Conselho Geral do STAL marca mês de luta para Fevereiro PDF Imprimir e-mail
19-Dez-2011

REFORÇAR A UNIDADE, ORGANIZAR A RESISTÊNCIA

O Conselho Geral do STAL reunido em 16 de Dezembro decidiu marcar para Fevereiro um mês de luta dos trabalhadores da Administração Local, manifesta a disponibilidade do sindicato para nova greve geral caso se mantenha a política de roubos e de ataque aos direitos dos trabalhadores e considera que estão criadas condições para um forte protesto dos trabalhadores da Administração Pública no primeiro trimestre do ano, o que poderá passar por uma grande jornada de luta nacional do sector.

Em resolução aprovada os conselheiros do Sindicato consideraram que «as medidas de austeridade previstas no memorando assinado coma troika e agravadas no Orçamento do Estado para 2012 arrastam o país para a recessão e para o caos, aumentam a pobreza e as injustiças e mantêm acintosamente a imoralidade dos privilégios dos grandes grupos financeiros e do patronato, num panorama em que as sucessivas declarações de Passos Coelho e dos seus correligionários apontam para o agravamento dos roubos e do ataque aos direitos.»

A Greve Geral de 24 de Novembro constituiu um poderoso grito de protesto dos trabalhadores portugueses e para o STAL a luta é cada vez mais geral e necessária, pelo que ao sindicato «apresenta-se desde já a responsabilidade de organizar nos próximos meses a resistência dos trabalhadores no plano da acção reivindicativa sectorial, promovendo a sua participação num âmbito mais vasto, particularmente da Administração Pública, da luta geral dos trabalhadores ou mesmo no âmbito internacional.»

Na resolução aprovada o Conselho Geral do STAL considera que a manter-se o panorama social, económico e político do país, particularmente tendo em conta o Orçamento do Estado para 2012, as medidas constantes no memorando da troika, o Documento verde para a Reforma da Administração Local e o aprofundamento das políticas de austeridade é fundamental intensificar e elevar o patamar da luta dos trabalhadores a todos os níveis, pelo que propõe desde já para reflexão pelos órgãos do sindicato, pela sua estrutura sindical e pelos trabalhadores, as seguintes linhas de intervenção:

1.    A participação activa nas acções de luta que vierem a ser definidas pela CGTP-IN, incluído o recurso a nova Greve Geral se necessário.

2.    A intensificação do combate no plano da Frente Comum, considerando-se desde já que face aos ataques e aos roubos anunciados para 2012 estão criadas condições para um forte protesto dos trabalhadores da Administração Pública no primeiro trimestre do ano, o que poderá passar por uma grande jornada de luta nacional do sector.

3.    A realização de um mês de luta dos trabalhadores da Administração Local, em Fevereiro, com plenários e concentrações locais e/ou regionais, aprovação de moções ou outras formas de luta que no plano regional forem consideradas mais adequadas, podendo ser complementadas com a realização de vigílias nacionais.

4.    Reforço da Organização e Participação Sindical com especial enfoque nos locais de trabalho, na contratação colectiva, na defesa dos direitos e das condições de trabalho promovendo a eleição e o apoio aos representantes dos trabalhadores para a SST e na avaliação profissional (classificação de serviço), reforçando a intervenção das comissões paritárias.

5.    A intensificação do combate contra a privatização da água em torno da campanha «Água é de todos», procurando-se planear acções locais que articulem com as realidades de cada concelho.

6.    A manutenção do combate em defesa do Poder Local Democrático, contra a redução de autarquias e de trabalhadores, prevendo-se desde já a realização de um encontro durante o primeiro semestre do ano de 2012, bem como a promoção de iniciativas de âmbito regional e local e o apoio a todas as iniciativas em defesa do Poder Local incluindo o “Movimento Freguesias Sim”.

7.    A realização de um Encontro Nacional de trabalhadores das Juntas de Freguesia.

8.    A realização de um Encontro Nacional de trabalhadores do Sector Empresarial Local, procurando particularmente debater a aplicação dos objectivos anunciados no documento Verde e preparar a intervenção sindical, bem como debater a contratação colectiva

 O Conselho Geral do STAL saudou «particularmente os trabalhadores das freguesias, autarcas e populações em luta contra o já anunciado processo de fusão que levará ao enceramento de mais de um milhar de Juntas de Freguesia e coloca em causa a estabilidade de emprego dos seus trabalhadores.»


icon 16-12-2011 - Conselho Geral - Resolução Aprovada (266.23 kB)  

 
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