ACORDOS COLECTIVOS DE TRABALHO - GRUPO ÁGUAS DE PORTUGAL

Os sindicatos da CGTP-IN afirmam expressamente que não compreendem nem aceitam a má fé negocial que o grupo AdP, bem como as várias empresas e sociedades nele integrantes, têm demonstrado com comportamentos e práticas ilegais.

O Ministério da Economia e do Emprego convocou as partes para uma reunião de conciliação nos processos dos Acordos Colectivos de Trabalho para os sectores da Água e dos Resíduos das empresas do grupo Águas de Portugal, para o passado dia 22 de Setembro.

O STAL e o SITE, em representação dos sindicatos da CGTP-IN envolvidos nestes processos, compareceram nas instalações do Ministério, informando que continuam, como sempre, disponíveis para a negociação de um Acordo Colectivo de Trabalho, mas não o farão em reuniões conjuntas com os sindicatos da UGT. É necessário relembrar que todo este processo nasceu do Acordo de Empresa apresentado pelo STAL e pelo então Sindicato dos Metalúrgicos de Lisboa, Leiria, Santarém e Castelo Branco, hoje integrado no SITE, para a SIMTEJO e por pressão destes sindicatos forçou o Grupo Águas de Portugal a caminhar para processos de ACT que regulamentassem as condições de trabalho nas empresas dos sectores das Águas e dos Resíduos, tendo sido o Grupo AdP a trazer os sindicatos afectos à UGT para este processo.

Os Sindicatos da CGTP-IN entregaram a Declaração constante do verso deste comunicado, onde se expressa a rejeição aos propósitos patronais, de:

• Poder aumentar os horários de trabalho até às 60 horas semanais;
• Alterar horários e escalas de turnos ao bel-prazer da Administração;
• Destruição das carreiras e categorias profissionais e promoção da polivalência;
• Transferir o trabalhador quando e para onde entender.

Mesmo com propostas deste calibre as várias empresas que constituem o grupo não se inibiram de se desculparem com negociações que supostamente estariam a decorrer “por cima” (ou seja na sede do grupo AdP) para não resolverem problemas específicos dos trabalhadores nos vários locais de trabalho, incluindo práticas claramente ilegais, como a realização de trabalho suplementar que não é pago há vários anos, alterações unilaterais aos tempos e horários de trabalho contratados individualmente, aumento dos limites máximos do período semanal de trabalho para além dos máximos legais, entre outras.

É compreensível! Se algum sindicato estivesse disposto a aceitar propostas desta natureza o que são hoje práticas ilegais nestas empresas passariam amanhã a ser práticas perfeitamente legítimas.

E, na nossa declaração afirmamos que, na sequência dos contactos efectuados com os trabalhadores das empresas do grupo através de plenários e reuniões, as propostas do grupo não são passíveis de contraproposta porque, em todas as situações, entre terem a proposta da empresa ou não terem nada (aplicando-se apenas a lei) os trabalhadores ficam melhor se não tiverem nada.

Aos que nos acusam de não viabilizar estas pretensões patronais, aqueles que querem um ACT publicado só para dizerem que o negociaram, nós afirmamos claramente que é verdade! Connosco só haverá um ACT que não prejudique os trabalhadores!

Connosco nunca poderão as empresas do grupo contar para assinaturas de cruz. Connosco não podem contar para nos sentarmos a uma mesa negocial sem propostas sindicais, construídas com os trabalhadores e que reflictam as suas justas aspirações.

Os sindicatos da CGTP têm propostas próprias, assentes nas reivindicações locais dos trabalhadores das empresas do grupo, nos vários cadernos reivindicativos apresentados e aguardam agora que, tal como requereram na declaração entregue, as empresas do grupo apresentem propostas passíveis de ser negociadas para se dar por fim início a um verdadeiro processo negocial.

Saímos do Ministério com o compromisso dos serviços que irão em breve convocar os sindicatos da CGTP para uma reunião com o Grupo Águas de Portugal para discussão destes processos de ACT.

Vamos pois prosseguir a acção e a luta pela melhoria das condições de trabalho e pela justa contrapartida do seu exercício,com a marcação de uma nova ronda de plenários, reuniões e encontros com os trabalhadores para discussão e aprovação das propostas sindicais a apresentar.

 23-09-2011_Comunicado-GrupoAdP - Exigimos negociação séria (47.36 kB)