STAL reafirmou reivindicações ao Secretário de Estado PDF Imprimir e-mail
12-Mar-2012

BOMBEIROS E PROTECÇÃO CIVIL

Em reunião realizada recentemente com o Secretário de Estado da Administração Interna, o STAL discutiu um conjunto de questões relacionadas com os bombeiros e a protecção civil, muitas que continuam há muito para resolver e causam inúmeros problemas aos homens e mulheres que diariamente executam as funções de defesa e salvaguarda de pessoas e bens.

Apesar da disponibilidade daquele governante na realização de reuniões regulares, o STAL considera que os problemas se mantêm e as políticas levadas a cabo são na generalidade idênticas às que o anterior Governo preconizava, que como sabemos ajudaram a conduzir o sector para a sua situação actual.

Por isso é fundamental continuarmos a luta que temos vindo a travar e o Sindicato reafirma a disponibilidade para procurar por todos os meios soluções para os diversos e graves problemas que atingem o sector, seja no plano da negociação seja por via da acção reivindicativa.

Regime de carreiras

O regime das carreiras de bombeiro, quer da Administração Local (actuais Municipais e Sapadores) quer do Movimento Associativo (Associações Humanitárias de Bombeiros), foi uma das principais questões abordadas, tendo o Secretário de Estado afirmado que os projectos já tinham passado por um conjunto de reuniões de trabalho com a Liga, com a ANBP e com a ANBV, bem como foram já aprovados pelo Conselho Nacional de Bombeiros, que deu como prontos os projectos finais.

Os projectos continuarão no entanto parados, até estar pronto o projecto final de alteração ao Regime Jurídico dos Bombeiros e ao Regime Jurídico dos Corpos de Bombeiros.

Mais uma vez o STAL manifestou o seu desagrado pelo facto do Governo insistir no tratamento desigual de organizações do mesmo tipo, continuando a preterir este sindicato que, representando uma larga maioria dos trabalhadores do sector, tem inúmeras provas dadas e diversas propostas apresentadas que merecem dos vários agentes do sector reconhecido mérito.

Cursos de admissão e de progressão

A delegação do STAL relembrou ainda que para além do problema do regime jurídico da carreira de bombeiros é também necessário desbloquear os cursos de admissão e de progressão, cuja falta provoca graves problemas na formação dos homens e mulheres integrados numa carreira que exige formação contínua e mantém-nos (as) a marcar passo há já largos anos.

O Governo informou ter pronta uma proposta para a Escola Nacional de Bombeiros, que o STAL afirmou ser em tudo semelhante à Academia do Fogo que o STAL tem vindo a preconizar e cuja base elaborou numa proposta conjunta com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML).

FEB e CDOS

Em relação ao facto de tanto a FEB como os operadores dos CDOS dependerem directamente da Escola Nacional de Bombeiros, o STAL considera que a solução preconizada pelo Governo parece ser mais do mesmo, ou seja, contratos com as Associações Humanitárias e desempenho das funções nestas entidades em regime de comissão de serviço, apesar de o Secretário de Estado ter adiantado que os projectos de enquadramento ainda não estão prontos.

Para que se resolva de uma vez por todas a confusão e a precariedade reinantes na FEB e nos CDOS, o STAL considera que estes trabalhadores devem ter vínculo à Administração Pública, nomeadamente à ANPC, mesmo quando colocados nas Associações Humanitárias.

O Governo afirmou ainda que está a ponderar integrar numa unidade única as duas forças especiais actualmente existentes (os GIPs, ligados à GNR e a FEB, ligada à ENB), alteração que não se irá operar de forma administrativa e será implementada de forma gradual.

Financiamento das Associações e precariedade

Na reunião abordou-se também o grave problema do financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros, situação que neste momento coloca em risco centenas de postos de trabalho e por consequência a própria capacidade de intervenção operacional dos corpos de bombeiros detidos por estas Associações.

O STAL exige a revisão do actual modelo para que sejam acautelados os riscos próprios de cada área de intervenção, nomeadamente a dimensão e o tipo da área geográfica, a existência de áreas industriais, agrícolas ou de serviços, a densidade populacional e outros que constam das Cartas de Risco, que ainda hoje não têm a aplicação que se pretende. Por outro lado reivindicamos a criação de mecanismos efectivos de fiscalização sobre a utilização dos dinheiros públicos por estas Associações.

Para além da necessidade de fiscalização, o Secretário de Estado não adiantou quaisquer intenções relativamente a um eventual novo modelo de financiamento. Esquecendo-se talvez que esta responsabilidade cabe neste momento à ANPC, associação que é muitas vezes o cerne do problema na atribuição de verbas públicas e na definição de quem recebe que verbas.

 
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