CAPÍTULO VIII

Organização do STAL

Secção I
Disposições Gerais

Artigo 58.º
Estrutura

1 – A estrutura do STAL, a sua organização e actividade assentam na participação activa e directa dos trabalhadores desde o local de trabalho e desenvolve-se a partir da organização sindical de base.

2 – A organização do STAL a nível intermédio assenta nas regiões.

Secção II
Organização Regional

Artigo 59.º
Noção

A Organização Sindical intermédia tem por base as Regiões, cujas áreas coincidam:

a) no território continental, com as áreas dos actuais distritos ou de outras circunscrições administrativas que as venham eventualmente substituir;

b) na região autónoma da Madeira, com a respectiva Região Autónoma;

c) na região autónoma dos Açores, com as áreas dos antigos distritos de Angra do Heroísmo, Ponta Delgada e Horta.

Artigo 60.º
Órgãos

Os Órgãos das Regiões são:

a) Assembleia Regional (AR);

b) Conselho Regional de Delegados (CRD);

c) Mesa da Assembleia Regional (MAR);

d) Direcção Regional (DR).

Artigo 61.º
Assembleia Regional

1 – A Assembleia Regional é o órgão deliberativo máximo para as questões da região e é constituído por todos os associados que exerçam a sua actividade profissional na região e que estejam no pleno gozo dos seus direitos estatutários.

2 – Compete à Assembleia Regional:

a) eleger e destituir a Mesa da Assembleia Regional e os membros por si eleitos para a Direcção Regional;

b) aprovar o Regulamento do seu funcionamento;

c) deliberar sobre todas as questões exclusivas da região que lhe forem submetidas por qualquer dos órgãos do STAL ou pelos órgãos da respectiva região.

3 – A Assembleia Regional reunirá obrigatoriamente em sessão ordinária de quatro em quatro anos, para proceder à eleição dos Órgãos Regionais.

4 – A Assembleia Regional reunirá em Sessão Extraordinária:

a) sempre que a Mesa da Assembleia Regional justificadamente o entender necessário;

b) a solicitação da Direcção Regional ou do Conselho Regional de Delegados;

c) a requerimento de, pelo menos, 10% dos associados no pleno gozo dos seus direitos estatutários.

d) a requerimento de um terço das Comissões Sindicais.

5 – Em tudo o mais aplicar-se-á, supletivamente, o disposto nestes Estatutos para a Assembleia Geral e no respectivo regulamento.

Artigo 62.º
Conselho Regional de Delegados

1 – O Conselho Regional de Delegados é constituído pelos delegados sindicais associados do STAL que exerçam a sua actividade na região.

2 – O Conselho Regional de Delegados poderá reunir por sectores de actividade ou categorias profissionais para debater assuntos específicos dos trabalhadores de determinados sectores de actividade ou categoria profissional.

3 – Compete, em especial, ao Conselho Regional de Delegados:

a) discutir e analisar a situação político-sindical na perspectiva da defesa dos interesses dos trabalhadores;

b) apreciar a acção sindical desenvolvida, com vista ao seu aperfeiçoamento e coordenação;

c) dinamizar, em colaboração com a Direcção Regional, a execução das deliberações dos órgãos do STAL tomadas democraticamente e de acordo com os Estatutos;

d) pronunciar-se sobre todas as questões que lhe sejam presentes pelos Órgãos Nacionais e Regionais;

e) aprovar o regulamento do seu funcionamento;

f) tomar conhecimento e acompanhar o plano de actividades, orçamento, relatório de actividades e contas da Direcção Regional;

4 – As reuniões do Conselho Regional de Delegados são convocadas e presididas pela Comissão Executiva da Direcção Regional.

Artigo 63.º
Mesa da Assembleia Regional

1 – A Mesa da Assembleia Regional é constituída por três membros, dos quais um é o Presidente e os outros os Secretários.

2 – Nas suas faltas ou impedimentos, o Presidente será substituído por um dos Secretários, a designar entre si.

3 – Compete à Mesa da Assembleia Regional:

a) convocar as reuniões da Assembleia Regional de Associados nos termos definidos nos presentes Estatutos;

b) presidir às reuniões da Assembleia Regional, assegurando o seu bom funcionamento;

c) dar posse aos novos membros eleitos pela Assembleia Regional;

d) comunicar aos órgãos competentes qualquer irregularidade de que tenha conhecimento;

e) exercer as atribuições que lhe forem cometidas pelos presentes Estatutos e regulamentos deles decorrentes;

f) redigir as actas de todas as reuniões a que preside;

g) informar os associados das deliberações do órgão a que preside.

