Posição da CGTP-IN sobre o acórdão do Tribunal Constitucional PDF Imprimir e-mail
06-Jul-2012

SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL

A CGTP-IN considera inaceitável que o Tribunal Constitucional, apesar de considerar na sua declaração de inconstitucionalidade que as circunstâncias excepcionais do país não são suficientes para justificar constitucionalmente a suspensão ou redução dos subsídios de férias e de Natal, venha depois dizer que essa suspensão ou redução se mantém plenamente válida no ano de 2012.

Ver posição da CGTP-IN

 

 

 
< Artigo anterior   Artigo seguinte >

SEDE NACIONAL
Lisboa

Rua D. Luís I, 20 F
Tel: 210958400 | Fax: 210958469
Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mail
©2012 STAL, todos os direitos reservados.