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Afirmar um direito humano, combater a privatização |
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27-Jul-2012 |
28 DE JULHO, DATA HISTÓRICA NA LUTA PELA ÁGUANo dia em que se assinala a passagem de dois anos sobre o reconhecimento, pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, da água e do saneamento como direito humano fundamental, a campanha Água é de Todos lembra os perigos que encerram os objectivos privatizadores preconizados pelo actual governo e renova o apelo à sociedade portuguesa para que se mobilize em torno da luta pela gestão pública deste bem essencial à vida humana.
Votada favoravelmente por 122 países e obtendo apenas 44 abstenções e 0
votos contra (Resolução A/RES/64/292), esta decisão histórica veio
reforçar deliberações anteriores, nomeadamente a Resolução do Comité dos
Direitos Económicos, Sociais e Culturais de 2002 que, na Observação
Geral Nº 15, já reconhecia a água como um direito do homem, constituindo
uma vitória de numerosos movimentos e organizações, populações e
trabalhadores que assumiram esta causa como sua e lutaram pelas mais
diversas formas pelo reconhecimento do direito à água.
No entanto, embora Portugal tenha votado favoravelmente aquela resolução
e esteja obrigado, enquanto membro das Nações Unidas, a respeitar,
proteger e efectivar o direito à água, o que se verifica é que as
políticas levadas a cabo pelo actual governo colocam o país numa corrida
em direcção completamente oposta.
Porque é inadmissível que a água seja encarada como um produto económico
e não como direito humano fundamental que deve ser prestado segundo a
lógica de serviço público essencial e universal, a campanha Água é de
Todos renova o apelo ao combate contra a estratégia privatizadora do
actual Governo, particularmente através da subscrição da iniciativa
legislativa de cidadãos que actualmente conta já com mais de vinte mil
subscritores.
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