Despedimentos inadmissíveis PDF Imprimir e-mail
26-Set-2007

TRABALHADORES PRECÁRIOS NA CÂMARA DE LISBOA

O STAL repudia os argumentos legalistas e economicistas usados pelo presidente da Câmara de Lisboa para tentar justificar o despedimento de trabalhadores com vínculo precário e acusa António Costa de procurar fugir às responsabilidades morais e políticas que lhe cabem neste processo.

O Sindicato, que durante as duas últimas semanas tem vindo a reunir com as diversas forças políticas eleitas na Assembleia e Câmara Municipal, salienta que apesar de os trabalhadores não terem quaisquer responsabilidades nas dificuldades financeiras que a autarquia atravessa, estão a ser injustamente as primeiras vítimas da gestão camarária de António Costa, com o aval do vereador Sá Fernandes.

O STAL acusa a aliança PS/BE de pretender pura e simplesmente descartar quem há diversos anos desempenha funções indispensáveis ao funcionamento dos serviços e lamenta que a Assembleia Municipal tenha ontem, dia 25, recusado (com os votos contra do PS e BE e a abstenção do PSD e do CDS/PP), a proposta de recomendação apresentada pelo PCP e apoiada pelos Verdes, para que a CML revogasse o despacho que anulou 10 concursos externos de ingresso.

Argumentos populistas

O STAL manifesta profunda apreensão pelo conteúdo já conhecido do plano de saneamento financeiro apresentado por António Costa, na passada segunda-feira, 24, através do qual se preconiza claramente a redução efectiva de trabalhadores do município como uma das principais medidas para a solução das dificuldades que a autarquia atravessa.

O Sindicato não pode deixar de registar e repudiar a intervenção proferida pelo presidente da autarquia na última sessão da Assembleia Municipal, nomeadamente quando afirmou, de forma peremptória, que «não há contenção da despesa sem contenção de pessoal», tentando fazer passar a falsa ideia de que o aumento das despesas da autarquia se deve em grande parte aos gastos com os seus trabalhadores.

Para o STAL é lamentável que António Costa pretenda fazer pagar aos trabalhadores a factura pelos erros cometidos ao longo dos últimos anos pelas maiorias camarárias que têm exercido o poder na CML, nos quais os eleitos socialistas têm a sua quota parte de responsabilidade.

Também a solução preconizada pelo Bloco de Esquerda não passa de uma falácia para encobrir a sua nítida mudança de posições. Recorde-se que, ainda há poucos meses, quando estava na oposição, o BE defendia a integração dos trabalhadores com vínculo precário no quadro de pessoal de vínculo público.

De facto, a mera remissão do problema para a Assembleia da República, através de uma proposta legislativa com vista à resolução das situações de vínculo precário nas autarquias, não dá quaisquer garantias de segurança aos mais de 1800 trabalhadores precários da CML e é apenas uma forma demagógica de o vereador Sá Fernandes e o BE se desresponsabilizarem e iludirem a opinião publica.

Também pouco sérias são os vagos sinais dados, quer por António Costa quer pelo BE, de que estariam disponíveis para uma eventual integração destes trabalhadores no quadro de pessoal de vínculo privado.

O STAL lembra que tal solução acabaria por se revelar mais onerosa para a autarquia, uma vez que seriam desbaratados os dinheiros públicos já gastos com os processos de abertura e desenvolvimento dos referidos concursos públicos.

Por outro lado, nota que o actual quadro de pessoal de vínculo privado não tem capacidade para acolher os cerca de quinhentos trabalhadores a quem foram anulados os concursos públicos de ingresso, nem tão pouco a câmara resolveu ainda abrir os concursos para o preenchimento dos restantes lugares naquele quadro, aprovados ainda pelo anterior executivo municipal.

Responsabilidade moral, política e social

Para o STAL, o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda têm de assumir a sua responsabilidade moral, política e social para com os trabalhadores que se encontram em situação precária na autarquia lisboeta.

Os dois partidos defenderam, enquanto oposição no anterior mandato, a criação de condições de segurança laboral para aqueles trabalhadores. Participaram inclusivamente na aprovação do quadro de pessoal de vínculo privado, quer na Câmara quer na Assembleia Municipal.

Por outro lado, pesem embora os constrangimentos financeiros da autarquia, é inadmissível que uma das principais medidas preconizadas para a sua solução passe pelo despedimento de trabalhadores.

O STAL lembra que os trabalhadores em causa não se auto-admitiram para os serviços da autarquia. Foram sim contratados, muitos deles, há cinco, sete ou mesmo dez anos, para desempenharem funções efectivas e de carácter permanente, fundamentais para o funcionamento dos serviços municipais.

Será plausível que estes trabalhadores subitamente se tenham tornado desnecessários? Ou será que o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda escondem neste processo possíveis intenções privatizadoras de diversos serviços municipais?

O STAL considera que a Câmara Municipal de Lisboa, como qualquer autarquia, não pode deixar de assumir as suas responsabilidades sociais e mesmo legais para com os seus trabalhadores. A revogação do despacho nº 461/P/2007 e a célere conclusão dos concursos externos previstos, a par da abertura urgente dos concursos já aprovados pelo anterior executivo para o preenchimento dos lugares no quadro de pessoal de vínculo privado, constituem soluções equilibradas, que beneficiam não só os trabalhadores mas a própria autarquia, nomeadamente em termos financeiros.

O STAL reafirma a intenção de percorrer todos os caminhos possíveis para a promoção da estabilidade laboral aos trabalhadores que desempenham funções com vínculo precário na Câmara Municipal de Lisboa, seja no âmbito jurídico seja no plano reivindicativo, e considera que a actual maioria camarária tem a obrigação moral, política e social de adoptar as medidas necessárias que a garantam.

Lisboa, 26 de Setembro de 2007

A Direcção Nacional do STAL


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