IV Encontro Nacional de Bombeiros afirma determinação do STAL na luta PDF Imprimir e-mail
19-Mai-2012

COMBATER A PRECARIEDADE E GARANTIR DIREITOS, EXIGIR ORGANIZAÇÃO E FINANCIAMENTO

A precariedade laboral que atinge o sector, os direitos dos bombeiros, a organização e o financiamento deste serviço público indispensável foram os principais temas em discussão no IV Encontro Nacional de Bombeiros do STAL, que juntou na sua sede nacional, em Lisboa, uma centena de participantes.

Francisco Braz, presidente do sindicato, afirmou no encerramento do encontro que o STAL está determinado na luta pela dignificação dos bombeiros profissionais e dos trabalhadores das associações humanitárias e lembrou que este é um sector desvalorizado ao nível profissional, problema que se agrava com a crescente precariedade que grassa nas associações humanitárias e com o ataque que vem sendo desenvolvido contra o Poder Local, as fortes dificuldades de financiamento que estas entidades têm vindo a sofrer e a inexistência de uma política de organização de todo os sector da Protecção Civil.


A criação de uma carreira única de bombeiro profissional, o respeito pelos direitos dos trabalhadores, designadamente ao nível dos horários de trabalho, carreiras e salários, a valorização de todos os bombeiros (sapadores, municipais e profissionais das associações humanitárias), a melhoria da formação profissional e a definição de critérios objectivos de financiamento foram algumas das reivindicações apontadas para o sector na resolução aprovada no final do encontro.

Valorizar e reconhecer

O momento «particularmente difícil para a sociedade civil, no geral, em que se verifica uma grave ofensiva contra os direitos de todos os trabalhadores», faz-se sentir também fortemente em todo o universo da Protecção Civil e é «inconcebível que homens e mulheres, bombeiros e outros profissionais da Protecção Civil, continuem a trabalhar sem condições mínimas de trabalho, sendo os seus direitos laborais e sociais sistematicamente ignorados», afirma-se no documento-base do encontro.

O STAL tem procurado encontrar persistentemente soluções diversas para os muitos problemas que afligem o sector mas da parte do poder central continuam a não existir respostas para a sua grande maioria, particularmente a negociação e publicação de um Regulamento de Condições Mínimas de Trabalho para as associações humanitárias de bombeiros, a criação de uma carreira única ou a regularização das situações duvidosas de contratos a prazo, a regularização das situações laborais, ilegais, nos Municípios, as situações de avaliação e progressão da carreira profissional.

Por outro lado, persistem fortes carências ao nível da saúde ocupacional, incluindo o apoio psicossocial dos bombeiros e a formação profissional.

O STAL considera por isso que é urgente valorizar os bombeiros a todos os níveis – sapadores, municipais e trabalhadores das associações humanitárias – reconhecendo-se desta forma o serviço público imprescindível que prestam à sociedade portuguesa.

Organização e financiamento

A Protecção Civil constitui um serviço público e indispensável que envolve diversas entidades como a Autoridade nacional de Protecção civil, a Força Especial de Bombeiros Canarinhos, a Escola Nacional de Bombeiro, os serviços de protecção civil dependentes dos municípios, os corpos de bombeiros sapadores ou municipais e as associações humanitárias.

No entanto, esta panóplia de entidades e serviços não estão sujeitos a «uma efectiva cadeia orgânica», realidade que tem provocado disparidades diversas e leva o STAL a considerar ser «necessário e urgente a clarificação da estrutura existente, dos meios e das formas de gestão, responsabilidades e direitos dos vários intervenientes.

Também o financiamento das diferentes estruturas e entidades constitui forte preocupação para o sindicato, particularmente num momento em que as dificuldades financeiras que atravessam muitas entidades do sector têm provocado o aumento da precariedade laboral e fazer crescer o espectro do desemprego, que lamentavelmente se tem abatido já sobre muitos trabalhadores.

Nesse sentido, o Encontro Nacional de Bombeiros reivindica que o financiamento conste do próprio Orçamento do Estado, ainda que seja depois efectuado pelas autarquias, com regras claras, objectivas, responsáveis e transparentes.

Documento Base 

Resolucao Final 

 
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