Encontro nacional aprova semana de luta pelos direitos e os postos de trabalho PDF Imprimir e-mail
06-Mar-2012

TRABALHADORES CONDENAM REDUÇÃO DE FREGUESIAS

Em Coimbra, centena e meia de participantes no Encontro Nacional de Trabalhadores de Freguesias, oriundos de diversos pontos do país, condenaram a proposta governamental de Reorganização Administrativa Territorial Autárquica e aprovaram a realização de diversas acções de luta contra a redução de mil e quinhentas freguesias, pelos direitos e pelos postos de trabalho. Destaca-se particularmente a realização de uma semana de luta, em data a anunciar, o apoio à Manifestação convocada pela plataforma dos movimentos pelas freguesias e a introdução de objectivos específicos dos trabalhadores das freguesias na Greve Geral. 

 

No encontro, realizado no passado sábado, 3 de Março, no auditório da Fundação CEFA (Centro de Estudos e Formação Autárquica), participaram como convidados o presidente daquela fundação, o vice-presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFE), representantes do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda, o coordenador da União de Sindicatos de Coimbra / CGTP e um representante do Movimento «Freguesias Sim».

Na abertura do encontro, moderado por João Avelino, coordenador da Direcção Regional do Porto e representante do STAL no «Movimento Freguesias Sempre», Helena Afonso, da Direcção Nacional do STAL, lembrou que a posição contrária do STAL ao processo de reorganização territorial em curso e no que concerne à extinção de freguesias, enfatizando o facto de que no combate que o sindicato continuará a travar e independentemente do desenlace que este processo conhecer, é preciso acautelar os direitos dos trabalhadores, particularmente os postos de trabalho.

O presidente do sindicato, Francisco Braz, salientou a importância do Poder Local no desenvolvimento da democracia em Portugal e na prestação de serviços públicos essenciais às populações, particularmente as freguesias e os seus trabalhadores, concluindo pela afirmação de um combate enérgico do STAL aos propósitos do Governo, seja através de acções próprias, seja em colaboração com os diversos movimentos que têm vindo a ser criados e com os próprios autarcas.

A proposta governamental de Reorganização Administrativa Territorial Autárquica foi condenada numa resolução aprovada pelos participantes no encontro, que concluiu ainda pela convocação de uma semana de luta, na segunda semana de Abril, com paragens parciais ou totais, distribuição de comunicados à população e afixação de faixas pretas, bem como pelo apoio e empenhamento na mobilização para a Manifestação Nacional já convocada pela Plataforma Nacional contra a Extinção de Freguesias.

Também a Greve Geral constitui um momento alto para a afirmação da luta em defesa das freguesias e dos direitos dos seus trabalhadores, pelo que irão ser elaborados cartazes específicos para colocação às portas das Juntas de Freguesia no dia 22 de Março.

Para além do documento/base do encontro e da resolução aí aprovada, disponibilizamos aqui as intervenções escritas proferidas, a proposta de lei n.º 44/XII e alguns documentos de interesse, dos quais se salienta uma análise do Gabinete Técnico do STAL, parecer da ANAFRE e os resultados de um inquérito realizado aos trabalhadores das freguesias de Lisboa.

 

icon 03-03-2012 - PropostaLei n.º 44/12 - Reorganição AdministrativaTerritorial Autarquica (564.79 kB) 

icon 03-03-2012 - Parecer ANAFRE Proposta Lei n.º 44 - Reorganização AdministrativaTerritorial Autarquica (415.94 kB)

icon 03-03-2012 - Documento Base - Enc. Nacional Trab. Freguesias (202.68 kB) 

icon 03-03-2012 - Resolução Aprovada - Enc. Nacional Trab. Freguesia (112.06 kB) 

icon 03-03-2012 Reforma Adm. Lisboa-Respostas Inquerito Trabalhadores Freguesias (129.28 kB) 

icon 03-03-2012 - Intervenção Helena Afonso - Enc. Nacional Trab. Freguesia (156.63 kB) 

icon 03-03-2012 - José Lourenço - Contributos Enc. Nacional Trab. Freguesia (489.1 kB) 

 

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