Garantir o direito à vida PDF Imprimir e-mail
27-Abr-2012

Porque somos nós, enquanto trabalhadores, que estamos na linha da frente com o perigo, porque somos nós que estamos, diariamente, expostos ao risco, temos que estar, também nós, envolvidos na prevenção dos mesmos, o que impõe:

  • Ser devidamente informado sobre os riscos que corremos, as medidas de prevenção/protecção a adoptar, como e quando as pôr em prática e quem tem a responsabilidade de actuar neste âmbito;
  • Receber formação adequada para garantir o desempenho das tarefas em condições de segurança;
  • Ser consultado, previamente ou em tempo útil, sobre todas as matérias relativas à segurança e saúde no trabalho, designadamente, sobre a avaliação de riscos, a aquisição de equipamentos de protecção individual, o programa e a organização da formação em SST ou as medidas que, pelo seu impacto na tecnologia ou nas funções, tenham reflexo sobre a segurança e saúde dos trabalhadores, os relatórios dos acidentes de trabalho e a lista anual daqueles que resultaram em morte ou incapacidade superior a três dias, entre outros;
  • Expressarmos a nossa opinião, seja mediante a elaboração de pareceres ou acompanhando visitas das instituições competentes no âmbito da SST;
  • Tomarmos as medidas necessárias, designadamente a recusa do trabalho, em situações de perigo grave ou iminente que não possa ser evitado e quando não haja possibilidade de contacto com a chefia ou com a pessoa designada para actuar neste âmbito;
  • Ser representado, através do pleno exercício do direito democrático, elegendo e sendo eleito Representante dos Trabalhadores para Segurança e Saúde no Trabalho.

 

 
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