STAL exige reabertura dos concursos anulados por António Costa PDF Imprimir e-mail
14-Set-2007

EMPREGO PRECÁRIO NA CM DE LISBOA

O STAL, Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, iniciou ontem, 13 de Setembro, uma ronda de contactos com as diversas forças políticas e com os órgãos eleitos do município de Lisboa, Câmara e Assembleia Municipal, no sentido de exigir a salvaguarda dos postos de trabalho na autarquia

O Sindicato condena o despacho de António Costa que em Agosto passado anulou 13 concursos externos de ingresso, alguns dos quais decorriam desde 2004, e considera a atitude do presidente recém-eleito leviana, demagógica e desumana.

Ontem foram já realizadas audiências com o Vereador José Sá Fernandes, com o Dr. José Rui Roque (Grupo Municipal CDS/PP) e com o Grupo Municipal do PS, estando previstas para a próxima semana reuniões com a Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (dia 20 ás 15.00 horas), com o Grupo Municipal dos Verdes (dia 18 às 14.00 horas) e com o Grupo Municipal do PCP (dia 20 às 11.00 horas) aguardando ainda o sindicato a marcação de uma audiência também solicitada ao presidente da autarquia.

O STAL tem vindo a afirmar que a anulação dos concursos externos lesa gravemente as expectativas profissionais de mais de meia centena de trabalhadores que há diversos anos desempenham funções efectivas e de carácter permanente na autarquia e provoca angústia quanto ao seu futuro, preocupações que o edil local parece nao ter tido, refugiando-se apenas em intenções pretensamente economicistas.

O Sindicato lembra no entanto que a solução dos problemas financeiros da autarquia não passam por medidas lesivas dos interesses e dos direitos dos trabalhadores, antes deveria assentar num efectivo e visível combate ao desperdício financeiro, nomeadamente o dispendido em obras faraónicas ou em assessores políticos.

Para o Sindicato, a criação de condições que eliminem a precariedade laboral na autarquia lisboeta, para além de constituir um incentivo aos trabalhadores que actualmente se encontram nessa situação resultaria também, ao contrário do que António Costa pretende fazer crer, num decréscimo de despesas, uma vez que o Iva suportado pela autarquia e as contribuições da autarquia para a segurança social seriam também menores.

Na ronda de contactos que tem vindo a fazer o STAL manifesta ainda preocupação quanto à situação dos concursos para o quadro de pessoal de vínculo privado na autarquia, negociados com o sindicato antes das eleições de Julho, os quais devem constituir uma obrigação da actual maioria camarária. Para o STAL, é inadmissível que numa sociedade democrática se utilize o futuro e a estabilidade profissional dos trabalhadores consoante os caprichos de uma determinada classe política e os resultados conjunturais dos actos eleitorais que cíclica ou extraordinariamente se realizam.

O STAL lembra que está em jogo a estabilidade laboral e profissional de mais de um milhar de trabalhadores, afinal os menos responsáveis pelos problemas financeiros com que se debate a Câmara Municipal de Lisboa, e que a angústia criada pela incerteza quanto ao seu futuro afecta também a sua vida familiar. São famílias inteiras que António Costa está hoje a penalizar gravemente!

O Sindicato exige a revogação do despacho de Agosto e a conclusão célere dos concursos externos de ingresso que decorriam, bem como a abertura e/ou conclusão dos concursos para o quadro de pessoal de vínculo privado, manifestando desde já a firme disposição de encetar todos os mecanismos ao seu alcance, reivindicativos, jurídicos ou políticos, no sentido da salvaguarda da estabilidade laboral no município, condição afinal também fundamental para a melhoria do serviço público que prestam.






Lisboa, 14 de Setembro de 2007


A Direcção Nacional do STAL




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