Artigo 64.º
Direcção Regional

1 - A Direcção Regional é constituída tomando como referência a área do município em que exercem funções os associados, com base na seguinte fórmula:

Até 50 trabalhadores sindicalizados – 1 membro;

De 50 a 99 trabalhadores sindicalizados – 2 membros;

De 100 a 199 trabalhadores sindicalizados – 3 membros;

De 200 a 499 trabalhadores sindicalizados – 4 membros;

De 500 a 999 trabalhadores sindicalizados – 6 membros;

De 1000 a 1999 trabalhadores sindicalizados – 7 membros;

De 2000 a 4999 trabalhadores sindicalizados – 8 membros;

De 5000 a 9999 trabalhadores sindicalizados – 10 membros;

Com 10000 ou mais trabalhadores sindicalizados – 12 membros.

- A referida fórmula destina-se apenas a apurar o número total dos membros dirigentes da Região, independentemente da entidade a que pertencerem.

- O número de membros das Direcções Regionais não pode ser superior ao acima indicado nem inferior a 50% desse limite máximo.

2 – As Direcções Regionais devem eleger, de entre os seus membros, um Coordenador e um Tesoureiro, bem como os respectivos substitutos nos seus impedimentos.

3 – As Direcções Regionais com 13 ou mais membros devem de entre si eleger uma Comissão Executiva.

4 – Compete à Direcção Regional:

a) dirigir e coordenar a actividade do STAL na região;

b) deliberar e propor à Direcção Nacional a declaração de greve na região como forma de luta para questões específicas da região;

c) requerer a convocação da Assembleia Regional;

d) convocar o Conselho Regional de Delegados;

e) propor à Comissão Executiva da Direcção Nacional a admissão, suspensão e demissão dos trabalhadores do STAL na região;

f) aprovar o regulamento do seu funcionamento, bem como os regulamentos internos necessários à boa organização dos serviços;

g) definir as funções de cada um dos seus membros;

h) proceder à nomeação, com carácter de excepção, de delegados sindicais pelo período de seis meses;

i) aprovar o relatório de actividades e as contas, bem como o plano de actividades e o orçamento, apresentados pela Comissão Executiva da Direcção Regional;

j) dar parecer sobre o pedido de readmissão de associados no caso de expulsão.

5 - Em tudo o mais aplicar-se-ão as disposições previstas para a Direcção Nacional, com as necessárias adaptações.

Artigo 65.º
Comissão Executiva da Direcção Regional

1 – A Comissão Executiva da Direcção Regional deverá na sua primeira reunião:

a) definir as funções de cada um dos seus membros;

b) aprovar o Regulamento do seu funcionamento;

c) estabelecer a periodicidade das reuniões, devendo lavrar-se acta de cada reunião.

2 – Compete à Comissão Executiva da Direcção Regional:

a) elaborar e apresentar anualmente à Direcção Regional o relatório de actividades e as contas do ano findo, o plano de actividades e o orçamento para o ano seguinte, dando deles conhecimento ao Conselho Regional de Delegados e remetendo-os à Comissão Executiva da Direcção Nacional nos termos do nº 1 do artigo 74º;

b) administrar e gerir os fundos do STAL relativos à região;

c) dar parecer sobre os pedidos de filiação;

d) promover a constituição da secção sindical quando se encontrarem reunidos os pressupostos para o efeito.

3 - Em tudo o mais aplicar-se-ão as disposições previstas para a Comissão Executiva da Direcção Nacional, com as necessárias adaptações.

Secção III
Organização do Local de Trabalho

Artigo 66.º
Secção sindical

1 – A organização do STAL no local de trabalho assenta na Secção Sindical;

2 – A Secção Sindical é constituída pelos associados que exerçam a sua actividade profissional num mesmo local de trabalho, caso o seu número o justifique, ou em vários locais de trabalho.

3 – A iniciativa da constituição da Secção Sindical incumbe à respectiva Comissão Executiva da Direcção Regional ou aos trabalhadores interessados.

Artigo 67.º
Reunião Geral de Associados
(RGA/RGLT/RGE)

1 – As RGA/RGTL/RGE são constituídas por todos os associados da Secção Sindical.

2 – Compete às RGA/RGLT/RGE pronunciar-se sobre todas as questões de interesse dos associados que lhes sejam presentes por qualquer dos órgãos do STAL.

3 – As mesas das RGA/RGLT/RGE são constituídas pela Comissão Sindical.

Artigo 68.º
Comissão Sindical

1 – A Comissão Sindical é constituída pelos Delegados Sindicais do serviço, sector ou local de trabalho ou empresa.

