Em defesa do serviço público de transportes, pelos direitos e a igualdade de tratamento PDF Imprimir e-mail
17-Mai-2012

TRABALHADORES DOS TUB VÃO À LUTA

Em plenário realizado no dia 16 de Maio, os trabalhadores da empresa municipal de transportes urbanos de braga (TUB) condenaram a proposta governamental para a reforma do Sector Empresarial Local, refutaram qualquer processo privatizador da empresa e aprovara um conjunto de reivindicações a apresentar ao Conselho de Administração, particularmente a eliminação de diferenças salariais existentes, a uniformização dos horários de trabalho e o pagamento das remunerações em atraso por trabalho extraordinário.

Os trabalhadores dão à Administração dos TUB um prazo de trinta dias para a resolução das reivindicações apresentadas, findo o qual o STAL decidirá sobre as formas de luta a levar a cabo caso persistam os problemas.

Numa moção aprovada pelo plenário, os trabalhadores enfatizam o «serviço de relevante interesse público» que os TUB prestam à população de Braga, «servindo desde a população mais idosa à população escolar, passando pelos trabalhadores e por todos aqueles que por outros motivos necessitam de se deslocar a Braga, nomeadamente ao hospital», bem como o próprio tecido empresarial instalado no município, pois são muitos os trabalhadores que usufruem da rede de transportes disponibilizada por aquela empresa municipal.

Trata-se de um serviço público com uma forte componente social, pelo que os trabalhadores refutam desde logo quaisquer intenções privatizadoras que possam vir a ser assumidas, particularmente em função da proposta de Lei de Regime Jurídico das Actividades Empresariais do Sector Empresarial Local, que esconde as suas verdadeiras intenções de «entregar serviços públicos aos privados e despedir trabalhadores», lê-se numa resolução também aprovada pelo plenário.

Mas os problemas sentidos pelos trabalhadores são também e em grande parte devidos à acção do Conselho de Administração da empresa, que a coberto das imposições da troika reduziu para metade o valor do trabalho extraordinário, cortou os subsídios de férias e de Natal e reduziu mesmo salários a muitos trabalhadores.

 Por isso os trabalhadores vão à luta e na moção aprovada centram as reivindicações em 10 pontos:

1.    Eliminar as diferenças de salário e outras prestações pecuniárias, entre trabalhadores que executam as mesmas tarefas;

2.    Pagamento do abono para falhas a todos os trabalhadores que manuseiam dinheiro de acordo com a Portaria nº 1553-C/2008, de 31 de Dezembro;

3.    Horário de trabalho de 35 Horas semanais para todos os trabalhadores;

4.    Que a formação do CAM seja assumida pela empresa no âmbito das 35 horas anuais que as empresas estão obrigadas a dar aos seus trabalhadores de acordo com o nº 2 do artº.131 e nº 2 do artº.132 ambos do código do trabalho em vigor; bem como o pagamento dos custos de formação, exames psicotécnicos e custos de documentação.

5.    Conceder um título de transporte gratuito anual aos familiares sem excepção, de todos os trabalhadores activos, desempregados e ou reformados em toda a rede dos TUB-EM (cônjuge ou equiparado e filhos a cargo ou equiparados que vivam em comunhão de vida e habitação, bem como o viúvo ou viúva de conjugue trabalhador);

6.    Dotar a oficina dos meios técnicos modernos necessários ao bom desempenho das tarefas que estes trabalhadores executam de forma a assegurarem as regras básicas de saúde, segurança e higiene no trabalho.

7.    Dar formação a todos os trabalhadores oficinais de acordo com as suas aptidões profissionais, de forma a obterem conhecimentos gerais e específicos necessários à prossecução das carreiras profissionais em que se integrem e também à mudança de profissão, em horário laboral e custos de formação, exames médicos e documentos comportados pela empresa.

8.    Repudiar e dar combate à privatização dos Transportes Urbanos de Braga/EM por todos os meios ao seu dispor e exigir da Câmara Municipal de Braga a manutenção deste serviço público na posse do Município, salvaguardando todos os postos de trabalho.

9.    Que o trabalho extraordinário acumulado e não pago seja rapidamente liquidado aos trabalhadores.

10.    Que a resposta da Administração às reivindicações dos trabalhadores seja dada num prazo de 30 dias.

 icon 16-05-2012_PlenárioTrabalhadoresTUB_MoçãoAprovada (34.78 kB)

 icon 16-02-2012_PlenárioTrabalhadoresTUB_ResoluçãoAprovada (193.31 kB)

 

 
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