Um imperativo constitucional a exigir e defender PDF Imprimir e-mail
27-Abr-2012

28 DE ABRIL – DIA INTERNACIONAL DA PREVENÇÃO E SEGURANÇA NO TRABALHO

img_1453-net.jpgAo assinalar o Dia Internacional da Prevenção e Segurança no Trabalho que amanhã, 28, se celebra em todo o mundo, o STAL afirma que a garantia da segurança, da saúde e do bem-estar social constitui um direito dos trabalhadores, uma obrigação das entidades empregadoras e um imperativo constitucional, desideratos que em muitas entidades do sector se encontram longe de estar cumpridos.

Desde sempre na vanguarda da luta pela defesa dos direitos dos trabalhadores, o STAL não poderia, pois, deixar passar esta data em branco. Assinalamos este dia no quadro de uma brutal ofensiva contra os trabalhadores, o Poder Local e os serviços públicos, ofensiva que se faz sentir também fortemente nesta área tão sensível da segurança e saúde no trabalho e agrava o panorama já de si desolador em muitas autarquias e demais entidades empregadoras do sector.  

A Direcção Nacional do Sindicato quis assinalar também esta data com a criação de um espaço específico para as questões da Segurança e Saúde no Trabalho no seu sítio institucional – www.stal.pt - algo que não se esgota por estes dias, antes fica e vai para além deles, procurando estabelecer uma relação que queremos dinâmica com os trabalhadores e os seus representantes para a segurança e saúde no trabalho.

Garantir o direito à vida

Se é certo que o trabalho é um bem social, não é menos certo que trabalhar é a forma de providenciar o sustento das nossas famílias e que dinheiro algum vale a nossa vida ou a nossa saúde. Os trabalhadores são pagos para desempenhar as suas funções mas não podem, de forma nenhuma, aceitar morrer a trabalhar ou sequer ver ameaçada sua vida por um acidente ou doença ocorrida em contexto de trabalho.

E se garantir a prestação do trabalho em condições seguras e saudáveis é uma obrigação dos empregadores – públicos e privados – garanti-lo passa, acima de tudo, por adoptar uma cultura de prevenção, para a qual é fundamental a participação plena dos trabalhadores e seus representantes.

Porque somos nós, enquanto trabalhadores, que estamos na linha da frente com o perigo, porque somos nós que estamos, diariamente, expostos ao risco, temos que estar, também nós, envolvidos na prevenção dos mesmos.

Um panorama ainda desolador

A saúde e a vida de cada um de nós não pode ser relegada para segundo plano, não pode ser descurada nem submetida a mínimos, nem tão pouco ser posta em causa pela total ausência de prevenção. Mas é com estes mínimos e com estas ausências que milhares de trabalhadores estão confrontados na Administração Local, num quadro que em nome da crise e do feroz ataque ao Poder Local Democrático se agrava brutalmente a cada dia que passa, provocando um retrocesso superior a uma década nas condições de trabalho.

O STAL considera que para além de um direito dos trabalhadores, de uma obrigação das entidades empregadoras e de um imperativo consagrado na Constituição da República Portuguesa, a garantia de condições de saúde e segurança no local de trabalho constitui uma premissa fundamental ao desenvolvimento do país, à modernidade, à democracia, à motivação e à melhoria da prestação dos serviços públicos acometidos às autarquias locais e demais entidades empregadoras do sector (empresas municipais, multimunicipais, bombeiros, instituições de solidariedade social e outras), embora o panorama em muitas destas entidades seja francamente desolador.

Exigem-nos contenção e redução de custos, mas a opção de quem governa e de quem dirige não é fazê-la à custa do que é supérfluo, luxuoso e ostensivo, bem pelo contrário - a opção tem sido fazê-la à custa dos trabalhadores e dos direitos que, conquistados por muitas e duras lutas, estão plasmados na Constituição da República Portuguesa, em claro sinal de progresso, seja pelos congelamentos dos salários, pelo roubos nos subsídios de férias e de Natal, pelo aumento da carga horária, pela redução do tempo de descanso compensatório e do pagamento do trabalho extraordinário, pela aplicação do banco de horas, a adaptabilidade de horários e a mobilidade geográfica, pela retirada de dias de férias e feriados ou pelo aumento da pressão e da repressão sobre os trabalhadores, com consequente aumento da insegurança no trabalho.

Trata-se de uma opção que nada mais faz que acentuar a degradação das condições de trabalho e a falta de segurança nos locais de trabalho, com reflexos evidentes no número de acidentes e doenças provocados/agravados pelo trabalho; uma opção que priva milhares de homens e mulheres do direito humano fundamental que é o direito a uma vida digna; uma opção que lamentavelmente ainda é visível num largo número de locais de trabalho no sector e que urge combater.

Lutar para mudar

Face à dura situação em que se encontram os trabalhadores portugueses e, em particular, os trabalhadores da Administração Local, o STAL reafirma o compromisso de desenvolver todos os esforços na luta pela melhoria contínua das condições de trabalho, pela construção e desenvolvimento de locais de trabalho seguros e saudáveis.

O espaço que a partir de hoje disponibilizamos na página do sindicato na internet pretende constituir também um espaço de luta, de mobilização e de informação, um espaço para os trabalhadores, feita pelos trabalhadores e seus representantes que, permitindo a consulta regular de documentação diversa – legislação, notícias, artigos específicos, entre outros – desejamos possa ainda ser útil para a reflexão, para a partilha de ideias e experiências e para o apoio a centenas de representantes dos trabalhadores eleitos nesta área (613 em 100 locais de trabalho ).
 
E porque garantir condições que respeitem a segurança e a saúde no local de trabalho não é um bónus nem uma benesse, o STAL afirma a determinação de continuar e intensificar em todos os níveis o combate por este direito fundamental de todos os trabalhadores que, hoje mais que nunca, tem que ser defendido.
 
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