Plenários em todo o País condenam política do Gover PDF Imprimir e-mail
25-Jun-2007

ESCLARECIMENTO, MOBILIZAÇÃO E LUTA NA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

Mais de uma centena de plenários na Administração Local, em todo o país, marcam o dia de amanhã, 26 de Junho, no âmbito da jornada de informação, esclarecimento e luta que a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública promove, com o intuito de condenar a política do Governo para o sector, nomeadamente a proposta de lei sobre o regime de vínculos, carreiras e remunerações e as intenções de serem aprovadas restrições no exercício da actividade sindical.

Na Administração Local o STAL promove plenários nas principais autarquias do país, em diversas empresas municipais ou privadas e corporações de bombeiros, nos quais será feito o balanço da política do Governo para o sector e aprovadas resoluções que apontam a intensificação da luta dos trabalhadores da Administração Pública, designadamente a Manifestação Nacional convocada pela Frente Comum para o próximo dia 12 de Julho, em Lisboa.

O Sindicato exige o abandono do projecto de Lei de vínculos, carreiras e remunerações e apela à Assembleia da República e ao Presidente da República para que a ele se oponham, «porquanto redutor dos direitos dos trabalhadores, designadamente o direito à carreira profissional e à segurança de emprego, e potenciador de um inadmissível e grave processo de desmantelamento da Administração Pública» e repudia a «atitude prepotente, persecutória e antidemocrática demonstrada pelo Governo nos objectivos e na forma como aprovou a proposta de Lei de alteração ao exercício da actividade sindical na Administração Pública».

Nos plenários será aprovada uma resolução pelos trabalhadores (ver resolução tipo em www.stal.pt) que condena a «escalada de medidas legislativas levadas a cabo pelo actual Governo do Partido Socialista» contra os trabalhadores da Administração Pública com as quais «violenta e inconstitucionalmente, pretende retirar direitos fundamentais conquistados ao longo de décadas pela luta dos trabalhadores e das populações». A resolução será entregue nos governos civis de todos os distritos, às 16 horas, momento em que uma delegação da Frente Comum procederá também à sua entrega, em Lisboa, no Ministério das Finanças.

O sindicato e os trabalhadores assumem, na resolução, o propósito de «continuar a lutar contra a prepotência do Governo e o desmantelamento da AP, em defesa dos seus direitos, dos direitos das populações e pelo desenvolvimento económico nacional» e apelam ainda à Assembleia da República para que no próximo dia 28 de Junho se pronuncie definitiva e decisivamente pela regulamentação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco, dando cumprimento ao exigido na petição entregue pelo STAL em 2006 com mais de 11 mil subscritores



Lisboa, 25 de Junho de 2007

A Direcção Nacional do STAL



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