VALNOR não respeita a lei e atropela os direitos dos trabalhadores PDF Imprimir e-mail
16-Dez-2011
A VALNOR, S.A. está a pressionar de forma vergonhosa os trabalhadores para que estes abdiquem do seu direito legal ao intervalo de descanso diário. Após uma inspecção da ACT – Autoridade das Condições de Trabalho ter constatado que a VALNOR praticava horários de forma ilegal, esta empresa iniciou um processo de negociação com o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local.

Por intermédio do seu sindicato, os trabalhadores da VALNOR afirmaram expressamente não estarem disponíveis para a redução do seu intervalo diário de descanso para 15 minutos conforme propunha a empresa, defendendo a manutenção dos actuais intervalos de descanso, estando dispostos a negociar para encontrar outras soluções para o problema dos horários praticados na empresa.

E o que fez a VALNOR? Provando que o que queria não era negociar horários justos e legais mas apenas e tão só impor práticas ilegais e imorais aos trabalhadores, iniciou um processo de intimidação dos trabalhadores, preparando um “dossier” onde constam entre outras coisas os nomes e números mecanográficos dos trabalhadores sindicalizados, bem como uma listagem de um conjunto de trabalhadores que diz, ipsis verbis, o seguinte “os trabalhadores abaixo indicados, declaram que autorizam e concordam que lhes seja excluído o intervalo de descanso do horário”.

Sabe perfeitamente a VALNOR que esta declaração é ilegal. Sabe perfeitamente a VALNOR que só por intermédio de Instrumento de Regulamentação Colectiva de Trabalho poderia operar-se uma exclusão do intervalo de descanso. E é claro, sabe também perfeitamente a VALNOR que o STAL nunca aceitaria assinar um IRCT onde constasse tal cláusula…

E é por saber tudo isto que a VALNOR, numa prática vergonhosa e antidemocrática, digna do tempo de triste memória anterior ao 25 de Abril de 1974, tenta impor, forçar e intimidar no sentido de conseguir que os trabalhadores aceitem o inaceitável: Abdicar do seu intervalo de descanso diário.

Já tendo obtido a resposta dos trabalhadores, enviada por intermédio do ofício n.º 1201 de 14 de Dezembro, da Direcção Regional de Portalegre do STAL, a VALNOR inclui no referido “dossier” uma declaração para ser assinada pelo delegado sindical em como a empresa respeita o direito de consulta das estruturas representativas dos trabalhadores.

Mas a verdade é que o STAL, em representação dos trabalhadores da VALNOR já expressara claramente a sua opinião: Manutenção dos actuais intervalos de descanso e esta declaração não representa mais do que uma pressão inaceitável e ilegal sobre o delegado sindical do STAL na empresa, que também não deixará de ter a devida resposta.

O STAL AFIRMA SEM MARGEM PARA DÚVIDAS:

Esta prática é ilegal, é antidemocrática, é vergonhosa e define claramente o carácter dos seus autores. E afirma também que ela não deixará de ter a mais forte resposta e combate por parte deste sindicato, até à integral reposição da legalidade e dos direitos dos trabalhadores e responsabilização, a todos os níveis, incluindo o judicial, dos seus autores!
 
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