Adesão à greve acima dos 90% PDF Imprimir e-mail
30-Nov-2007

UM PODEROSO GRITO DE REVOLTA NA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

Com centenas de serviços encerrados em todo o país a Administração Local está hoje praticamente paralisada, fruto da forte adesão dos trabalhadores à Greve Geral da Administração Pública, que ultrapassa os 90

A Direcção Nacional do STAL saúda os milhares de trabalhadores da Administração Local e Regional que hoje demonstraram inequivocamente a revolta contra a política do governo, paralisando a esmagadora maioria dos serviços nas câmaras, serviços municipalizados e juntas de freguesia, nas assembleias distritais e comunidades urbanas municipais, nas empresas municipais, intermunicipais, multimunicipais e privadas que operam no sector, nas escolas, jardins de infância e ATL’s, nos centros de turismo, nas corporações de bombeiros profissionais e associações humanitárias de bombeiros voluntários.

Ao mesmo tempo que regista o crescente sentimento de solidariedade e compreensão das populações locais para com a luta dos trabalhadores, num claro sinal de que é hoje mais compreendida a razão da nossa luta, tanto quanto são cada vez mais visíveis os sinais destruidores da Administração Pública, dos serviços que presta e dos direitos sociais que garante, pesem embora as campanhas de intoxicação da opinião pública que o poder económico tem vindo a levar a cabo, exaltando os transtornos que a greve causa e pretendendo fazer esconder as justas razões da luta dos trabalhadores.

Para o STAL, que não pode deixar de registar a crescente adesão dos trabalhadores à luta as razões que assistem ao combate que travam são inseparáveis da exigência de uma Administração Pública de qualidade, isenta e ao serviço de todos, desígnio que actual Governo claramente renega, em benefício dos intentos lucrativos dos poderosos.

Trabalhadores fortemente mobilizados

A adesão à greve ultrapassa claramente os 90% na Administração Local, demonstrando a forte mobilização dos trabalhadores na luta por salários justos, pelos direitos, pelas carreiras profissionais e pelos serviços públicos, contra a política imoral, autoritária e arrogante de José Sócrates.

A recolha de resíduos, varredura e lavagem de ruas não se efectuou em grande parte do país, a maioria dos transportes urbanos municipais estiveram paralisados, bem como os serviços de obras municipais, água, saneamento, jardins e bibliotecas, centenas de postos de atendimento municipal e juntas de freguesia tiveram as suas portas encerradas, diversos cemitérios e corporações de bombeiros cumpriram apenas os serviços mínimos.

Apesar de diversas pressões e episódios de violação do direito de greve, de que é exemplo a Câmara Municipal de Gondomar, onde foram substituídos ilegalmente trabalhadores, a Greve da Administração Pública constituiu uma poderosa jornada de luta dos trabalhadores num sentido claramente crescente que será intensificado caso o Governo de José Sócrates insista na política anti-social e anti-laboral que vem levando a cabo.

O STAL considera que o caso de Gondomar, para o qual irão ser accionados os mecanismos judiciais necessários à punição dos responsáveis pela substituição de trabalhadores em greve, é ilustrativo de uma boa parte da inaceitável realidade que se vive hoje no País, porquanto estamos perante um universo que ronda os mil trabalhadores, dos quais cerca de quinhentos são contratados a termo.

Ministério do trabalho – intervenção suspeita

Considerando que de forma genérica a greve decorreu na normalidade, tendo sido assegurados pelos trabalhadores os serviços mínimos que a lei estipula e propostos atempadamente pelo STAL, a Direcção Nacional do Sindicato não pode deixar de denunciar a actuação lamentável e suspeita do Ministério do Trabalho no período que antecedeu a paralisação.

De facto, exorbitando as suas funções, os serviços daquele Ministério desencadearam um processo insólito que visava impor a prestação de serviços mínimos na Câmara Municipal de Lisboa e nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Loures, quando aquelas duas entidades não contestaram a proposta de serviços mínimos apresentada, no cumprimento do estipulado pelo Código do Trabalho, no Aviso Prévio de Greve apresentado pelo Sindicato.

O processo, que foi remetido indevidamente para pronunciamento do Colégio Arbitral, levou a que no caso da Câmara Municipal de Lisboa o Colégio se tenha considerado «incompetente para definir os serviços mínimos» (Procº 47/2007 – SM, disponível em www.ces.pt/cms/345), está eivado de irregularidades e denuncia uma clara intervenção do poder político no normal funcionamento das instituições e da democracia.


Lisboa, 30 de Novembro de 2007

A Direcção Nacional do STAL


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