Subserviência à troika e traição aos trabalhadores PDF Imprimir e-mail
18-Mai-2012

A MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A UGT

O acordo que se anuncia entre as estruturas sindicais da UGT (SINTAP/FESAP e STE) e o Governo, a respeito da alteração do regime de vínculos carreiras e remunerações da Administração Pública, constitui mais um vergonhoso acto de subserviência aos ditames do Governo/troika e um novo passo na ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, sujeitando-os a maiores arbitrariedades e exploração.

O STAL considera no mínimo lamentável que SINTAP/FESAP e STE pretendam justificar mais esta traição aos trabalhadores com alegados recuos do Governo nas regras de mobilidade, quando é inquestionável que estamos perante alterações que de facto correspondem a um agravamento generalizados dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública.

O STAL não pode deixar de salientar que embora existam de facto alguns recuos do Governo em relação à proposta inicial apresentada aos sindicatos, particularmente no que concerne à mobilidade, o principal objectivo continua claramente inscrito na última proposta governamental – a aplicação de regras de mobilidade forçada aos trabalhadores da Administração Pública, que com ou sem acordo podem ser utilizadas como efectivo factor de pressão, de desestabilização e mesmo de perseguição a trabalhadores.

Mobilidade que, importa salientar, é com este projecto governamental integralmente estendida à Administração Local, incluindo a mobilidade especial e consequente possibilidade de criação de um efectivo quadro de excedentes. Trata-se aliás de uma matéria que o sindicato não pode deixar de associar aos objectivos governamentais para as autarquias e para o sector empresarial local - de extinção de câmaras e juntas de freguesia, de redução do número de trabalhadores e de privatização de serviços públicos locais – objectivo que desta forma SINTAP/FESP e STE permitem e sustentam vergonhosamente.

Para além da mobilidade

Por outro lado o STAL lembra que estamos perante propostas de alteração ao actual regime de vínculos, carreiras e remunerações que não incidem apenas sobre as questões da mobilidade. Ao dar o seu acordo ao projecto de lei do governo, as estruturas sindicais da UGT da Administração Pública estarão também a acordar com a introdução do banco de horas individual e grupal, a adaptabilidade dos horários de trabalho, a suspensão do contrato em situações de doença prolongada, a redução dos montantes devidos por caducidade dos contratos a termo, a redução da retribuição por trabalho extraordinário e a cessação dos contratos por acordo.

O STAL repudia desde já as declarações de satisfação de alguns dirigentes daquelas estruturas sindicais na comunicação social, declarações que evidenciam de facto a disponibilidade para um autêntico acordo de traição aos trabalhadores e de subserviência aos ditames do Governo e da troika, um acordo que fragilizará ainda mais as relações laborais na Administração Pública e os direitos dos seus trabalhadores.

Ao mesmo tempo o STAL manifesta a firme determinação de continuar o combate contra estas propostas de alteração que o governo pretende levar por diante e as que apresentou já no âmbito específico da Administração Local, particularmente as que apontam para a destruição de milhares de trabalhadores do sector empresarial local e a privatização de centenas de serviços públicos locais, apelando aos trabalhadores para que se unam em torno deste combate e nãos e deixem iludir pela demagogia daqueles que mais uma vez se preparam para trair de forma vergonhosa os seus interesses.
 
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