Roubo nos subsídios para pagar dívidas das autarquias? PDF Imprimir e-mail
09-Nov-2011

DECLARAÇÕES DO SEC. DE ESTADO SÃO POPULISTAS,
DE CARIZ PATERNALISTA E AUTORITÁRIO.

É no mínimo caricato, deplorável e profundamente populista o anúncio feito pelo Secretário de Estado da Administração Local de que o resultado do roubo nos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores das autarquias locais será canalizado para o pagamento das dívidas a fornecedores, para amortização de empréstimos ou para o investimento, anúncio que o STAL repudia veementemente.

O STAL não pode deixar de reafirmar que o desconto dos subsídios aos trabalhadores da Administração Pública constitui um roubo descarado, imoral e anticonstitucional, pelo que as declarações do Secretário de Estado da Administração Local, Paulo Simões Júlio, constituem uma afronta vergonhosa a todos quantos diariamente contribuem para o funcionamento das autarquias e para a prestação dos serviços públicos que prestam.

Por outro lado, num quadro constitucional que atribui autonomia financeira e administrativa ao Poder Local, é inadmissível que Paulo Simões Júlio venha a terreiro afirmar o destino deste verdadeiro saque que o Governo pretende levar a cabo sobre os rendimentos dos trabalhadores das autarquias.  

O STAL não desconhece os problemas financeiros de muitas autarquias, problemas que de resto constituem o resultado das políticas governamentais de asfixia financeira e de transferências de competências sem as devidas contrapartidas, afectando em regra e primeiramente os seus trabalhadores, particularmente na falta de condições de trabalho e na diminuição de benefícios e/ou direitos. Mas é antes de mais ao Estado, que não tem cumprido as suas obrigações, a quem cabe contribuir para a solução de tais problemas, contribuição não pode nem deve passar pelo roubo dos rendimentos a quem trabalha. 

Robin dos Bosques transfigurado

Para o STAL o Secretário de Estado assume um papel duplamente deplorável, porquanto:

  • Por um lado procura mais uma vez condicionar a autonomia do Poder Local, numa atitude paternalista e autoritária que não tem sentido nem cabimento no actual quadro constitucional,
  • Por outro lado traja as vestes de um autêntico Robin dos Bosques invertido e transfigurado, um Robin dos Bosques que procura utilizar de forma populista o produto do saque governamental para transmitir a falsa ideia de que o roubo contribuirá para um «esforço nacional», um esforço que afinal de contas continua a privilegiar os grandes grupos económicos e a penalizar sempre aqueles que trabalham e menos têm.   

O STAL, considera que não têm qualquer cabimento nem sentido construtivo as afirmações do Secretário de Estado da Administração Local, antes revelam um comportamento de cariz populista, paternalista e autoritário que se insere nos objectivos já anunciados pelo Governo para a chamada «Reforma da Administração Local», sobretudo aqueles que apontam para a destruição do seu carácter de autonomia, de democraticidade e de descentralização.  

Imoralidade, injustiça, ilegalidade e afronta

Antes de tudo é o ignóbil roubo que o governo prepara que não deve ser concretizado, porquanto imoral, injusto e ilegal, imoralidade e injustiça que cresce quando se anuncia previamente a sua utilização da forma como agora o Secretário de Estado o fez, transformando-se ao mesmo tempo numa verdadeira afronta a todos aqueles que irão ser esbulhados de uma importante fatia dos seus rendimentos e de um direito legítimo.

Por isso o STAL considera que o Governo e particularmente o Secretário de Estado deve um pedido de desculpas aos trabalhadores das autarquias, bem como deve retratar-se publicamente e quanto antes do verdadeiro dislate contido nas suas afirmações.

Para o Sindicato as afirmações afrontosas da dignidade dos trabalhadores da Administração Local reforçam o crescente sentimento de protesto e de revolta que se vive no sector, protesto e revolta que terão corpo na grande Manifestação Nacional da Administração Pública do próximo sábado, na Greve Geral de 24 de Novembro e na Tribuna Pública que no dia 12 de Dezembro será realizada na Assembleia da República.   
 
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