Milhares em protesto na Assembleia da República PDF Imprimir e-mail
30-Nov-2011

COMBATE À AUSTERIDADE, REJEIÇÃO DO ORÇAMENTO E DEFESA DO PODER LOCAL

Milhares de trabalhadores e activistas sindicais concentraram-se hoje de manhã frente à Assembleia da República, numa acção de protesto contra o Orçamento do Estado para 2012, a política de austeridade e o ataque ao Poder Local Democrático, que contou também com a presença de dezenas de autarcas de vários pontos do país.

Na acção, que contou com uma forte participação dos trabalhadores das autarquias e foi inserida pelo STAL no âmbito do Dia Europeu de Luta que hoje é promovido pela Federação Europeia de Sindicatos de Serviços Públicos (FSESP), o Presidente do Sindicato, Francisco Braz, condenou fortemente a política de austeridade que o Governo PSD/CDS-PP tem vindo a prosseguir, lembrando particularmente o roubo nos subsídios de Natal e de Férias, os cortes e o congelamento dos salários e o ataque aos direitos dos trabalhadores, medidas que se fazem sentir com particular gravidade num sector que tem a média salarial mais baixa de toda a Administração Pública.

Para o Presidente do STAL estamos perante uma política injusta e imoral que aprofunda os caminhos neoliberais prosseguidos pelos sucessivos governos que nas últimas décadas têm estado no poder, política que acrescenta recessão à recessão, conduz o país para o caos e continua no entanto a privilegiar os interesses dos grandes grupos económicos, pelo que o caminho a seguir pelos trabalhadores é forçosamente o da intensificação da luta.

Defender o Poder Local

Também os ataques de que o Poder Local tem vindo a ser alvo foram fortemente condenados, particularmente os que se inserem nas medidas previstas pelo memorando da troika e no recentemente divulgado «Documento Verde para a Reforma da Administração Local», que Francisco Braz considerou visarem a destruição do Poder Local Democrático e limitar a sua capacidade realizadora.

De forma particular estão presentemente ameaçadas milhares de Juntas de Freguesia e, consequentemente, os serviços públicos que prestam, bem como os direitos dos seus trabalhadores, que o STAL receia poderem vir a ser alvo de situações de despedimento ou mobilidade forçada.

Também o Sector Empresarial Local e os seus trabalhadores são alvo de preocupação para o Sindicato, que acusa o Governo de pretender liquidar centenas de serviços públicos e entregá-los à gula lucrativa do privado, colocando em causa os direitos e o emprego dos trabalhadores que os prestam. Para o Presidente do STAL a eventual extinção de empresas municipais só pode dar lugar à remunicipalização dos serviços que prestam e nunca à sua privatização, bem como devem ser acautelados os direitos e o emprego dos seus trabalhadores, sejam os que detêm vínculo público sejam aqueles que entretanto foram admitidos em contrato individual de trabalho.

São, para o Presidente do Sindicato, objectivos que em última instância atentam contra a democracia, a descentralização, o emprego e o desenvolvimento do País, não resolvem os problemas da crise antes a agravam, pelo que o STAL tem a correr uma Petição em defesa do Poder Local Democrático, contra a redução de autarquias e de trabalhadores, que pretende entregar na Assembleia da República no próximo dia 12 de Dezembro, durante uma Tribuna Pública que nesse dia realizará frente ao Parlamento, assinalando o 35.º aniversário das primeiras eleições autárquicas realizadas em Portugal após o 25 de Abril de 1974.

Na concentração intervieram ainda Carlos Braga do Movimento de Utentes de Serviços Públicos, Carlos Humberto da Câmara Municipal do Barreiro, António Danado em representação dos eleitos das freguesias do Alentejo e Arménio Carlos da Comissão Executiva da CGTP-IN.
 
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