STAL assina acordo de empresa PDF Imprimir e-mail
15-Jun-2007

HPEM – SINTRA HIGIENE PÚBLICA

O STAL assina na próxima segunda feira, 18 de Junho, pelas 11 horas, um Acordo de Empresa pioneiro na área dos resíduos sólidos urbanos com a Empresa Municipal HPEM- Sintra Higiene Pública. No acto participam o presidente do Sindicato, Francisco Braz, o edil local, Fernando Seara, e representantes do conselho de administração da empresa.

O Acordo, que é assinado no auditório dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra (Av. Movimento das Forças Armadas, nº 16 – Portela de Sintra), culmina um longo processo negocial de três anos e abrange cerca de trezentos trabalhadores, com vínculo público e privado, dos sectores da recolha de resíduos sólidos e varredura de ruas de Sintra.

O seu articulado concilia extensa e pormenorizadamente a legislação da Administração Pública com o Código do Trabalho, tendo como princípio basilar a harmonização de direitos entre trabalhadores com vínculo público, requisitados à Câmara Municipal de Sintra, e com vínculo privado, entretanto admitidos pela empresa municipal, designadamente ao nível do horário de trabalho de trinta e cinco horas semanais, férias, carreiras profissionais vínculos e tabela salarial.

O documento é fruto do esforço das partes envolvidas na sua discussão, com vista à eliminação das diferenças de direitos laborais existentes na HPEM, e representa uma vitória da unidade dos trabalhadores na defesa das suas principais reivindicações.

Constitui também um importante contributo para a melhoria da prestação do serviço público de higiene urbana, acometido à empresa pela Câmara Municipal de Sintra, tendo inegáveis benefícios para a autarquia, para os trabalhadores e para a própria população do concelho.

O Sindicato espera que o presente acordo possa ainda constituir um exemplo positivo para a regulamentação das relações laborais em todo o sector, onde frequentemente se assiste a discriminações graves, que são fonte permanente de conflitualidade laboral, resultantes da aplicação de dois regimes distintos a trabalhadores que desempenham funções idênticas.

Lisboa, 15 de Junho de 2007

Direcção Nacional do STAL

Contacto: Carlos Grilo - 912592341


 
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