarar a greve;

g) dinamizar e acompanhar a aplicação das deliberações e orientações definidas pelos órgãos competentes, cumprindo e fazendo cumprir os Estatutos e as deliberações daqueles órgãos tomadas democraticamente e de acordo com os Estatutos;

h) convocar a Conferência e aprovar os seus  regulamentos eleitoral e financeiro;

i) definir os temas e objetivos da Conferência;

j) apreciar e votar o relatório e contas do ano anterior a apresentar pela Comissão Executiva da Direcção Nacional, acompanhado do respectivo parecer do Conselho Fiscal;

k) apreciar e votar o orçamento e o plano de actividades para o ano seguinte a apresentar pela Comissão Executiva da Direcção Nacional, acompanhado do respectivo parecer do Conselho Fiscal;

l) exercer as competências que lhe são estatutariamente atribuídas em matérias de fundos;

m) contrair empréstimos e adquirir, alienar ou onerar bens imóveis;

n) apreciar e deliberar sobre os recursos para ela interpostos;

o) deliberar sobre os pedidos de readmissão nos termos do n.º 3 do artigo 14.º.

p) deliberar sobre a filiação, integração e fusão em organizações sindicais nacionais e internacionais, bem como as regras da sua participação sob proposta da Comissão Executiva da Direcção Nacional;

q) pronunciar-se sobre todas as questões que lhe sejam presentes pela Comissão Executiva da Direcção Nacional, pelo Conselho Fiscal ou por qualquer das Direcções Regionais.

Artigo 46.º
Reuniões

1 - A Direcção Nacional reunirá ordinariamente duas vezes por ano conforme o Regulamento do seu funcionamento, e extraordinariamente sempre que para tal seja convocada.

2 – Nas reuniões da Direcção Nacional participam, sempre que necessário, os membros do Conselho Fiscal e da Mesa da Assembleia Geral.

Artigo 47.º
Órgãos da Direcção Nacional

Constituem órgãos da Direcção Nacional:

a) a Comissão Executiva da Direcção Nacional;

b) o Secretariado

Artigo 48.º
Quem obriga o STAL

1 – O STAL obriga-se pela assinatura de, pelo menos, dois membros da Direcção Nacional, sendo obrigatoriamente um deles o Presidente ou o Vice-presidente e outro o Tesoureiro ou o Vice-Tesoureiro.

Artigo 49.º
Constituição da Comissão Executiva da Direcção Nacional

A Comissão Executiva da Direcção Nacional é constituída por 31 elementos eleitos de entre os membros da Direcção Nacional, integrando obrigatoriamente o Presidente e Vice-Presidente, e o Tesoureiro e Vice-Tesoureiro.

Artigo 50.º
Instalação da Comissão Executiva da Direcção Nacional

A Comissão Executiva da Direcção Nacional deverá, na sua primeira reunião:

a) definir as funções de cada um dos seus membros;

b) nomear de entre si os membros da Comissão Permanente;

c) aprovar o Regulamento do seu funcionamento e definir o âmbito e as funções da Comissão Permanente;

d) estabelecer a periodicidade das reuniões, devendo lavrar-se acta de cada reunião.

Artigo 51.º
Competências delegadas da Comissão Executiva da Direcção Nacional

1 – A Comissão Executiva exerce as competências que por delegação lhe forem conferidas pela Direcção Nacional.

2 – No exercício da referida delegação, compete em especial à Comissão Executiva da Direcção Nacional:

a) administrar os bens e os fundos do STAL, bem como tomar conhecimento e acompanhar as deliberações do Secretariado da Direcção Nacional;

b) elaborar o regulamento disciplinar e dos delegados sindicais, remetendo-os à Direcção Nacional para aprovação.

c) elaborar e apresentar anualmente à Direcção Nacional, para aprovação e submissão ao Conselho Fiscal, o relatório de actividades e as contas do ano findo, bem como o plano de actividades e o orçamento para o ano seguinte;

d) admitir, suspender e demitir os trabalhadores que exerçam a sua actividade profissional na sede nacional e nas sedes regionais, ouvidos os respectivos órgãos, de acordo com as disposições legais e regulamentares aplicáveis;

e) exercer o poder disciplinar nos termos dos presentes Estatutos;

f) deliberar sobre os pedidos de filiação;

g) nomear as Comissões de Inquérito ou Inquiridores a que se refere o n.º 1 do artigo 23.º dos presentes Estatutos;

h) promover, com vista ao desenvolvimento da sua actividade, a criação de comissões específicas e/ou grupos de trabalho, bem como coordenar a respectiva actividade;

i) assegurar o regular funcionamento do sindicato, intervindo em todos os casos onde existam indícios fundamentados de gestão irregular;

j) Declarar a greve;

j) promover a publicação regular do boletim do STAL;

k) cumprir e fazer cumprir os Estatutos e as deliberações dos órgãos competentes tomadas democraticamente e de acordo com os mesmos Estatutos.

l) gerir os tempos sindicais, salvaguardando a sua melhor utilização pelo sindicato e a capacidade de intervenção de todos os dirigentes.

Artigo 52.º
Constituição, Funções e Instalação do Secretariado

1 – O Secretariado é constituído pelo Presidente, Tesoureiro e restantes elementos eleitos pela Direcção Nacional, competindo-lhe exercer as funções por esta delegadas, em ordem a assegurar a gestão económica, financeira, patrimonial e de recursos humanos do STAL, devendo lavrar actas das suas reuniões, que serão presentes à Comissão Executiva e à Direcção Nacional.

2 – O Secretariado, na sua primeira reunião, deverá definir:

a) o Regulamento de Funcionamento;

b) a periodicidade das reuniões, devendo lavrar-se acta de cada reunião.

Secção VI
Conselho Fiscal

Artigo 53.º
Constituição e instalação

1 – O Conselho Fiscal é constituído por cinco membros.

2 – O Conselho Fiscal deverá, na sua primeira reunião, designar de entre os seus membros um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário e dois Vogais.

Artigo 54.º
Competência

Compete ao Conselho Fiscal:

a) fiscalizar o cumprimento dos estatutos em matéria económica e financeira;

b) dar parecer sobre o relatório de actividades e contas, bem como sobre o plano de actividades e orçamento apresentados anualmente pela Comissão Executiva da Direcção Nacional;

c) ) examinar regularmente a contabilidade do STAL e das suas Direcções Regionais;

d) apresentar à Comissão Executiva da Direcção Nacional as propostas que entender de interesse para a vida do STAL.

Artigo 55.º
Reuniões

1 – O Conselho Fiscal reunirá obrigatoriamente duas vezes por ano, para os efeitos previstos na alínea b) do artigo anterior e todas as necessárias ao cabal desempenho das suas funções, conforme o estabelecido no Regulamento do seu funcionamento, que aprovará na primeira reunião.

2 – A convocação das reuniões do Conselho Fiscal incumbe ao seu Presidente ou, na ausência deste, ao Vice-presidente, e deverá ser feita com antecedência mínima de oito dias.