2 – No caso de o número de Delegados Sindicais que constituem a Comissão Sindical o justificar, esta poderá eleger de entre os seus membros um Secretário.

3 – Incumbe à Comissão Sindical a coordenação da actividade da secção sindical, de acordo com os princípios definidos nos presentes Estatutos e as deliberações dos órgãos competentes do STAL.

Artigo 69.º
Delegados Sindicais

1 – Os Delegados Sindicais do STAL, eleitos pelos trabalhadores, por maioria simples dos votos expressos, actuam como elementos de coordenação e dinamização da actividade do sindicato no serviço, sector ou locais de trabalho, e participam nos órgãos do STAL nos termos previstos nos presentes Estatutos.

2 – Os Delegados Sindicais exercem a sua actividade nos diversos locais de trabalho ou em determinadas áreas geográficas quando a dispersão de trabalhadores por locais de trabalho o justificar.

3 – O número de Delegados Sindicais será, caso a caso, definido de acordo com a legislação aplicável correspondente.

4 – São atribuições dos Delegados Sindicais:

a) representar o STAL dentro dos limites dos poderes que lhes são conferidos;

b) estabelecer, manter e desenvolver contacto permanente entre os trabalhadores e o STAL;

c) informar os trabalhadores da actividade sindical, assegurando que as circulares e informações do STAL cheguem a todos os trabalhadores;

d) comunicar aos órgãos do STAL todos os problemas e conflitos de trabalho, bem como as irregularidades praticadas pelos serviços que afectem ou possam vir a afectar qualquer trabalhador, e zelar pelo rigoroso cumprimento das disposições legais, contratuais e regulamentares;

e) dar conhecimento à Comissão Executiva da Direcção Regional dos casos e dos problemas relativos às condições de vida e de trabalho dos trabalhadores;

f) cooperar com a Comissão Executiva da Direcção Regional e com a Direcção Regional no estudo, negociação ou revisão das regulamentações de trabalho;

g) estimular a participação activa dos trabalhadores na vida sindical;

h) incentivar os trabalhadores não filiados no STAL a proceder à sua inscrição;

i) promover a criação da secção sindical onde não exista e a constituição das Comissões Sindicais;

j) colaborar estreitamente com a Comissão Executiva da Direcção Regional e com a Direcção Regional, assegurando a execução das suas deliberações;

k) exercer as demais atribuições que lhes sejam expressamente cometidas pela Comissão Executiva da Direcção Regional e pela Direcção Regional;

l) participar nos Órgãos do STAL nos termos estatutariamente previstos;

m) cobrar ou controlar a cobrança e remessa ao STAL da quotização sindical;

n) contribuir para a formação profissional e sindical e para a promoção económica, social e cultural dos trabalhadores;

o) cooperar com as demais organizações de trabalhadores existentes no local de trabalho no exercício da sua actividade;

p) comunicar imediatamente à Comissão Executiva da Direcção Regional com conhecimento à Comissão Executiva da Direcção Nacional eventuais mudanças de local de trabalho, de entidade empregadora ou de residência.

5 – A forma de eleição e exoneração dos delegados sindicais será definida por regulamento aprovado pela Direcção Nacional, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 45.º.

6 – O mandato dos delegados sindicais é de quatro anos, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes.

Artigo 70.º
Comissão Coordenadora Sindical

1 – É constituída por membros das Comissões Sindicais, Delegados Sindicais dos diferentes locais de trabalho de uma mesma entidade no respectivo concelho.

2 – Compete-lhe, em articulação com a Direcção Regional e com os restantes Órgãos de Direcção, colaborar na condução da actividade sindical de cada município ou entidade.

Artigo 71.º
Comissão Inter-Sindical

Sempre que as características do local de trabalho, serviço ou sector o justifiquem, pode ser constituída uma Comissão Intersindical.

Secção IV
Coordenadora Regional dos Açores

Artigo 72.º
Coordenadora Regional dos Açores

1. A Coordenadora Regional dos Açores é constituída pelos membros da Direcção Nacional do STAL oriundos dos Açores, por um dirigente indicado por cada uma das Direcções Regionais dos Açores e pelo membro da Comissão Permanente do STAL a quem for atribuída a responsabilidade de acompanhar, no âmbito do sindicato, a actividade sindical na Região.

Artigo 73.º
Funções da Coordenadora Regional dos Açores

1. São funções da Coordenadora Regional dos Açores coordenar a actividade sindical e representar o STAL no âmbito da Região Autónoma dos Açores, de acordo com os presentes Estatutos e segundo as orientações dos Órgãos Nacionais.

2. As despesas de funcionamento da Coordenadora Regional dos Açores serão distribuídas da seguinte forma: